13/08/2025 09:10

Publicado ato_publicado em 13/08/2025.
13/08/2025 00:00

Intimação

ADV: GLEYH GOMES DE HOLANDA (OAB 2726/AC) - Processo 0700265-63.2025.8.01.0912 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Roubo Majorado - REQUERENTE: B1J.P.B0 - AUTOR: B1SECRETARIA DE ESTADO DA POLICIA CIVIL DO ESTADO DO ACREB0 - Certifico e dou fé que a certidão de trânsito em julgado lançada às fls. 162 refere-se à sentença de fls. 155, a qual declarou extinta a punibilidade de Sebastião Crispim de Souza.

Certifico, ainda, que a defesa do sentenciado Francisco Sidney Ferreira de Souza manifestou interesse recursal às fls. 146/150, tendo o MM.

Juiz prolator da sentença recebido o respectivo recurso.

Diante disso, fez-se necessário o chamamento do feito à ordem, com o desmembramento dos autos em relação a Sebastião Crispim de Souza e o consequente cancelamento da Guia de Execução Definitiva no BNMP constante às fls. 169/171.
12/08/2025 14:48

Remetidos os Autos (:destino:Tribunal/Turma de Recurso) para destino
12/08/2025 14:47

Remetidos os Autos (:destino:Tribunal/Turma de Recurso) para destino
12/08/2025 14:46

Expedição de Certidão.
07/08/2025 09:33

Expedida/Certificada
07/08/2025 09:31

Juntada de Outros documentos
07/08/2025 09:11

Expedição de Ofício.
07/08/2025 08:54

Expedição de Certidão.
07/08/2025 08:49

Desmembramento de Feitos
05/08/2025 11:00

Juntada de Outros documentos
28/07/2025 11:15

Juntada de Outros documentos
17/07/2025 10:53

Expedição de Ofício.
17/07/2025 09:51

Expedição de Ofício.
15/07/2025 13:07

Transitado em Julgado em 15/07/2025
02/07/2025 09:19

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/07/2025 05:41

Publicado ato_publicado em 02/07/2025.
02/07/2025 00:00

Intimação

ADV: GLEYH GOMES DE HOLANDA (OAB 2726/AC) - Processo 0700265-63.2025.8.01.0912 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Roubo Majorado - REQUERENTE: B1J.P.B0 - AUTOR: B1SECRETARIA DE ESTADO DA POLICIA CIVIL DO ESTADO DO ACREB0 - DENUNCIADO: B1Sebastiao Crispim de Souza FilhoB0 e outro - SENTENÇA: O Ministério Público, denunciou SEBASTIÃO CRISPIM DE SOUZA FILHO como incurso na conduta descrita no art. 180, caput, do Código Penal e FRANCISCO SIDNEY FERREIRA DE SOUZA como incurso na conduta descrita no art. 180, §§ 1º e 2º, do Código Penal.

Posteriormente, o Ministério Público ofereceu proposta de Acordo de Não Persecução Penal, nos termos do art. 28-A do Código de Processo Penal, ao acusado SEBASTIÃO CRISPIM DE SOUZA, consistindo em prestação pecuniária no valor de R$ 1.518,00 (mil quinhentos e dezoito reais).

A proposta foi homologada por este Juízo, após regular audiência com a presença do Ministério Público (fls. 144/45), do acusado e de seu defensor, tendo sido o acordo devidamente assinado por todas as partes na data de 26 de junho de 2025. Às fls. 146/150, proferido sentença em desfavor de Francisco Sidney Ferreira de Souza.

Com efeito, cumprida integralmente a condição impostas no referido acordo, conforme comprovante de depósito judicial acostado aos autos (fls. 151/52), reconheço o cumprimento integral do Acordo de Não Persecução Penal.

Diante do exposto, com fundamento no art. 28-A, §13, do Código de Processo Penal, declaro extinta a punibilidade de SEBASTIÃO CRISPIM DE SOUZA, em razão do cumprimento integral do Acordo de Não Persecução Penal.

Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com as baixas e anotações necessárias.

Publique-se.

Intimem-se.
01/07/2025 13:14

Expedição de Certidão.
01/07/2025 13:13

Ato ordinatório
01/07/2025 13:10

Expedida/Certificada
01/07/2025 10:24

Recebidos os autos
01/07/2025 10:24

Cumprimento de ANPP
30/06/2025 11:14

Conclusos para decisão
30/06/2025 11:13

Expedição de Certidão.
30/06/2025 07:26

Juntada de Outros documentos
30/06/2025 07:26

Juntada de Outros documentos
26/06/2025 14:55

Julgado procedente o pedido
26/06/2025 14:36

Homologação do Acordo de Não Persecução Penal
25/06/2025 13:52

Juntada de Outros documentos
25/06/2025 13:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/06/2025 13:37

Juntada de Mandado
21/06/2025 00:16

Expedição de Certidão.
16/06/2025 20:58

Juntada de Outros documentos
16/06/2025 10:51

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/06/2025 11:11

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/06/2025 14:02

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/06/2025 08:46

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/06/2025 07:56

Expedição de Ofício.
10/06/2025 07:55

Expedição de Certidão.
10/06/2025 07:55

Expedição de Certidão.
10/06/2025 07:54

Ato ordinatório
10/06/2025 07:54

Expedição de Certidão.
09/06/2025 08:18

Recebido o Mandado para Cumprimento
06/06/2025 22:05

Recebido o Mandado para Cumprimento
06/06/2025 13:22

Expedição de Mandado.
06/06/2025 13:22

Expedição de Mandado.
12/05/2025 10:35

Expedição de Certidão.
12/05/2025 09:11

Audiência preliminar realizada conduzida por Juiz(a) em/para 26/06/2025 09:45:00, 2ª Vara Criminal.
12/05/2025 09:10

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 26/06/2025 10:00:00, 2ª Vara Criminal.
09/05/2025 19:06

Expedição de Certidão.
09/05/2025 14:02

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/05/2025 10:42

Expedição de Certidão.
07/05/2025 10:41

Ato ordinatório
04/04/2025 00:51

Expedição de Certidão.
24/03/2025 11:31

Expedição de Certidão.
24/03/2025 11:31

Ato ordinatório
24/03/2025 11:02

Mero expediente
17/03/2025 10:20

Recebidos os autos
17/03/2025 10:20

Mero expediente
14/03/2025 17:03

Conclusos para decisão
11/03/2025 12:09

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
06/03/2025 14:15

Expedição de Certidão.
06/03/2025 14:13

Audiência preliminar realizada conduzida por Juiz(a) em/para 24/03/2025 11:00:00, 2ª Vara Criminal.
06/03/2025 13:51

Juntada de Outros documentos
25/02/2025 00:19

Expedição de Certidão.
15/02/2025 09:23

Recebido o Mandado para Cumprimento
14/02/2025 14:11

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/02/2025 07:13

Expedição de Certidão.
14/02/2025 07:12

Expedição de Certidão.
14/02/2025 07:11

Ato ordinatório
14/02/2025 07:11

Expedição de Mandado.
14/02/2025 07:11

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/02/2025 07:11

Juntada de Mandado
13/02/2025 16:31

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/02/2025 18:04

Recebido o Mandado para Cumprimento
05/02/2025 12:29

Expedição de Mandado.
05/02/2025 12:27

Audiência preliminar Redesignada conduzida por dirigida_por em/para 10/03/2025 10:00:00, 2ª Vara Criminal.
04/02/2025 10:22

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/02/2025 09:02

Expedição de Certidão.
04/02/2025 09:01

Ato ordinatório
03/02/2025 20:34

Recebidos os autos
03/02/2025 20:34

Recebida a denúncia
03/02/2025 11:56

Conclusos para decisão
03/02/2025 10:49

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
03/02/2025 10:49

Redistribuído por competência Exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao
03/02/2025 07:58

Expedição de Outros documentos.
03/02/2025 00:00

Evoluída a classe de 279 para 283
31/01/2025 14:54

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/01/2025 09:41

Expedição de Certidão.
30/01/2025 08:49

Recebidos os autos
30/01/2025 08:49

Declarada incompetência
28/01/2025 08:17

Conclusos para decisão
27/01/2025 11:57

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
27/01/2025 11:57

Redistribuído por competência Exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao
27/01/2025 11:57

Recebido pelo Distribuidor
27/01/2025 11:08

Redistribuído por sorteio em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
26/01/2025 15:33

Expedição de Certidão.
24/01/2025 05:40

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/01/2025 11:56

Expedição de Certidão.
14/01/2025 11:55

Ato ordinatório
14/01/2025 11:53

Juntada de Outros documentos
14/01/2025 11:53

Juntada de Outros documentos
14/01/2025 11:46

Juntada de Outros documentos
14/01/2025 11:46

Juntada de Outros documentos
13/01/2025 08:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/02/2025

Ultima Atualização
01/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

CARIMBO • Arquivo

Ata de Audiência (Outras) • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ata de Audiência (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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