03/07/2025 05:40

Publicado ato_publicado em 03/07/2025.
03/07/2025 00:00

Intimação

ADV: LUCIANO OLIVEIRA DE MELO (OAB 3091/AC), ADV: LUANA SHELY NASCIMENTO DE SOUZA MAIA (OAB 3547/AC), ADV: ALBERTO TAPEOCY NOGUEIRA (OAB 3902/AC), ADV: IZABELE MELO BRILHANTE (OAB 6215/AC) - Processo 0700796-04.2023.8.01.0013 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - CREDOR: B1Cooperativa de Crédito, Poupança e Investimento do Noroeste de Mato Grosso, Acre e Amazonas ¿ Sicredi BiomasB0 - DECISÃO

Vistos. 1.

DEFIRO o pedido retro de pesquisa de valores via SISBAJUD, o que deverá ser feito na modalidade "TEIMOSINHA", com a busca de valores de forma automatizada por 30 (trinta) dias consecutivos. 1.2 Vindo aos autos informação do bloqueio de ativos financeiros, intime-se a parte devedora, pessoalmente, ou por advogado constituído, para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar-se acerca de possível impenhorabilidade ou excesso (art. 841 e art. 854, § 3º, I e II, ambos do CPC); 1.3 Havendo manifestação, voltem-me para apreciação; caso contrário, fica convertida a indisponibilidade dos valores bloqueados em penhora, intimando-se a instituição financeira para proceder com a transferência dos referidos valores, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, ao Banco do Brasil S.A., em conta judicial remunerada. 2.

DEFIRO o pedido de pesquisa via RENAJUD. 2.1.

Sendo encontrado(s) veículo(s) sem restrições administrativas ou judiciais, proceda-se a sua constrição. 2.2.

A seguir, intime-se o Exequente para, em 15 (quinze) dias, informar se possui interesse na penhora dos bens e se pretende ser nomeado como depositário, indicando o local no qual os veículos possam ser encontrados. 3.

Quanto ao INFOJUD/E-CAC, à Z.

Serventia determino o manejo das seguintes funcionalidades: DIRPF dos últimos dois anos; e DECRED dos últimos três anos. 4.

DEFIRO, ex officio, a negativação no SERASAJUD como meio coercitivo. 5.

DEFIRO o pedido para que seja feita investigação patrimonial via sistema SNIPER, devendo a Secretaria providenciar os atos que lhe competem para realização da pesquisa.. 6.

Restando infrutíferas as diligências acima, intime-se a parte credora para, no prazo de 10 (dez) dias, indicar bens da parte devedora passíveis de penhora. 7.

Por fim, independentemente do prosseguimento da fase de execução, lembre-se que: (a) a dívida cobrada neste processo pode ser protestada, sob a responsabilidade do credor, bastando que a parte exequente apresente o documento representativo da dívida e/ou a competente certidão deste processo ao Tabelionato de Protesto competente, sem prejuízo das providências do Art.828, CPC; (b) não há custos para a efetivação do protesto; (c) o nome do devedor também pode ser incluído no rol dos maus pagadores (órgãos de proteção ao crédito), o que fica desde já autorizado, nos termos dos §§3º e 4º, ambos do Art. 782, do CPC, providência esta que cabe à parte credora, por meio da apresentação da referida certidão aos órgãos responsáveis pelos cadastros; (d) a certidão deve ser requerida diretamente no balcão da Secretaria Judicial, independentemente de petição nos autos; (e) eventual decisão/sentença que reconheça o cumprimento da obrigação valerá como documento para o devedor levantar/cancelar o protesto, sendo que caberá ao devedor tomar as providências necessárias para a comunicação do tabelionato, levando, por exemplo, a cópia da decisão/sentença de extinção da execução.

Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei.

P.

R.I.
02/07/2025 13:08

Expedida/Certificada
01/04/2025 14:08

Outras Decisões
07/02/2025 14:13

Conclusos para decisão
21/01/2025 16:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/01/2025 14:39

Expedida/Certificada
09/01/2025 18:10

Expedida/Certificada
09/01/2025 18:07

Ato ordinatório
20/11/2024 10:18

Expedição de Certidão.
30/09/2024 13:08

Juntada de Outros documentos
27/09/2024 13:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/09/2024 05:59

Ato ordinatório
12/07/2024 10:26

Expedição de Mandado.
03/05/2024 20:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/04/2024 08:27

Publicado ato_publicado em 25/04/2024.
24/04/2024 08:57

Expedida/Certificada
23/03/2024 12:08

Outras Decisões
22/11/2023 08:37

Conclusos para decisão
16/11/2023 11:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/11/2023 20:06

Publicado ato_publicado em 10/11/2023.
03/11/2023 10:47

Expedida/Certificada
03/11/2023 10:31

Ato ordinatório
03/11/2023 10:26

Expedição de Certidão.
05/10/2023 10:40

Juntada de Outros documentos
22/09/2023 08:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/07/2023 14:03

Expedição de Mandado.
28/06/2023 10:49

Republicado ato_publicado em 28/06/2023.
21/06/2023 09:58

Expedida/Certificada
20/06/2023 20:10

deferimento
23/05/2023 08:02

Conclusos para despacho
23/05/2023 08:01

Conclusos para decisão
23/05/2023 07:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/05/2023

Ultima Atualização
03/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

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