25/07/2025 00:00

Intimação

ADV: ALDO RAPHAEL MOTA DE OLIVEIRA (OAB 11865/AM), ADV: CARMEM HELENA GARCIA DO CARMO (OAB 17274/AM) - Processo 0500874-55.2012.8.01.0081 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Estupro de vulnerável - ACUSADO: B1J.A.C.S.B0 - Deixo de decidir sobre o pedido de p. 379 em virtude do ofício de p. 374 foi encaminhado para o Centro de Detenção Provisória de Manaus conforme protocolo de p. 375 e aguarde-se a realização de audiência designada.

Intime-se.
24/07/2025 00:00

Intimação

ADV: ALDO RAPHAEL MOTA DE OLIVEIRA (OAB 11865/AM), ADV: CARMEM HELENA GARCIA DO CARMO (OAB 17274/AM) - Processo 0500874-55.2012.8.01.0081 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Estupro de vulnerável - ACUSADO: B1J.A.C.S.B0 - CERTIFICO e dou fé que, em cumprimento ao contido na r.

Decisão constante nos autos, foi designado o dia 30/07/2025 às 12:30h, para realização da audiência de Instrução.

Do que, para constar, lavro o presente termo através do link do Google Meet https://meet.google.com/isy-eeqt-wur.
08/07/2025 00:00

Intimação

ADV: ALDO RAPHAEL MOTA DE OLIVEIRA (OAB 11865/AM), ADV: CARMEM HELENA GARCIA DO CARMO (OAB 17274/AM) - Processo 0500874-55.2012.8.01.0081 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Estupro de vulnerável - ACUSADO: B1J.A.C.S.B0 - Pela defesa prévia acostada às p. 299/309, não vislumbro a possibilidade de absolvição sumária do acusado, uma vez que os argumentos apresentados se confundam com o mérito, inexistam excludentes de ilicitude e/ou culpabilidade, constituindo-se o fato em crime e não sendo a hipótese de extinção da punibilidade.

No mais, constam dos autos indícios da autoria e materialidade, razão pela qual determino a designação de dia e hora para realização da audiência do interrogatório do acusado pois a vítima e as testemunhas foram ouvidas em antecipação de provas conforme termos de audiências de p. 167/169 e 191/193.

Formalidades de praxe, expeça-se o mandado necessário, de acordo com a redação do artigo 399 e seguintes do Código de Processo Penal, requisitando-se o acusado, se preso estiver, observando-se que o interrogatório será realizado na audiência.

Intime-se.
16/05/2025 05:21

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/05/2025 08:42

Recebidos os autos
12/05/2025 08:42

Mero expediente
09/05/2025 09:36

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/05/2025 10:38

Conclusos para despacho
08/05/2025 08:55

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/04/2024 05:56

Arquivado Definitivamente
11/04/2024 00:55

Arquivado Provisoramente
10/04/2024 08:32

Conclusos para decisão
10/04/2024 08:17

Expedição de Certidão.
05/04/2024 08:33

Arquivamento Provisório - Aguardando Captura de Réu Condenado
27/11/2023 09:40

Expedição de Certidão.
19/06/2023 13:22

Mero expediente
08/05/2023 14:03

Juntada de Ofício
08/05/2023 14:03

Juntada de Ofício
02/03/2023 10:16

Expedição de Ofício.
03/08/2022 11:57

Expedição de Certidão.
24/05/2022 22:19

Mero expediente
16/05/2022 13:45

Expedição de Certidão.
19/10/2020 16:49

Mero expediente
25/09/2020 13:59

Expedição de Certidão.
07/08/2020 12:51

Expedição de Certidão.
07/04/2020 16:40

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento
07/04/2020 14:40

Recebidos os autos
07/04/2020 14:40

Mero expediente
06/03/2020 13:48

Conclusos para despacho
06/03/2020 13:35

Juntada de Outros documentos
21/11/2019 14:02

Expedição de Certidão.
21/11/2019 12:18

Ato ordinatório
13/08/2019 14:23

Expedição de Certidão.
12/08/2019 21:03

Mero expediente
09/08/2019 09:30

Expedição de Certidão.
15/07/2019 11:21

Recebidos os autos
15/07/2019 11:20

Mero expediente
18/06/2019 13:24

Conclusos para despacho
18/06/2019 10:52

Cumprimento de Levantamento da Suspensão
14/02/2017 13:32

Juntada de Outros documentos
26/11/2015 08:32

Juntada de Outros documentos
24/11/2015 11:59

Expedição de Ofício.
23/11/2015 16:46

Expedição de Mandado.
23/11/2015 12:55

Outras Decisões
09/11/2015 08:55

Expedição de Ofício.
09/11/2015 08:55

Juntada de Outros documentos
06/11/2015 12:02

Conclusos para decisão
06/11/2015 11:01

Expedição de Certidão.
06/11/2015 08:57

Mero expediente
05/11/2015 14:45

Conclusos para despacho
05/11/2015 14:39

Conclusos para decisão
04/11/2015 13:53

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento
02/11/2015 13:48

Juntada de Outros documentos
27/10/2015 15:12

Expedição de Certidão.
27/10/2015 15:08

Juntada de Outros documentos
27/10/2015 14:54

Outras Decisões
26/10/2015 17:02

Expedição de Certidão.
13/10/2015 09:38

Expedição de Mandado.
08/10/2015 15:24

Audiência admonitória realizada conduzida por Juiz(a) em/para 27/10/2015 11:45:00, 2ª Vara da Infância e da Juventude.
02/09/2015 10:01

Juntada de Outros documentos
31/08/2015 15:27

Juntada de Outros documentos
31/08/2015 13:00

Juntada de Outros documentos
28/08/2015 15:03

Expedição de Outros documentos.
27/08/2015 15:48

Mero expediente
25/08/2015 14:05

Expedição de Certidão.
20/08/2015 18:02

Expedição de Mandado.
10/08/2015 15:53

Audiência admonitória não-realizada conduzida por Juiz(a) em/para 08/09/2015 11:15:00, 2ª Vara da Infância e da Juventude.
21/07/2015 09:40

Conclusos para despacho
21/07/2015 09:39

Juntada de Outros documentos
01/07/2015 12:31

Juntada de Outros documentos
29/06/2015 14:47

Juntada de Outros documentos
26/06/2015 16:15

Expedição de Certidão.
09/06/2015 07:17

Juntada de Outros documentos
08/06/2015 15:15

Juntada de Outros documentos
08/06/2015 15:15

Juntada de Outros documentos
08/06/2015 15:14

Expedição de Ofício.
22/05/2015 16:18

Mero expediente
22/05/2015 16:17

Outras Decisões
21/05/2015 12:57

Expedição de Outros documentos.
21/05/2015 08:13

Expedição de Certidão.
11/05/2015 17:14

Expedição de Mandado.
24/03/2015 12:05

Audiência admonitória realizada conduzida por Juiz(a) em/para 21/05/2015 08:45:00, 2ª Vara da Infância e da Juventude.
06/02/2015 12:41

Juntada de Outros documentos
06/02/2015 12:40

Juntada de Outros documentos
28/01/2015 09:35

Réu revel citado por edital
15/12/2014 10:39

Conclusos para decisão
15/12/2014 10:38

Juntada de Outros documentos
11/12/2014 20:09

Expedição de Certidão.
01/12/2014 14:44

Expedição de Certidão.
01/12/2014 12:53

Ato ordinatório
01/12/2014 12:48

Expedição de Certidão.
30/10/2014 09:09

Expedição de Certidão.
29/10/2014 06:52

Juntada de Outros documentos
28/10/2014 16:05

Expedição de Edital.
27/10/2014 13:14

Mero expediente
30/09/2014 14:17

Conclusos para despacho
30/09/2014 14:15

Juntada de Outros documentos
13/08/2014 08:40

Expedição de Certidão.
12/08/2014 16:04

Mero expediente
28/07/2014 13:02

Conclusos para despacho
28/07/2014 13:02

Expedição de Certidão.
22/07/2014 09:38

Juntada de Outros documentos
10/07/2014 09:16

Juntada de Outros documentos
10/07/2014 09:16

Juntada de Outros documentos
01/07/2014 09:10

Juntada de Outros documentos
01/07/2014 09:10

Expedição de Ofício.
30/06/2014 11:45

Expedição de Ofício.
26/06/2014 16:56

Expedição de Mandado.
26/06/2014 07:05

Juntada de Outros documentos
26/06/2014 07:04

Mudança de Classe Processual - classe_anterior: 313, classe_nova: 283
25/06/2014 17:26

Recebida a denúncia
25/06/2014 11:43

Conclusos para decisão
25/06/2014 11:40

Juntada de Outros documentos
18/06/2014 08:33

Expedição de Certidão.
16/06/2014 16:35

Mero expediente
12/06/2014 10:26

Juntada de Outros documentos
09/05/2014 07:37

Conclusos para despacho
09/05/2014 07:36

Expedição de Certidão.
14/04/2014 17:56

Expedição de Ofício.
27/03/2014 14:22

Mero expediente
12/03/2014 14:41

Conclusos para despacho
12/03/2014 14:37

Expedição de Certidão.
04/02/2014 10:34

Recebido o Ofício para Entrega
29/11/2013 17:57

Expedição de Ofício.
29/11/2013 17:56

Expedição de Certidão.
20/11/2013 12:00

Expedição de Certidão.
27/09/2013 12:00

Mero expediente
26/09/2013 12:00

Recebido o Ofício para Entrega
17/09/2013 12:00

Expedição de Ofício.
12/09/2013 12:00

Mero expediente
31/08/2013 12:00

Expedição de Certidão.
20/08/2013 12:00

Juntada de Outros documentos
12/08/2013 12:00

Juntada de Outros documentos
06/03/2013 12:00

Juntada de Outros documentos
06/03/2013 12:00

Juntada de Outros documentos
01/02/2013 12:00

Juntada de Outros documentos
19/01/2013 12:00

Juntada de Outros documentos
19/01/2013 12:00

Juntada de Outros documentos
18/01/2013 12:00

Juntada de Outros documentos
18/01/2013 12:00

Juntada de Outros documentos
16/01/2013 12:00

Expedição de Outros documentos.
16/01/2013 12:00

Expedição de Outros documentos.
20/12/2012 12:00

Expedição de Ofício.
19/12/2012 12:00

Expedição de Ofício.
18/12/2012 12:00

Expedição de Mandado.
18/12/2012 12:00

Expedição de Mandado.
18/12/2012 12:00

Mudança de Classe Processual - classe_anterior: 313, classe_nova: 283
18/12/2012 12:00

Expedição de Outros documentos.
13/12/2012 12:00

Decretada a prisão preventiva de #{nome_da_parte}.
10/12/2012 12:00

Expedição de Outros documentos.
10/12/2012 12:00

Juntada de Outros documentos
14/11/2012 12:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/11/2012

Ultima Atualização
25/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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