22/07/2025 00:00

Intimação

ADV: RAIMUNDO NONATO DE LIMA (OAB 1420/AC), ADV: DANIELA PEDROSO DEL CORSO (OAB 2491/AC), ADV: KARULYNI BARBOSA FERREIRA (OAB 3254/AC), ADV: GEOVANNI CAVALCANTE FONTENELE (OAB 4106/AC) - Processo 0707157-25.2013.8.01.0001 - Cumprimento de sentença - Empreitada - AUTOR: B1Walter Cunha de PaulaB0 - RÉU: B1T.

W TERRAPLENAGEM LTDA - EPPB0 - B1Dirleineto Construções e Comércio LtdaB0 - Pelo exposto, verificada a ocorrência prescrição da pretensão executória do título extrajudicial, declaro extinto o processo, nos termos do art. 487, II, c/c art. 924, V, do Código de Processo Civil.

Deixo de fixar honorários e custas processuais porquanto incabíveis à espécie, nos termos do art. 921, §5º do CPC/2015 (com redação dada pela Lei nº 14.195/2021).

Proceda a Serventia o levantamento das eventuais penhoras realizadas nos autos em favor da parte executada, sendo que, no caso de bloqueio de numerário junto ao sistema Sisbajud, deverá ser providenciada a juntada aos autos do formulário MLE (MANDADO DE LEVANTAMENTO ELETRÔNICO) para tanto.

Publique-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.
21/07/2025 13:55

Expedida/Certificada
14/07/2025 18:04

Declarada decadência ou prescrição
09/07/2025 16:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/07/2025 05:19

Publicado ato_publicado em 09/07/2025.
09/07/2025 00:00

Intimação

ADV: DANIELA PEDROSO DEL CORSO (OAB 2491/AC), ADV: GEOVANNI CAVALCANTE FONTENELE (OAB 4106/AC), ADV: RAIMUNDO NONATO DE LIMA (OAB 1420/AC), ADV: KARULYNI BARBOSA FERREIRA (OAB 3254/AC) - Processo 0707157-25.2013.8.01.0001 - Cumprimento de sentença - Empreitada - AUTOR: B1Walter Cunha de PaulaB0 - RÉU: B1T.

W TERRAPLENAGEM LTDA - EPPB0 e outro - Considerando-se o disposto no art. 10 do Código de Processo Civil, que estabelece o princípio da não surpresa, impedindo que o juiz decida com base em fundamentos sobre os quais não tenha dado oportunidade de manifestação às partes, mesmo que sejam matérias de ordem pública que ele possa decidir de ofício.Isso garante o direito ao contraditório e evita decisões inesperadas para as partes, intime-se a parte exequente para, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, manifestar-se acerca da prescrição intercorrente.

Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem-se conclusos.

Intimem-se.

Cumpra-se
08/07/2025 09:22

Expedida/Certificada
07/07/2025 13:34

Outras Decisões
10/11/2023 17:48

Arquivado Provisoramente
05/02/2020 09:36

Juntada de Outros documentos
03/02/2020 09:46

Juntada de Outros documentos
15/04/2019 14:02

Arquivado Provisoramente
15/04/2019 14:01

Decorrido prazo de nome_da_parte em 15/04/2019.
08/02/2017 14:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/06/2016 11:40

Execução frustrada
30/06/2016 10:31

Publicado ato_publicado em 30/06/2016.
28/06/2016 14:32

Expedida/Certificada
27/06/2016 15:21

Outras Decisões
11/04/2016 13:31

Conclusos para decisão
11/04/2016 13:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/03/2016 07:18

Publicado ato_publicado em 31/03/2016.
30/03/2016 13:18

Expedida/Certificada
30/03/2016 09:56

Ato ordinatório
30/03/2016 09:52

Juntada de Outros documentos
30/03/2016 09:27

Juntada de Outros documentos
30/03/2016 09:27

Juntada de Outros documentos
30/03/2016 09:25

Juntada de Outros documentos
30/03/2016 07:26

Publicado ato_publicado em 30/03/2016.
29/03/2016 14:47

Expedida/Certificada
17/03/2016 16:14

Outras Decisões
27/01/2016 11:15

Conclusos para despacho
27/01/2016 11:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/01/2016 08:19

Publicado ato_publicado em 25/01/2016.
22/01/2016 14:08

Expedida/Certificada
22/01/2016 13:22

Ato ordinatório
22/01/2016 13:22

Decorrido prazo de nome_da_parte em 22/01/2016.
22/01/2016 13:21

Processo Reativado
21/05/2015 12:54

Execução frustrada
21/05/2015 12:54

Expedição de Certidão.
29/04/2015 13:01

Publicado ato_publicado em 29/04/2015.
28/04/2015 12:10

Expedida/Certificada
20/04/2015 15:20

Outras Decisões
28/01/2015 09:49

Conclusos para decisão
28/01/2015 09:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/01/2015 13:08

Publicado ato_publicado em 21/01/2015.
20/01/2015 12:01

Expedida/Certificada
16/01/2015 13:41

Ato ordinatório
16/01/2015 13:41

Expedição de Certidão.
21/11/2014 13:27

Expedição de Mandado.
03/11/2014 16:00

Juntada de Outros documentos
29/10/2014 08:12

Publicado ato_publicado em 29/10/2014.
28/10/2014 11:15

Expedida/Certificada
24/10/2014 11:01

Ato ordinatório
24/10/2014 10:59

Juntada de Outros documentos
29/09/2014 19:03

Juntada de Outros documentos
18/06/2014 07:33

Publicado ato_publicado em 18/06/2014.
16/06/2014 11:58

Expedida/Certificada
03/06/2014 17:41

Outras Decisões
03/06/2014 12:35

Conclusos para decisão
03/06/2014 12:27

Juntada de Outros documentos
03/06/2014 12:27

Juntada de Outros documentos
27/05/2014 08:58

Publicado ato_publicado em 27/05/2014.
23/05/2014 09:03

Expedida/Certificada
20/05/2014 17:58

Mero expediente
19/05/2014 16:38

Conclusos para decisão
19/05/2014 16:33

Juntada de Outros documentos
24/03/2014 07:22

Publicado ato_publicado em 24/03/2014.
19/03/2014 16:11

Expedida/Certificada
18/03/2014 12:00

Transitado em Julgado em 18/03/2014
18/03/2014 11:55

Mudança de Classe Processual - classe_anterior: 7, classe_nova: 156
10/03/2014 12:29

Mero expediente
12/02/2014 17:43

Conclusos para despacho
12/02/2014 17:42

Juntada de Outros documentos
12/02/2014 17:42

Juntada de Outros documentos
20/01/2014 17:32

Juntada de Outros documentos
07/01/2014 07:47

Publicado ato_publicado em 07/01/2014.
26/12/2013 12:23

Expedida/Certificada
19/12/2013 15:53

Julgado procedente o pedido
16/12/2013 10:30

Conclusos para decisão
16/12/2013 10:29

Expedição de Certidão.
18/11/2013 12:00

Juntada de Outros documentos
07/11/2013 12:00

Juntada de Outros documentos
02/10/2013 12:00

Expedição de Certidão.
02/10/2013 12:00

Juntada de Outros documentos
18/06/2013 12:00

Expedição de Mandado.
17/06/2013 12:00

Publicado ato_publicado em 17/06/2013.
13/06/2013 12:00

Expedida/Certificada
10/06/2013 12:00

Mero expediente
10/06/2013 12:00

Conclusos para despacho
06/06/2013 12:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/06/2013

Ultima Atualização
22/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

CARIMBO • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

CARIMBO • Arquivo

Despacho • Arquivo

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