TJAC - 0704432-30.2025.8.01.0070
1ª instância - 2º Juizado Especial Civel de Rio Branco
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
02/07/2025 05:34
Publicado ato_publicado em 02/07/2025.
-
02/07/2025 00:00
Intimação
ADV: ANTÔNIO ALBERTO DE MENEZES FILHO (OAB 5986/AC) - Processo 0704432-30.2025.8.01.0070 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - RECLAMANTE: B1Antônio Alberto de Menezes FilhoB0 - PROPRIETÁRIO: B1Estado do Acre - Procuradoria GeralB0 - VISTOS e mais Declaro, com fundamento no art. 5º, LIII e LIV, da Constituição Federal (CRFB) e, ainda, no art. 8º, da Lei Federal nº 9.099/95 (LJE), a incompetência do Segundo Juizado Especial Cível, desta Comarca, para processar e julgar a presente causa e, em consequência, declaro a extinção do processo e determino o seu arquivamento, pois, assim, a parte autora poderá, a seu critério, melhor ordenar a sua pretensão e, sem perda da celeridade exigida, ajuizar ação própria junto ao Juízo competente.
P.R.I.A.
Cumpra-se. -
01/07/2025 12:00
Expedida/Certificada
-
30/06/2025 12:09
Recebidos os autos
-
30/06/2025 12:09
Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
-
30/06/2025 08:47
Conclusos para decisão
-
30/06/2025 07:45
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/06/2025
Ultima Atualização
02/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
CARIMBO • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0014948-67.2005.8.01.0001
Estado do Acre
J G Melo
Advogado: Jose Rodrigues Teles
1ª instância - TJAC
Ajuizamento: 18/11/2013 14:38
Processo nº 0101051-79.2025.8.01.0000
Opcao Veiculos
Daniel Alves Pereira
Advogado: Paulo Andre Carneiro Dinelli da Costa
2ª instância - TJAC
Ajuizamento: 18/02/2025 09:09
Processo nº 0703526-40.2025.8.01.0070
Jose Rodrigues de Almeida
Azul Linhas Aereas
Advogado: Claudine Salignac de Souza Sena
1ª instância - TJAC
Ajuizamento: 23/05/2025 11:54
Processo nº 0704216-69.2025.8.01.0070
Elissandra dos Santos Mesquita
Crefisa S/A Credito Financimento e Inves...
Advogado: Neiva Nara Rodrigues da Costa
1ª instância - TJAC
Ajuizamento: 18/06/2025 09:35
Processo nº 0703478-81.2025.8.01.0070
Basilho de Oliveira Silva
Gran Express Transporte e Turismo Eireli
Advogado: Cintya Cristina Clementino Rodrigues
1ª instância - TJAC
Ajuizamento: 22/05/2025 13:09