TJAC - 0013774-03.2017.8.01.0001
1ª instância - 6ª Vara Civel de Rio Branco
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Terceiro
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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03/07/2025 05:35
Publicado ato_publicado em 03/07/2025.
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03/07/2025 00:00
Intimação
ADV: FRANCISCO SILVANO RODRIGUES SANTIAGO (OAB 777/AC) - Processo 0013774-03.2017.8.01.0001 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Apropriação indébita - ACUSADA: B1Jamayra da Silva CavalcanteB0 - (...) Desta forma, e tendo o Ministério Público opinado neste sentido, a declaração de extinção da punibilidade é medida que se impõe.
PELO EXPOSTO, com fundamento no artigo 89, §5º da Lei nº 9.099/95, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE do acusado Jamayra da Silva Cavalcante, em relação aos fatos contidos na Denúncia.
Sem custas.
Dê-se baixa nos registros, encaminhando-se os expedientes pertinentes.
Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se.
Cumpra-se. -
02/07/2025 13:09
Expedição de Certidão.
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02/07/2025 11:24
Expedida/Certificada
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01/07/2025 12:31
Recebidos os autos
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01/07/2025 12:31
Extinta a punibilidade por cumprimento da suspensão condicional do processo
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30/06/2025 13:27
Conclusos para julgamento
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30/06/2025 13:27
Processo Reativado
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30/06/2025 12:45
Juntada de Petição de petição inicial
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24/06/2025 01:18
Expedição de Certidão.
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13/06/2025 09:56
Expedição de Certidão.
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13/06/2025 09:55
Ato ordinatório
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05/04/2025 00:40
Expedição de Certidão.
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25/03/2025 13:38
Expedição de Certidão.
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25/03/2025 13:38
Ato ordinatório
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08/02/2024 11:32
Juntada de Outros documentos
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08/02/2024 11:21
Expedição de Ofício.
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23/01/2024 12:44
Juntada de Outros documentos
-
23/01/2024 12:43
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/08/2019 11:46
Juntada de Outros documentos
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23/08/2019 08:42
Juntada de Outros documentos
-
16/08/2019 09:00
Suspensão Condicional do Processo
-
16/05/2019 12:33
Juntada de Outros documentos
-
14/05/2019 08:41
Suspensão Condicional do Processo
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14/05/2019 08:41
Juntada de Outros documentos
-
11/04/2019 09:06
Juntada de Outros documentos
-
04/04/2019 11:00
Juntada de Outros documentos
-
03/04/2019 07:28
Juntada de Outros documentos
-
29/03/2019 10:03
Expedição de Outros documentos.
-
22/03/2019 17:06
Recebidos os autos
-
22/03/2019 17:06
Mero expediente
-
22/03/2019 16:13
Conclusos para despacho
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22/03/2019 16:11
Juntada de Outros documentos
-
16/01/2019 11:42
Juntada de Outros documentos
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05/10/2018 11:09
Publicado ato_publicado em 05/10/2018.
-
04/10/2018 10:59
Expedida/Certificada
-
04/10/2018 10:00
Expedição de Mandado.
-
01/10/2018 09:37
Juntada de Outros documentos
-
26/09/2018 11:56
Juntada de Outros documentos
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21/09/2018 10:11
Expedição de Outros documentos.
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18/09/2018 17:09
Expedição de Mandado.
-
18/09/2018 16:59
Juntada de Outros documentos
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12/06/2018 11:52
Recebidos os autos
-
12/06/2018 11:52
Mero expediente
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11/06/2018 15:29
Conclusos para despacho
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11/06/2018 14:08
Juntada de Outros documentos
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24/05/2018 12:06
Publicado ato_publicado em 24/05/2018.
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23/05/2018 12:50
Expedida/Certificada
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23/05/2018 12:44
Expedição de Edital.
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17/05/2018 12:36
Recebidos os autos
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17/05/2018 12:36
Mero expediente
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16/05/2018 16:58
Conclusos para despacho
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16/05/2018 16:57
Juntada de Outros documentos
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11/05/2018 16:57
Juntada de Outros documentos
-
11/05/2018 16:57
Juntada de Outros documentos
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30/04/2018 21:36
Expedição de Certidão.
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18/04/2018 19:34
Expedição de Certidão.
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18/04/2018 18:07
Ato ordinatório
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10/04/2018 14:43
Expedição de Certidão.
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10/04/2018 14:42
Juntada de Outros documentos
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30/01/2018 15:30
Mudança de Classe Processual - classe_anterior: 279, classe_nova: 283
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29/01/2018 13:09
Expedição de Mandado.
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25/01/2018 15:32
Recebidos os autos
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25/01/2018 15:32
Recebida a denúncia
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24/01/2018 12:04
Conclusos para decisão
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24/01/2018 12:04
Juntada de Outros documentos
-
24/01/2018 11:41
Juntada de Outros documentos
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05/12/2017 13:32
Expedição de Certidão.
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05/12/2017 10:46
Ato ordinatório
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04/12/2017 11:15
Juntada de Outros documentos
-
04/12/2017 11:15
Juntada de Outros documentos
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29/11/2017 15:23
Juntada de Outros documentos
-
29/11/2017 15:13
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
29/11/2017
Ultima Atualização
03/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
CARIMBO • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
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