TJAC - 0801570-25.2016.8.01.0001

1ª instância - 2ª Vara da Fazenda Publica de Rio Branco

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE RIO BRANCO

CNPJ: 04.034.583/0001-22

Advogados

WALDIR GONCALVES LEGAL AZAMBUJA

CPF *26.***.*28-34

Polo Passivo

Partes

ROCHA & CUNHA LTDA

CNPJ: 84.550.284/0001-80

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 02/07/2025 05:28

    Publicado ato_publicado em 02/07/2025.

  • 02/07/2025 00:00

    Intimação

    ADV: WALDIR GONÇALVES LEGAL AZAMBUJA (OAB 3271/AC) - Processo 0801570-25.2016.8.01.0001 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - DEVEDORA: B1Rocha & Cunha LtdaB0 - Diante das razões expendidas, pronuncio a prescrição da pretensão do exequente haver o crédito constante da CDA nº 95210/2014, o que faço com base no art. 40, § 4º da Lei de Execução Fiscal combinado com o artigo 174 do Código Tributário Nacional, em consequência, julgo extinto o processo com resolução do mérito, nos termos do art. 487, inciso II do Código de Processo Civil.

    Havendo averbações relativas a bens não penhorados, determino ao credor que proceda ao cancelamento, nos termos do artigo 828, § 2º do CPC/2015.

    Sem custas (art. 39, LEF).

    Sem condenação ao pagamento de honorários advocatícios.

    Sentença não sujeita a reexame necessário (art. 496, § 3º, inciso II do CPC).

    Intime-se.

  • 01/07/2025 11:12

    Expedida/Certificada

  • 01/07/2025 10:04

    Expedição de Certidão.

  • 24/06/2025 13:38

    Recebidos os autos

  • 24/06/2025 13:38

    Declarada decadência ou prescrição

  • 07/03/2025 11:05

    Conclusos para julgamento

  • 30/11/2024 01:16

    Expedição de Certidão.

  • 19/11/2024 14:24

    Expedição de Certidão.

  • 19/11/2024 14:23

    Ato ordinatório

  • 19/11/2024 14:13

    Expedição de Certidão.

  • 12/08/2024 00:20

    Expedição de Certidão.

  • 01/08/2024 13:27

    Expedição de Certidão.

  • 31/07/2024 10:31

    Recebidos os autos

  • 31/07/2024 10:31

    Indeferimento

  • 20/03/2024 10:22

    Conclusos para decisão

  • 20/12/2023 04:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/12/2023 02:13

    Expedição de Certidão.

  • 27/11/2023 12:57

    Expedição de Certidão.

  • 27/11/2023 09:10

    Ato ordinatório

  • 10/10/2023 10:37

    Expedição de Certidão.

  • 06/10/2023 00:47

    Expedição de Certidão.

  • 26/09/2023 10:49

    Publicado ato_publicado em 26/09/2023.

  • 25/09/2023 12:14

    Expedição de Certidão.

  • 25/09/2023 11:07

    Expedida/Certificada

  • 22/09/2023 14:04

    Recebidos os autos

  • 22/09/2023 14:04

    Quebra de sigilo bancário

  • 02/08/2023 11:10

    Conclusos para decisão

  • 09/05/2023 13:43

    Juntada de Petição de petição inicial

  • 08/04/2023 01:09

    Expedição de Certidão.

  • 28/03/2023 14:32

    Expedição de Certidão.

  • 28/03/2023 13:10

    Ato ordinatório

  • 16/08/2022 12:03

    Expedição de Certidão.

  • 16/05/2022 18:02

    Recebidos os autos

  • 16/05/2022 18:02

    Mero expediente

  • 28/01/2022 14:04

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/07/2020 17:29

    Conclusos para decisão

  • 12/02/2020 10:37

    Expedição de Certidão.

  • 12/02/2020 10:34

    Juntada de Outros documentos

  • 14/10/2019 15:58

    Juntada de Outros documentos

  • 09/08/2019 15:32

    Expedição de Certidão.

  • 28/05/2019 08:16

    Publicado ato_publicado em 28/05/2019.

  • 27/05/2019 15:02

    Expedida/Certificada

  • 27/05/2019 14:54

    Ato ordinatório

  • 25/03/2019 08:17

    Juntada de Outros documentos

  • 15/03/2019 13:24

    Publicado ato_publicado em 15/03/2019.

  • 14/03/2019 10:56

    Expedida/Certificada

  • 11/02/2019 19:16

    Recebidos os autos

  • 11/02/2019 19:16

    Mero expediente

  • 31/01/2019 18:00

    Conclusos para despacho

  • 23/07/2018 17:46

    Expedição de Certidão.

  • 25/04/2018 08:28

    Publicado ato_publicado em 25/04/2018.

  • 24/04/2018 09:59

    Expedida/Certificada

  • 23/04/2018 11:50

    Ato ordinatório

  • 11/01/2018 17:27

    Expedição de Certidão.

  • 05/10/2017 14:30

    Publicado ato_publicado em 05/10/2017.

  • 04/10/2017 15:49

    Expedida/Certificada

  • 04/10/2017 11:42

    Ato ordinatório

  • 04/10/2017 11:42

    Juntada de Outros documentos

  • 26/04/2017 11:41

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/08/2016 13:47

    Publicado ato_publicado em 08/08/2016.

  • 05/08/2016 15:10

    Expedida/Certificada

  • 04/08/2016 20:40

    Outras Decisões

  • 13/07/2016 09:34

    Conclusos para decisão

  • 08/07/2016 17:23

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/07/2016

Ultima Atualização
02/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

CARIMBO • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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