TJAC - 0708558-59.2013.8.01.0001

1ª instância - 1ª Vara Civel de Rio Branco

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Polo Ativo

Partes

ANA PAULA GARCIA CASTELO BRANCO

CPF *74.***.*31-68

Advogados

RONNEY DA SILVA FECURY

OAB: 1786/AC

Polo Passivo

Partes

VALMIR RODRIGUES DA SILVA

CPF *70.***.*04-53

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 08/07/2025 00:00

    Intimação

    ADV: RONNEY DA SILVA FECURY (OAB 1786/AC) - Processo 0708558-59.2013.8.01.0001 - Cumprimento de sentença - Obrigação de Fazer / Não Fazer - AUTORA: B1Ana Paula Garcia Castelo BrancoB0 - RÉU: B1Valmir Rodrigues da SilvaB0 - Considerando-se o disposto no art. 10 do Código de Processo Civil, que estabelece o princípio da não surpresa, impedindo que o juiz decida com base em fundamentos sobre os quais não tenha dado oportunidade de manifestação às partes, mesmo que sejam matérias de ordem pública que ele possa decidir de ofício.Isso garante o direito ao contraditório e evita decisões inesperadas para as partes, intime-se a parte exequente para, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, manifestar-se acerca da prescrição intercorrente.

    Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem-se conclusos.

    Intimem-se.

    Cumpra-se.

  • 07/07/2025 11:16

    Expedida/Certificada

  • 07/07/2025 10:43

    Expedição de Certidão.

  • 04/07/2025 17:31

    Outras Decisões

  • 10/11/2023 17:57

    Arquivado Provisoramente

  • 16/04/2019 12:10

    Arquivado Provisoramente

  • 16/04/2019 12:09

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 16/04/2019.

  • 26/09/2016 19:13

    Execução frustrada

  • 26/09/2016 19:12

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 26/09/2016.

  • 26/07/2016 08:10

    Publicado ato_publicado em 26/07/2016.

  • 25/07/2016 14:12

    Expedida/Certificada

  • 25/07/2016 10:01

    Expedição de Certidão.

  • 21/07/2016 13:38

    Outras Decisões

  • 19/07/2016 08:27

    Conclusos para julgamento

  • 19/07/2016 08:27

    Expedição de Certidão.

  • 04/07/2016 15:28

    Expedição de Certidão.

  • 04/07/2016 15:28

    Juntada de Outros documentos

  • 30/05/2016 10:58

    Expedição de Mandado.

  • 30/05/2016 09:48

    Juntada de Outros documentos

  • 04/05/2016 09:30

    Expedição de Certidão.

  • 15/03/2016 11:21

    Expedição de Certidão.

  • 15/02/2016 14:41

    Expedição de Certidão.

  • 25/01/2016 08:19

    Publicado ato_publicado em 25/01/2016.

  • 22/01/2016 14:08

    Expedida/Certificada

  • 22/01/2016 11:07

    Ato ordinatório

  • 22/01/2016 11:06

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 22/01/2016.

  • 22/01/2016 11:04

    Expedição de Certidão.

  • 22/01/2016 10:55

    Processo Reativado

  • 29/04/2015 08:46

    Execução frustrada

  • 28/04/2015 10:25

    Publicado ato_publicado em 28/04/2015.

  • 27/04/2015 09:16

    Expedida/Certificada

  • 17/04/2015 12:53

    Mero expediente

  • 19/02/2015 13:22

    Conclusos para despacho

  • 19/02/2015 13:21

    Juntada de Outros documentos

  • 29/01/2015 09:10

    Conclusos para despacho

  • 29/01/2015 09:09

    Juntada de Outros documentos

  • 29/12/2014 07:28

    Conclusos para despacho

  • 29/12/2014 07:28

    Expedição de Certidão.

  • 02/12/2014 12:47

    Expedição de Certidão.

  • 02/12/2014 12:36

    Ato ordinatório

  • 02/12/2014 12:34

    Juntada de Outros documentos

  • 02/12/2014 12:34

    Juntada de Outros documentos

  • 25/08/2014 15:49

    Publicado ato_publicado em 25/08/2014.

  • 22/08/2014 09:19

    Juntada de Outros documentos

  • 22/08/2014 09:19

    Juntada de Outros documentos

  • 21/08/2014 16:25

    Expedida/Certificada

  • 18/08/2014 13:04

    Expedição de Certidão.

  • 15/08/2014 14:24

    Outras Decisões

  • 23/10/2013 12:00

    Conclusos para decisão

  • 23/10/2013 12:00

    Expedição de Certidão.

  • 04/09/2013 12:00

    Expedição de Certidão.

  • 15/08/2013 12:00

    Expedição de Mandado.

  • 31/07/2013 12:00

    Publicado ato_publicado em 31/07/2013.

  • 29/07/2013 12:00

    Expedida/Certificada

  • 24/07/2013 12:00

    Outras Decisões

  • 11/07/2013 12:00

    Conclusos para decisão

  • 11/07/2013 12:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/07/2013 12:00

    Conclusos para despacho

  • 09/07/2013 12:00

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/07/2013

Ultima Atualização
08/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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