22/07/2025 00:00

Intimação

ADV: CAROLINA RIBEIRO LOPES (OAB 75065/RS), ADV: MARCIA PIMENTA (OAB 52126/RJ), ADV: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (OAB 3600/AC), ADV: CLAUDIA PATRICIA PEREIRA DE OLIVEIRA MARÇAL (OAB 3680/AC), ADV: RAIMUNDO NONATO DE LIMA (OAB 1420/AC) - Processo 0712466-27.2013.8.01.0001 - Cumprimento de sentença - Defeito, nulidade ou anulação - AUTOR: B1Cleiton Fernandes dos SantosB0 - RÉU: B1Banco do Estado do Rio Grande do Sul S/A - BANRISULB0 - Pelo exposto, verificada a ocorrência prescrição da pretensão executória do título extrajudicial, declaro extinto o processo, nos termos do art. 487, II, c/c art. 924, V, do Código de Processo Civil.

Deixo de fixar honorários e custas processuais porquanto incabíveis à espécie, nos termos do art. 921, §5º do CPC/2015 (com redação dada pela Lei nº 14.195/2021).

Proceda a Serventia o levantamento das eventuais penhoras realizadas nos autos em favor da parte executada, sendo que, no caso de bloqueio de numerário junto ao sistema Sisbajud, deverá ser providenciada a juntada aos autos do formulário MLE (MANDADO DE LEVANTAMENTO ELETRÔNICO) para tanto.

Publique-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.
21/07/2025 13:55

Expedida/Certificada
14/07/2025 18:04

Declarada decadência ou prescrição
09/07/2025 16:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/07/2025 05:19

Publicado ato_publicado em 09/07/2025.
09/07/2025 00:00

Intimação

ADV: CAROLINA RIBEIRO LOPES (OAB 75065/RS), ADV: RAIMUNDO NONATO DE LIMA (OAB 1420/AC), ADV: CLAUDIA PATRICIA PEREIRA DE OLIVEIRA MARÇAL (OAB 3680/AC), ADV: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (OAB 3600/AC), ADV: MARCIA PIMENTA (OAB 52126/RJ) - Processo 0712466-27.2013.8.01.0001 - Cumprimento de sentença - Defeito, nulidade ou anulação - RÉU: B1Banco do Estado do Rio Grande do Sul S/A - BANRISULB0 - Considerando-se o disposto no art. 10 do Código de Processo Civil, que estabelece o princípio da não surpresa, impedindo que o juiz decida com base em fundamentos sobre os quais não tenha dado oportunidade de manifestação às partes, mesmo que sejam matérias de ordem pública que ele possa decidir de ofício.Isso garante o direito ao contraditório e evita decisões inesperadas para as partes, intime-se a parte exequente para, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, manifestar-se acerca da prescrição intercorrente.

Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem-se conclusos.

Intimem-se.

Cumpra-se
08/07/2025 09:22

Expedida/Certificada
07/07/2025 13:35

Outras Decisões
14/11/2023 13:26

Arquivado Provisoramente
26/04/2022 07:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/02/2020 09:34

Juntada de Outros documentos
03/02/2020 09:30

Juntada de Outros documentos
02/05/2019 08:59

Arquivado Provisoramente
02/05/2019 08:58

Decorrido prazo de nome_da_parte em 02/05/2019.
31/07/2018 15:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/04/2017 10:38

Execução frustrada
05/04/2017 08:06

Publicado ato_publicado em 05/04/2017.
04/04/2017 14:58

Expedida/Certificada
03/04/2017 14:06

Outras Decisões
08/02/2017 12:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/02/2017 10:58

Conclusos para despacho
07/02/2017 10:57

Expedição de Certidão.
27/01/2017 08:14

Publicado ato_publicado em 27/01/2017.
26/01/2017 14:15

Expedida/Certificada
19/01/2017 16:29

Mero expediente
26/09/2016 19:23

Conclusos para despacho
26/09/2016 19:23

Decorrido prazo de nome_da_parte em 26/09/2016.
08/09/2016 08:24

Publicado ato_publicado em 08/09/2016.
06/09/2016 12:06

Expedida/Certificada
01/09/2016 13:02

Outras Decisões
31/08/2016 14:18

Juntada de Outros documentos
30/08/2016 08:52

Conclusos para despacho
30/08/2016 08:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/08/2016 07:56

Publicado ato_publicado em 24/08/2016.
23/08/2016 19:16

Conclusos para despacho
22/08/2016 14:50

Expedida/Certificada
19/08/2016 13:52

Mero expediente
19/07/2016 13:27

Conclusos para despacho
19/07/2016 13:26

Expedição de Certidão.
05/07/2016 08:06

Publicado ato_publicado em 05/07/2016.
04/07/2016 15:00

Expedida/Certificada
04/07/2016 13:10

Ato ordinatório
04/07/2016 13:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/06/2016 08:18

Publicado ato_publicado em 14/06/2016.
13/06/2016 14:52

Expedida/Certificada
11/06/2016 09:39

Mero expediente
05/04/2016 08:34

Conclusos para despacho
05/04/2016 08:34

Juntada de Outros documentos
23/03/2016 07:39

Publicado ato_publicado em 23/03/2016.
22/03/2016 14:03

Expedida/Certificada
17/03/2016 11:41

Mero expediente
27/01/2016 11:13

Conclusos para decisão
27/01/2016 11:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/01/2016 08:46

Conclusos para decisão
15/01/2016 08:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/01/2016 13:47

Juntada de Outros documentos
09/12/2015 08:08

Publicado ato_publicado em 09/12/2015.
07/12/2015 15:37

Expedida/Certificada
04/12/2015 11:49

Expedição de Alvará.
02/12/2015 16:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/10/2015 08:56

Publicado ato_publicado em 29/10/2015.
28/10/2015 13:54

Expedida/Certificada
28/10/2015 11:05

Mudança de Classe Processual - classe_anterior: 7, classe_nova: 156
27/10/2015 14:04

Outras Decisões
14/09/2015 11:28

Conclusos para decisão
14/09/2015 11:27

Juntada de Outros documentos
28/08/2015 11:24

Juntada de Outros documentos
24/08/2015 10:04

Conclusos para decisão
24/08/2015 10:02

Juntada de Outros documentos
19/08/2015 08:28

Publicado ato_publicado em 19/08/2015.
18/08/2015 14:30

Expedida/Certificada
18/08/2015 12:38

Ato ordinatório
18/08/2015 12:37

Juntada de Outros documentos
17/08/2015 08:21

Publicado ato_publicado em 17/08/2015.
14/08/2015 13:10

Expedida/Certificada
13/08/2015 17:21

Ato ordinatório
13/08/2015 17:20

Juntada de Outros documentos
13/08/2015 17:20

Juntada de Outros documentos
13/08/2015 17:16

Expedição de Certidão.
13/08/2015 16:45

Juntada de Outros documentos
12/08/2015 15:21

Juntada de Outros documentos
12/08/2015 15:21

Juntada de Outros documentos
05/08/2015 10:23

Conclusos para decisão
05/08/2015 10:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/07/2015 08:38

Publicado ato_publicado em 29/07/2015.
28/07/2015 15:50

Expedida/Certificada
27/07/2015 20:21

Ato ordinatório
21/07/2015 10:54

Expedição de Alvará.
17/07/2015 16:47

Juntada de Outros documentos
17/07/2015 16:47

Juntada de Outros documentos
14/07/2015 09:47

Juntada de Outros documentos
09/07/2015 08:33

Publicado ato_publicado em 09/07/2015.
08/07/2015 11:38

Expedida/Certificada
29/06/2015 14:03

Outras Decisões
29/06/2015 09:43

Conclusos para despacho
29/06/2015 09:37

Expedição de Certidão.
22/05/2015 08:51

Juntada de Outros documentos
28/04/2015 11:01

Publicado ato_publicado em 28/04/2015.
27/04/2015 12:55

Expedida/Certificada
22/04/2015 14:35

Mero expediente
28/01/2015 11:14

Conclusos para despacho
28/01/2015 11:13

Juntada de Outros documentos
21/01/2015 13:08

Publicado ato_publicado em 21/01/2015.
20/01/2015 12:01

Expedida/Certificada
16/01/2015 13:18

Conclusos para despacho
16/01/2015 13:13

Juntada de Outros documentos
12/01/2015 10:55

Ato ordinatório
12/01/2015 10:50

Juntada de Outros documentos
17/12/2014 11:15

Publicado ato_publicado em 17/12/2014.
16/12/2014 15:48

Expedida/Certificada
16/12/2014 08:54

Ato ordinatório
15/12/2014 13:01

Recebidos os autos
15/12/2014 13:01

Remetidos os autos da Contadoria
15/12/2014 13:01

Juntada de Outros documentos
15/12/2014 12:59

Realizado cálculo de custas
15/12/2014 12:29

Recebidos os Autos pela Contadoria
06/11/2014 14:47

Expedição de Ofício.
24/10/2014 09:54

Juntada de Outros documentos
23/10/2014 11:58

Transitado em Julgado em 23/10/2014
06/10/2014 11:57

Publicado ato_publicado em 06/10/2014.
03/10/2014 12:57

Expedida/Certificada
01/10/2014 15:24

Julgado procedente o pedido
29/05/2014 12:35

Juntada de Outros documentos
08/05/2014 10:03

Juntada de Outros documentos
20/02/2014 09:01

Conclusos para julgamento
20/02/2014 09:01

Juntada de Outros documentos
14/02/2014 07:23

Publicado ato_publicado em 14/02/2014.
12/02/2014 10:47

Expedida/Certificada
11/02/2014 17:48

Ato ordinatório
11/02/2014 17:41

Juntada de Outros documentos
11/02/2014 17:41

Juntada de Outros documentos
11/02/2014 17:41

Juntada de Outros documentos
11/02/2014 17:40

Juntada de Outros documentos
11/02/2014 17:39

Juntada de Outros documentos
11/02/2014 17:39

Juntada de Outros documentos
04/02/2014 15:23

Juntada de Outros documentos
04/02/2014 15:22

Juntada de Outros documentos
04/02/2014 13:59

Juntada de Aviso de Recebimento
14/01/2014 07:26

Publicado ato_publicado em 14/01/2014.
10/01/2014 12:41

Expedição de Outros documentos.
09/01/2014 16:55

Expedida/Certificada
08/01/2014 09:21

Tutela Provisória
20/12/2013 11:34

Conclusos para despacho
20/12/2013 11:33

Juntada de Outros documentos
20/12/2013 11:33

Juntada de Outros documentos
09/12/2013 07:13

Publicado ato_publicado em 09/12/2013.
04/12/2013 16:26

Expedida/Certificada
27/11/2013 16:13

Mero expediente
14/10/2013 12:00

Juntada de Outros documentos
14/10/2013 12:00

Juntada de Outros documentos
14/10/2013 12:00

Conclusos para despacho
10/10/2013 12:00

Publicado ato_publicado em 10/10/2013.
08/10/2013 12:00

Expedida/Certificada
30/09/2013 12:00

Mero expediente
20/09/2013 12:00

Juntada de Outros documentos
20/09/2013 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/09/2013 12:00

Conclusos para despacho
20/09/2013 12:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/09/2013

Ultima Atualização
22/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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