TJAC - 0706882-76.2013.8.01.0001
1ª instância - 1ª Vara Civel de Rio Branco
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
22/07/2025 00:00
Intimação
ADV: MYRIAN MARIANA PINHEIRO DA SILVA (OAB 3708/AC), ADV: LEANDRO DE SOUZA MARTINS (OAB 3368/AC) - Processo 0706882-76.2013.8.01.0001 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Títulos de Crédito - CREDOR: B1SIGMA - Transportes e Logística Ltda - MEB0 - DEVEDOR: B1Enilton Maciel PalmeirasB0 - Pelo exposto, verificada a ocorrência prescrição da pretensão executória do título extrajudicial, declaro extinto o processo, nos termos do art. 487, II, c/c art. 924, V, do Código de Processo Civil.
Deixo de fixar honorários e custas processuais porquanto incabíveis à espécie, nos termos do art. 921, §5º do CPC/2015 ( com redação dada pela Lei nº 14.195/2021).
Proceda a Serventia o levantamento das eventuais penhoras realizadas nos autos em favor da parte executada, sendo que, no caso de bloqueio de numerário junto ao sistema Sisbajud, deverá ser providenciada a juntada aos autos do formulário MLE (MANDADO DE LEVANTAMENTO ELETRÔNICO) para tanto.
Publique-se.
Intimem-se.
Cumpra-se. -
21/07/2025 13:55
Expedida/Certificada
-
14/07/2025 18:10
Declarada decadência ou prescrição
-
09/07/2025 16:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/07/2025 05:19
Publicado ato_publicado em 09/07/2025.
-
09/07/2025 00:00
Intimação
ADV: MYRIAN MARIANA PINHEIRO DA SILVA (OAB 3708/AC), ADV: LEANDRO DE SOUZA MARTINS (OAB 3368/AC) - Processo 0706882-76.2013.8.01.0001 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Títulos de Crédito - CREDOR: B1SIGMA - Transportes e Logística Ltda - MEB0 - DEVEDOR: B1Enilton Maciel PalmeirasB0 - Considerando-se o disposto no art. 10 do Código de Processo Civil, que estabelece o princípio da não surpresa, impedindo que o juiz decida com base em fundamentos sobre os quais não tenha dado oportunidade de manifestação às partes, mesmo que sejam matérias de ordem pública que ele possa decidir de ofício.Isso garante o direito ao contraditório e evita decisões inesperadas para as partes, intime-se a parte exequente para, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, manifestar-se acerca da prescrição intercorrente.
Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem-se conclusos.
Intimem-se.
Cumpra-se -
08/07/2025 09:22
Expedida/Certificada
-
07/07/2025 13:34
Outras Decisões
-
14/11/2023 13:15
Arquivado Provisoramente
-
08/10/2019 07:54
Publicado ato_publicado em 08/10/2019.
-
07/10/2019 12:38
Expedida/Certificada
-
04/10/2019 14:35
Ato ordinatório
-
04/10/2019 14:31
Expedição de Certidão.
-
07/08/2019 10:57
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/08/2019 10:54
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
31/07/2019 08:21
Publicado ato_publicado em 31/07/2019.
-
30/07/2019 15:17
Expedida/Certificada
-
29/07/2019 15:41
Ato ordinatório
-
17/04/2019 11:39
Arquivado Provisoramente
-
17/04/2019 11:37
Expedição de Certidão.
-
10/10/2016 17:09
Execução frustrada
-
10/10/2016 17:08
Expedição de Certidão.
-
10/10/2016 17:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/09/2016 08:32
Publicado ato_publicado em 23/09/2016.
-
22/09/2016 14:42
Expedida/Certificada
-
21/09/2016 12:26
Outras Decisões
-
14/09/2016 10:41
Conclusos para despacho
-
18/08/2016 12:18
Juntada de Outros documentos
-
22/07/2016 07:32
Publicado ato_publicado em 22/07/2016.
-
21/07/2016 14:49
Expedida/Certificada
-
15/07/2016 14:44
Outras Decisões
-
13/07/2016 09:47
Conclusos para despacho
-
07/07/2016 09:34
Juntada de Outros documentos
-
30/06/2016 11:19
Juntada de Outros documentos
-
28/06/2016 07:41
Publicado ato_publicado em 28/06/2016.
-
27/06/2016 14:01
Expedida/Certificada
-
24/06/2016 14:16
Outras Decisões
-
27/04/2016 08:33
Conclusos para decisão
-
27/04/2016 08:33
Juntada de Outros documentos
-
14/04/2016 07:42
Publicado ato_publicado em 14/04/2016.
-
13/04/2016 14:46
Expedida/Certificada
-
12/04/2016 13:18
Ato ordinatório
-
12/04/2016 13:16
Juntada de Outros documentos
-
12/04/2016 07:46
Publicado ato_publicado em 12/04/2016.
-
11/04/2016 14:29
Expedida/Certificada
-
31/03/2016 17:31
Mero expediente
-
12/02/2016 11:26
Conclusos para decisão
-
12/02/2016 11:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/01/2016 08:26
Publicado ato_publicado em 28/01/2016.
-
27/01/2016 15:44
Expedida/Certificada
-
27/01/2016 00:12
Mero expediente
-
15/01/2016 09:05
Conclusos para decisão
-
15/01/2016 09:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/12/2015 11:29
Publicado ato_publicado em 16/12/2015.
-
15/12/2015 15:50
Expedida/Certificada
-
15/12/2015 13:02
Ato ordinatório
-
15/12/2015 13:00
Juntada de Outros documentos
-
18/11/2015 12:49
Juntada de Outros documentos
-
09/11/2015 09:05
Publicado ato_publicado em 09/11/2015.
-
06/11/2015 14:36
Expedida/Certificada
-
05/11/2015 09:48
Mero expediente
-
10/09/2015 12:34
Conclusos para decisão
-
24/07/2015 14:50
Juntada de Outros documentos
-
22/07/2015 15:13
Expedição de Certidão.
-
22/07/2015 15:02
Expedição de Certidão.
-
02/07/2015 12:49
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/06/2015 12:49
Publicado ato_publicado em 17/06/2015.
-
16/06/2015 10:59
Expedida/Certificada
-
12/06/2015 13:10
Expedição de Certidão.
-
11/06/2015 14:22
Expedição de Edital.
-
13/04/2015 08:44
Publicado ato_publicado em 13/04/2015.
-
09/04/2015 14:32
Expedida/Certificada
-
31/03/2015 18:19
Mero expediente
-
02/02/2015 11:20
Conclusos para decisão
-
02/02/2015 11:19
Juntada de Outros documentos
-
22/01/2015 15:51
Publicado ato_publicado em 22/01/2015.
-
21/01/2015 13:26
Expedida/Certificada
-
15/01/2015 19:18
Outras Decisões
-
14/10/2014 08:54
Conclusos para decisão
-
14/10/2014 08:53
Juntada de Outros documentos
-
08/10/2014 11:24
Publicado ato_publicado em 08/10/2014.
-
07/10/2014 14:41
Expedida/Certificada
-
06/10/2014 09:36
Expedição de Certidão.
-
19/09/2014 08:15
Publicado ato_publicado em 19/09/2014.
-
15/09/2014 10:41
Expedida/Certificada
-
11/09/2014 11:49
Outras Decisões
-
03/09/2014 09:31
Conclusos para decisão
-
03/09/2014 09:30
Juntada de Outros documentos
-
18/08/2014 13:17
Publicado ato_publicado em 18/08/2014.
-
14/08/2014 10:46
Expedida/Certificada
-
17/07/2014 15:55
Outras Decisões
-
16/07/2014 15:53
Conclusos para decisão
-
16/07/2014 15:53
Juntada de Outros documentos
-
09/07/2014 07:44
Publicado ato_publicado em 09/07/2014.
-
07/07/2014 13:39
Expedida/Certificada
-
02/07/2014 13:33
Ato ordinatório
-
02/07/2014 13:33
Expedição de Certidão.
-
11/06/2014 13:45
Expedição de Mandado.
-
19/05/2014 08:49
Juntada de Outros documentos
-
14/05/2014 09:02
Juntada de Outros documentos
-
11/11/2013 12:00
Publicado ato_publicado em 11/11/2013.
-
06/11/2013 12:00
Expedida/Certificada
-
24/10/2013 12:00
Outras Decisões
-
23/10/2013 12:00
Conclusos para despacho
-
23/10/2013 12:00
Juntada de Outros documentos
-
15/10/2013 12:00
Publicado ato_publicado em 15/10/2013.
-
10/10/2013 12:00
Expedida/Certificada
-
09/10/2013 12:00
Ato ordinatório
-
09/10/2013 12:00
Expedição de Certidão.
-
19/08/2013 12:00
Expedição de Mandado.
-
04/07/2013 12:00
Publicado ato_publicado em 04/07/2013.
-
02/07/2013 12:00
Expedida/Certificada
-
24/06/2013 12:00
Mero expediente
-
17/06/2013 12:00
Juntada de Outros documentos
-
12/06/2013 12:00
Conclusos para despacho
-
12/06/2013 12:00
Publicado ato_publicado em 12/06/2013.
-
10/06/2013 12:00
Expedida/Certificada
-
03/06/2013 12:00
Juntada de Outros documentos
-
29/05/2013 12:00
Mero expediente
-
29/05/2013 12:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/05/2013 12:00
Conclusos para despacho
-
28/05/2013 12:00
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
28/05/2013
Ultima Atualização
22/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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