TJAC - 0803564-88.2016.8.01.0001

1ª instância - 1ª Vara da Fazenda Publica de Rio Branco

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE RIO BRANCO

CNPJ: 04.034.583/0001-22

Advogados

WALDIR GONCALVES LEGAL AZAMBUJA

CPF *26.***.*28-34

Polo Passivo

Partes

FERNANDO CAMARINI DA SILVA

CPF *14.***.*60-04

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 03/07/2025 05:37

    Publicado ato_publicado em 03/07/2025.

  • 03/07/2025 00:00

    Intimação

    ADV: WALDIR GONÇALVES LEGAL AZAMBUJA (OAB 3271/AC) - Processo 0803564-88.2016.8.01.0001 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - CREDOR: B1Município de Rio BrancoB0 - DEVEDOR: B1Fernando Camarini da SilvaB0 - Em análise dos autos, observa-se que, nas páginas 170-176 e 180-181, encontram-se os extratos bancários que comprovam as transferências das quantias constritas para a conta do Tesouro Municipal, em 16 e 20 de dezembro de 2024, com a devida inclusão de juros e correções, em cumprimento aos alvarás de transferências de p. 170 e p.171, o qual contém os dados da conta do Município.

    O credor foi intimado para realizar a baixa do débito e informar o saldo remanescente (p. 182), no entanto, em sua manifestação, requer que seja anexado aos autos, comprovante de resgate de depósito judicial.

    Observo que a parte credora, de posse do referido extrato, que contém a data do resgate, o valor principal, além do valor de correção e juros, poderia diligenciar, junto à conta de sua titularidade, para verificar o depósito dos valores já mencionados.

    Ou seja, o Município de Rio Branco detém autonomia para, se assim entender necessário, diligenciar diretamente junto à instituição financeira, cabendo-lhe adotar as providências que reputar adequadas, por seus próprios meios.

    A ser assim, considerando que não compete ao Juízo diligenciar por providência que a parte possa realizar e, ainda, ante o princípio da cooperação e boa-fé, determino: A intimação do Município, na pessoa de seu procurador, para, no prazo de 05 dias, juntar aos autos extrato da conta mencionada nos alvarás de p. 170 e p. 171, do período de dezembro/2024, bem como para efetuar a baixa do crédito, requerendo o que entender de direito.

    Por fim, transcorrido o prazo sem manifestação do credor, determino a suspensão da execução nos termos do art. 40, §1º, da Lei n.º 6.830/80.

  • 02/07/2025 11:38

    Expedida/Certificada

  • 02/07/2025 11:17

    Expedição de Certidão.

  • 29/06/2025 11:04

    Recebidos os autos

  • 29/06/2025 11:04

    Mero expediente

  • 07/04/2025 12:24

    Conclusos para despacho

  • 07/04/2025 09:31

    Juntada de Petição de petição inicial

  • 24/03/2025 00:26

    Expedição de Certidão.

  • 13/03/2025 14:20

    Expedição de Certidão.

  • 13/03/2025 09:18

    Expedição de Certidão.

  • 13/03/2025 09:14

    Ato ordinatório

  • 13/03/2025 09:08

    Juntada de Outros documentos

  • 13/03/2025 09:04

    Juntada de Outros documentos

  • 13/03/2025 09:04

    Juntada de Outros documentos

  • 20/12/2024 11:42

    Juntada de Outros documentos

  • 20/12/2024 11:35

    Juntada de Outros documentos

  • 20/12/2024 11:32

    Juntada de Outros documentos

  • 20/12/2024 11:32

    Juntada de Outros documentos

  • 20/12/2024 11:32

    Juntada de Outros documentos

  • 12/12/2024 10:03

    Expedição de Alvará.

  • 10/12/2024 13:50

    Expedição de Alvará.

  • 26/08/2024 10:21

    Publicado ato_publicado em 26/08/2024.

  • 23/08/2024 11:17

    Expedida/Certificada

  • 23/08/2024 11:13

    Juntada de Outros documentos

  • 03/07/2024 13:19

    Recebidos os autos

  • 03/07/2024 13:19

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 17/06/2024 07:53

    Conclusos para despacho

  • 14/06/2024 13:42

    Juntada de Petição de petição inicial

  • 07/06/2024 05:23

    Expedição de Certidão.

  • 27/05/2024 16:25

    Expedição de Certidão.

  • 27/05/2024 10:07

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 24/05/2024 13:20

    Conclusos para decisão

  • 24/05/2024 13:19

    Juntada de Outros documentos

  • 28/02/2024 07:49

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/02/2024 13:04

    Juntada de Outros documentos

  • 23/05/2023 00:41

    Expedição de Certidão.

  • 15/05/2023 08:29

    Expedida/Certificada

  • 12/05/2023 11:37

    Expedida/Certificada

  • 12/05/2023 11:36

    Expedida/Certificada

  • 12/05/2023 10:03

    Expedição de Certidão.

  • 02/03/2023 08:35

    Recebidos os autos

  • 02/03/2023 08:35

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 26/09/2022 09:56

    Conclusos para despacho

  • 25/09/2022 22:30

    Juntada de Petição de petição inicial

  • 02/09/2022 08:58

    Expedida/Certificada

  • 01/09/2022 10:19

    Expedida/Certificada

  • 31/08/2022 14:36

    Expedição de Certidão.

  • 01/08/2022 14:59

    Recebidos os autos

  • 01/08/2022 14:59

    Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

  • 22/03/2022 20:44

    Conclusos para despacho

  • 22/03/2022 20:44

    Expedição de Certidão.

  • 03/12/2021 19:04

    Expedição de Certidão.

  • 02/12/2021 08:31

    Recebidos os autos

  • 02/12/2021 08:31

    Determinada Requisição de Informações

  • 30/11/2021 19:21

    Conclusos para despacho

  • 30/11/2021 19:19

    Expedição de Certidão.

  • 30/11/2021 19:15

    Cumprimento de Levantamento da Suspensão

  • 28/10/2021 13:46

    Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

  • 28/10/2021 13:44

    Expedição de Certidão.

  • 09/09/2021 08:03

    Expedida/Certificada

  • 08/09/2021 18:54

    Expedição de Certidão.

  • 08/09/2021 10:55

    Expedida/Certificada

  • 19/08/2021 11:13

    Recebidos os autos

  • 19/08/2021 11:13

    Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

  • 03/08/2021 16:52

    Conclusos para despacho

  • 02/08/2021 11:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/08/2021 22:01

    Expedição de Certidão.

  • 29/07/2021 16:26

    Recebidos os autos

  • 29/07/2021 16:26

    Determinada Requisição de Informações

  • 06/07/2021 18:30

    Conclusos para despacho

  • 06/07/2021 18:30

    Expedição de Certidão.

  • 08/06/2021 08:37

    Expedida/Certificada

  • 07/06/2021 18:53

    Expedição de Certidão.

  • 07/06/2021 15:56

    Expedida/Certificada

  • 22/04/2021 15:49

    Recebidos os autos

  • 22/04/2021 15:49

    Determinada Requisição de Informações

  • 18/02/2021 15:27

    Conclusos para despacho

  • 13/02/2021 16:19

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/02/2021 12:44

    Arquivado Provisoramente

  • 03/02/2021 12:43

    Expedição de Certidão.

  • 29/10/2020 19:22

    Expedição de Certidão.

  • 29/10/2020 11:06

    Ato ordinatório

  • 29/10/2020 11:03

    Expedição de Certidão.

  • 29/10/2020 10:59

    Processo Reativado

  • 01/04/2019 11:20

    Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

  • 01/04/2019 11:11

    Expedição de Certidão.

  • 01/04/2019 11:03

    Expedição de Certidão.

  • 01/04/2019 11:00

    Juntada de Outros documentos

  • 27/11/2018 14:33

    Juntada de Outros documentos

  • 17/08/2018 08:33

    Publicado ato_publicado em 17/08/2018.

  • 16/08/2018 09:27

    Expedida/Certificada

  • 30/07/2018 10:38

    Recebidos os autos

  • 30/07/2018 10:38

    Outras Decisões

  • 28/03/2018 11:34

    Conclusos para despacho

  • 27/03/2018 08:32

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/03/2018 09:28

    Publicado ato_publicado em 01/03/2018.

  • 28/02/2018 14:50

    Expedida/Certificada

  • 28/02/2018 13:45

    Ato ordinatório

  • 28/02/2018 13:41

    Expedição de Certidão.

  • 28/02/2018 13:41

    Juntada de Outros documentos

  • 28/11/2017 09:56

    Expedição de Mandado.

  • 30/08/2017 13:44

    Expedição de Certidão.

  • 14/08/2017 14:06

    Juntada de Outros documentos

  • 01/08/2017 11:32

    Expedição de Certidão.

  • 31/07/2017 11:22

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/07/2017 09:17

    Juntada de Outros documentos

  • 28/06/2017 09:03

    Publicado ato_publicado em 28/06/2017.

  • 27/06/2017 14:42

    Expedida/Certificada

  • 27/06/2017 11:17

    Ato ordinatório

  • 27/06/2017 11:16

    Expedição de Certidão.

  • 27/06/2017 11:16

    Juntada de Outros documentos

  • 26/05/2017 11:31

    Publicado ato_publicado em 26/05/2017.

  • 25/05/2017 14:59

    Expedida/Certificada

  • 25/05/2017 11:40

    Expedição de Mandado.

  • 15/05/2017 10:02

    Recebidos os autos

  • 15/05/2017 10:02

    Mero expediente

  • 24/10/2016 13:28

    Conclusos para decisão

  • 19/10/2016 11:05

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/10/2016

Ultima Atualização
03/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0704277-27.2025.8.01.0070

Kelly de Souza Pessoa

Oi Movel S.A - em Recuperacao Judicial

Advogado: Jonatas de Oliveira Menezes

1ª instância - TJAC

Ajuizamento: 23/06/2025 08:40

Exibir Processo

Processo nº 0704451-36.2025.8.01.0070

Israel Santana Areal

Alpha Administradora de Consorcio LTDA

Advogado: Lucas Nicassio de Albuquerque Paiva

1ª instância - TJAC

Ajuizamento: 30/06/2025 10:53

Exibir Processo

Processo nº 0704280-79.2025.8.01.0070

Millena Grach

Bianchini e Travain Ecoturismo LTDA EPP

Advogado: Heraclio Queiroz dos Santos

1ª instância - TJAC

Ajuizamento: 23/06/2025 09:03

Exibir Processo

Processo nº 0700481-02.2025.8.01.0014

Ermenegildo de Franca Silva

Marcio Feitoza (Marcio Eletricista)

Advogado: Emeson de Albuquerque Silva

1ª instância - TJAC

Ajuizamento: 31/03/2025 07:19

Exibir Processo

Processo nº 0700385-70.2023.8.01.0009

Sophia Lima Feitosa

Charles Lima de Oliveira

Advogado: Marcos Ildo Prado do Nascimento

1ª instância - TJAC

Ajuizamento: 24/04/2023 11:41

Exibir Processo