TJAC - 0710751-27.2025.8.01.0001

ADV: ORIETA SANTIAGO MOURA (OAB 618/AC) - Processo 0710751-27.2025.8.01.0001 - Procedimento Comum Cível - PASEP - AUTOR:
B1Raimundo Nonato Rodrigues Santiago
B0 - RÉU:
B1Banco do Brasil S/A.
B0 - 1.

O Superior Tribunal de Justiça, no julgamento do Recurso Especial 2.162.222, submeteu questão a julgamento de tema repetitivo sob o nº 1.300 e determinou a suspensão de todos os processos pendentes em que há a discussão sobre o ônus de provar o destino dos lançamentos a débito nas contas individualizadas do PASEP. 2.

Em atenção ao princípio da celeridade processual e considerando que matéria objeto do repetitivo restringe-se somente à distribuição do ônus probatório, entendo que o presente feito deve ter sua tramitação retomada até a fase de saneamento e organização do processo, ocasião em que se estabelecem as provas e o respectivo ônus.

Nessa fase, tendo as partes especificado as provas e, caso não tenha havido julgamento do repetitivo, deverá ser sobrestado, a fim de aguardar o posicionamento definitivo do Superior Tribunal de Justiça sobre a questão. 3.

Recebo a petição inicial. 4.

Defiro o benefício da gratuidade judiciária requerido, na forma do artigo 98 do Código de Processo Civil. 5.

Registre-se que este feito deve tramitar em regime de prioridade por possuir parte idosa na relação jurídico-processual, ex vi do artigo 70, caput, do Estatuto do Idoso.

Anote-se a respectiva tarja do sistema. 6.

Considerando o desinteresse, formalizado pela parte autora, na realização da audiência de conciliação, cite-se a parte ré para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar contestação, sob pena de revelia. 7.

Posteriormente à juntada da manifestação, intime-se a parte autora para réplica no prazo de 15 (quinze) dias. 8.

Decorrido o prazo supra, intime-se para, no prazo de 5 (cinco) dias, indicarem as provas que desejam produzir. 9.

Havendo requerimento de provas, façam-se os autos conclusos para decisão.

Não havendo, façam-se os autos conclusos para sentença. 10.

Não havendo localização do réu e havendo pedido autoral, defiro desde já a pesquisa de endereços, por meio dos Sistemas de apoio ao Judiciário. 11.

Publique-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.