09/07/2025 05:19

Publicado ato_publicado em 09/07/2025.
09/07/2025 00:00

Intimação

ADV: RAIMUNDA RODRIGUES DE SOUZA (OAB 551/AC), ADV: RAIMUNDA RODRIGUES DE SOUZA (OAB 551/AC), ADV: JOEL BENVINDO RIBEIRO (OAB 1458/AC) - Processo 0001277-30.2012.8.01.0001 - Cumprimento de sentença - Obrigação de Fazer / Não Fazer - AUTOR: B1Waldir Aparecido CasoB0 - CREDORA: B1Raimunda Rodrigues de SouzaB0 - RÉU: B1EMPRESA DE OBRAS DA AMAZÔNIA LDTA - MEB0 - Considerando-se o disposto no art. 10 do Código de Processo Civil, que estabelece o princípio da não surpresa, impedindo que o juiz decida com base em fundamentos sobre os quais não tenha dado oportunidade de manifestação às partes, mesmo que sejam matérias de ordem pública que ele possa decidir de ofício.Isso garante o direito ao contraditório e evita decisões inesperadas para as partes, intime-se a parte exequente para, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, manifestar-se acerca da prescrição intercorrente.

Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem-se conclusos.

Intimem-se.

Cumpra-se
08/07/2025 09:22

Expedida/Certificada
07/07/2025 07:57

Outras Decisões
14/11/2023 13:52

Arquivado Provisoramente
14/05/2019 08:57

Arquivado Provisoramente
14/05/2019 08:50

Decorrido prazo de nome_da_parte em 14/05/2019.
18/08/2017 13:32

Execução frustrada
18/08/2017 13:29

Expedição de Certidão.
08/08/2017 10:49

Publicado ato_publicado em 08/08/2017.
07/08/2017 13:49

Expedida/Certificada
04/08/2017 12:08

Outras Decisões
22/06/2017 16:17

Conclusos para despacho
22/06/2017 16:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/05/2017 08:27

Publicado ato_publicado em 29/05/2017.
26/05/2017 14:40

Expedida/Certificada
26/05/2017 13:28

Mudança de Classe Processual - classe_anterior: 7, classe_nova: 156
26/05/2017 11:56

Outras Decisões
20/04/2017 13:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/03/2017 14:30

Conclusos para decisão
28/03/2017 14:30

Expedição de Certidão.
06/03/2017 08:57

Publicado ato_publicado em 06/03/2017.
03/03/2017 12:13

Expedida/Certificada
03/03/2017 10:32

Ato ordinatório
03/03/2017 10:22

Juntada de Outros documentos
16/02/2017 09:51

Juntada de Outros documentos
24/01/2017 14:41

Expedição de Certidão.
21/11/2016 11:10

Publicado ato_publicado em 21/11/2016.
17/11/2016 15:52

Expedida/Certificada
16/11/2016 10:45

Expedição de Certidão.
04/10/2016 09:40

Expedição de Certidão.
04/10/2016 09:39

Juntada de Outros documentos
29/08/2016 11:11

Expedição de Mandado.
24/08/2016 09:51

Juntada de Outros documentos
15/08/2016 09:27

Publicado ato_publicado em 15/08/2016.
12/08/2016 13:42

Expedida/Certificada
12/08/2016 11:32

Ato ordinatório
12/08/2016 11:30

Expedição de Certidão.
12/08/2016 11:30

Juntada de Outros documentos
09/08/2016 16:08

Outras Decisões
30/06/2016 14:19

Expedição de Mandado.
23/06/2016 10:16

Conclusos para despacho
23/06/2016 10:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/06/2016 09:59

Recebidos os autos
09/06/2016 09:59

Remetidos os autos da Contadoria
09/06/2016 09:59

Juntada de Outros documentos
08/06/2016 15:18

Realizado cálculo de custas
07/06/2016 15:04

Recebidos os Autos pela Contadoria
07/06/2016 15:03

Transitado em Julgado em 07/06/2016
12/05/2016 08:23

Publicado ato_publicado em 12/05/2016.
11/05/2016 14:32

Expedida/Certificada
09/05/2016 16:11

Julgado procedente o pedido
23/02/2016 14:36

Conclusos para decisão
23/02/2016 14:33

Juntada de Outros documentos
03/02/2016 08:23

Publicado ato_publicado em 03/02/2016.
02/02/2016 13:49

Expedida/Certificada
01/02/2016 09:17

Mero expediente
16/12/2015 10:24

Conclusos para decisão
16/12/2015 10:24

Juntada de Outros documentos
23/11/2015 09:18

Publicado ato_publicado em 23/11/2015.
20/11/2015 09:59

Expedida/Certificada
10/11/2015 16:37

Outras Decisões
14/09/2015 11:04

Conclusos para decisão
14/09/2015 11:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/09/2015 08:47

Conclusos para decisão
10/09/2015 08:46

Expedição de Certidão.
14/08/2015 08:18

Publicado ato_publicado em 14/08/2015.
13/08/2015 14:25

Expedida/Certificada
12/08/2015 15:55

Outras Decisões
21/05/2015 09:34

Conclusos para julgamento
19/05/2015 10:42

Conclusos para decisão
19/05/2015 10:40

Juntada de Outros documentos
18/05/2015 09:08

Publicado ato_publicado em 18/05/2015.
15/05/2015 13:15

Expedida/Certificada
08/05/2015 12:48

Outras Decisões
06/05/2015 11:37

Conclusos para decisão
29/04/2015 17:06

Outras Decisões
25/02/2015 08:18

Conclusos para decisão
25/02/2015 08:18

Expedição de Certidão.
22/01/2015 14:18

Expedição de Certidão.
22/01/2015 14:18

Juntada de Outros documentos
19/12/2014 16:00

Expedição de Mandado.
05/12/2014 08:57

Publicado ato_publicado em 05/12/2014.
04/12/2014 12:00

Expedida/Certificada
03/12/2014 16:25

Mero expediente
04/09/2014 18:25

Conclusos para despacho
04/09/2014 16:17

Juntada de Outros documentos
04/09/2014 16:17

Juntada de Outros documentos
20/08/2014 11:55

Publicado ato_publicado em 20/08/2014.
18/08/2014 10:18

Expedida/Certificada
14/08/2014 18:00

Mero expediente
11/07/2013 12:00

Conclusos para despacho
11/07/2013 12:00

Juntada de Outros documentos
11/07/2013 12:00

Juntada de Outros documentos
08/07/2013 12:00

Publicado ato_publicado em 08/07/2013.
03/07/2013 12:00

Expedida/Certificada
02/07/2013 12:00

Ato ordinatório
02/07/2013 12:00

Expedição de Certidão.
30/04/2013 12:00

Expedição de Mandado.
03/04/2013 12:00

Publicado ato_publicado em 03/04/2013.
01/04/2013 12:00

Expedida/Certificada
23/03/2013 12:00

Outras Decisões
25/02/2013 12:00

Conclusos para despacho
25/02/2013 12:00

Juntada de Outros documentos
08/01/2013 12:00

Publicado ato_publicado em 08/01/2013.
21/12/2012 12:00

Expedida/Certificada
20/12/2012 12:00

Ato ordinatório
20/12/2012 12:00

Expedição de Certidão.
21/09/2012 12:00

Expedição de Mandado.
24/07/2012 12:00

Juntada de Outros documentos
24/07/2012 12:00

Juntada de Outros documentos
24/07/2012 12:00

Juntada de Outros documentos
14/02/2012 12:00

Publicado ato_publicado em 14/02/2012.
10/02/2012 12:00

Expedida/Certificada
06/02/2012 12:00

Recebidos os autos
01/02/2012 12:00

Mero expediente
25/01/2012 12:00

Conclusos para despacho
25/01/2012 12:00

Recebidos os autos
24/01/2012 12:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/01/2012

Ultima Atualização
09/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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CARIMBO • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Despacho • Arquivo

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