TJAC - 0700765-43.2025.8.01.0003
1ª instância - Vara Civel de Brasileia
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
08/07/2025 00:00
Intimação
ADV: LAUANY DEBORAH RODRIGUES (OAB 47779/GO) - Processo 0700765-43.2025.8.01.0003 - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - CREDOR: B1Sonho Bom Colchões - Kenko KimB0 - Sentença A parte credora Sonho Bom Colchões-Kenko Kim ajuizou ação de execução de título extrajudicial contra Antonia Amorim de Oliveira e Edilâne Vieira de Andrade. Às fls.43/47, o credor requereu homologação de acordo, constando o nome do Sr.Maciano Oliveira dos Santos, CPF. *65.***.*49-00, residente à rua Benevenuto Perez de Lima, Bairro Satel, Epitaciolândia-Acre, Fone: 68-99950-6245, como devedor, assumindo a dívida.
A assunção da dívida é prevista no Art.299, parágrafo único, desde que tenha o consentimento do credor, o que é visto na elaboração do próprio pedido de fls.43/47.
Sabe-se que o Código de Processo Civil estimulou, em diversas fases, a superação ao dissenso a permitir que as partes transigissem, colocando, assim, fim à demanda de forma consensual.
Na homologação do acordo, a atividade do juiz é integrativa da atividade das partes, especificamente para dar consequência processual ao acordo, colocando fim ao processo, sendo que tão logo realizada a autocomposição, a mesma produz efeitos na linha do art. 200 do CPC, descabendo, inclusive, retratação unilateral.
No caso dos autos, ante a vontade expressada pelas partes, com supedâneo no art. 487, III, do CPC, HOMOLOGO o acordo, a fim de que surta seus efeitos.
Proceda a Secretaria a inclusão do Sr.Maciano Oliveira dos Santos no polo passivo dos autos e sua intimação via whatsapp, através do n. 68- 99950-6245.
Arquive-se independentemente de trânsito em julgado.
Publique-se, registre-se e intimem-se.
Brasiléia-(AC), 17 de junho de 2025.
Jose Leite de Paula Neto Juiz de Direito -
07/07/2025 07:16
Expedida/Certificada
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26/06/2025 11:04
Recebidos os autos
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26/06/2025 11:04
Homologada a Transação
-
09/06/2025 09:49
Conclusos para julgamento
-
06/06/2025 12:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/05/2025 12:31
Juntada de Outros documentos
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30/05/2025 12:31
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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26/05/2025 10:37
Expedição de Certidão.
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26/05/2025 10:35
Expedição de Mandado.
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16/05/2025 13:44
Recebidos os autos
-
16/05/2025 13:44
Outras Decisões
-
14/05/2025 08:11
Conclusos para decisão
-
14/05/2025 08:10
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
14/05/2025
Ultima Atualização
08/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
CARIMBO • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
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