04/07/2025 00:00

Intimação

ADV: JAMES ANTUNES RIBEIRO AGUIAR (OAB 2546/AC) - Processo 0803819-46.2016.8.01.0001 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - DEVEDOR: B1Sebastiao Cordeiro BragaB0 - A satisfação da obrigação é uma das formas de extinção da execução, conforme preceitua o art. 924, II, do CPC.

Ante o exposto, declaro extinta esta execução.

Proceda-se ao levantamento da penhora, ao cancelamento da averbação dos bens não penhorados e à retirada do executado no Serasajud pela dívida, caso existente nos autos.

Custas pela parte executada.

Nos termos do art. 1º, §4º, da Lei Estadual n.º 1.422/01, com a nova redação conferida pela Lei nº 3.517/19, após o trânsito em julgado, certifique-se, e, em seguida, remetam-se os autos à Contadoria Judicial para cálculo de eventuais taxas pendentes de recolhimento.

Se infrutífera a intimação para pagamento das custas pela via postal, em não havendo advogado ou defensor público constituído nos autos, determino a intimação da parte devedora por edital.

Escoado o prazo, sem pagamento, expeça-se certidão de crédito judicial (código 153/SAJ), nos termos da instrução normativa 4/2016 do Tribunal de Justiça do Estado do Acre.

Intimem-se.
03/07/2025 09:07

Expedida/Certificada
03/07/2025 08:54

Expedição de Certidão.
02/07/2025 22:13

Recebidos os autos
02/07/2025 22:13

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
28/03/2025 09:57

Conclusos para julgamento
29/01/2025 11:58

Juntada de Petição de petição inicial
29/11/2024 01:48

Expedição de Certidão.
18/11/2024 09:26

Expedição de Certidão.
18/11/2024 09:25

Ato ordinatório
16/07/2024 14:05

Expedição de Certidão.
22/04/2024 01:52

Expedição de Certidão.
11/04/2024 12:48

Expedição de Certidão.
09/04/2024 20:24

Recebidos os autos
09/04/2024 20:24

Mero expediente
09/04/2024 14:06

Conclusos para despacho
12/12/2023 15:36

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
11/10/2023 16:05

Recebido o Mandado para Cumprimento
06/10/2023 00:40

Expedição de Certidão.
02/10/2023 10:18

Expedição de Mandado.
26/09/2023 10:52

Publicado ato_publicado em 26/09/2023.
25/09/2023 11:22

Expedição de Certidão.
25/09/2023 09:35

Expedida/Certificada
22/09/2023 14:00

Recebidos os autos
22/09/2023 14:00

Quebra de sigilo bancário
28/06/2023 10:43

Conclusos para decisão
27/03/2023 10:10

Juntada de Petição de petição inicial
09/03/2023 14:33

Expedição de Certidão.
09/03/2023 13:10

Ato ordinatório
22/07/2022 11:00

Expedição de Certidão.
07/06/2022 16:01

Recebidos os autos
07/06/2022 16:01

Quebra de sigilo bancário
17/05/2022 07:39

Conclusos para decisão
06/03/2022 15:00

Juntada de Petição de petição inicial
28/01/2022 19:21

Expedição de Certidão.
28/01/2022 12:36

Ato ordinatório
05/11/2020 14:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/10/2019 09:34

Publicado ato_publicado em 18/10/2019.
17/10/2019 11:48

Expedida/Certificada
16/10/2019 17:12

Recebidos os autos
16/10/2019 17:12

Mero expediente
01/10/2019 10:34

Conclusos para despacho
16/07/2019 17:09

Expedição de Mandado.
13/05/2019 08:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/05/2019 12:42

Publicado ato_publicado em 09/05/2019.
08/05/2019 14:14

Expedida/Certificada
13/02/2019 15:49

Ato ordinatório
17/10/2018 11:19

Juntada de Outros documentos
10/09/2018 17:26

Expedição de Outros documentos.
27/06/2018 09:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/06/2018 17:42

Publicado ato_publicado em 26/06/2018.
25/06/2018 09:56

Expedida/Certificada
11/06/2018 15:34

Ato ordinatório
10/04/2018 09:25

Publicado ato_publicado em 10/04/2018.
09/04/2018 13:36

Expedida/Certificada
22/03/2018 20:34

Mero expediente
22/03/2018 20:12

Recebidos os autos
22/03/2018 20:12

Outras Decisões
16/01/2018 11:05

Conclusos para despacho
16/10/2017 17:37

Juntada de Outros documentos
07/06/2017 16:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/04/2017 17:51

Publicado ato_publicado em 25/04/2017.
24/04/2017 15:40

Expedida/Certificada
20/04/2017 19:28

Recebidos os autos
20/04/2017 19:28

Mero expediente
20/04/2017 18:45

Conclusos para despacho
20/04/2017 17:21

Conclusos para decisão
08/11/2016 14:58

Juntada de Outros documentos
01/11/2016 16:17

Publicado ato_publicado em 01/11/2016.
31/10/2016 15:58

Expedida/Certificada
31/10/2016 14:31

Recebidos os autos
31/10/2016 14:31

Mero expediente
31/10/2016 11:49

Conclusos para despacho
26/10/2016 10:28

Conclusos para decisão
24/10/2016 17:39

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/10/2016

Ultima Atualização
04/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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