TJAC - 0000602-16.2024.8.01.9000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete do Juiz Gilberto Matos de Araujo
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
29/11/2024 14:09
Arquivado Definitivamente
-
29/11/2024 13:59
Apensado ao processo "numero do processo"
-
12/11/2024 00:00
Intimação
DESPACHO Nº 0000602-16.2024.8.01.9000 - Agravo de Instrumento em Recurso Extraordinário - Rio Branco - Agravante: Cleilton Nogueira Cavalcante - Agravado: Município de Rio Branco - Despacho 1.
O Agravo de Instrumento contra Decisão de Presidência de Turma Recursal que nega seguimento a Recurso Extraordinário não está sujeito a juízo de admissibilidade na origem.
Não sendo caso de retratação, o agravo deverá ser remetido ao tribunal superior competente, ex vi do art. 1.042, §4º do CPC. 2.
Isto posto, determino sua remessa ao Egrégio Supremo Tribunal Federal.
Intime-se.
Rio Branco-Acre, 8 de novembro de 2024.
Juiz de Direito José Wagner Freitas Pedrosa Alcântara Presidente - Magistrado(a) José Wagner Freitas Pedrosa Alcântara - Advs: Philippe Uchôa da Conceição (OAB: 5665/AC) - Wellington Frank Silva dos Santos (OAB: 3807/AC) - Sandra de Abreu Macêdo (OAB: 1419/AC) -
07/11/2024 07:35
Conclusos para julgamento
-
20/09/2024 10:55
Conclusos para despacho
-
20/09/2024 09:37
Distribuído por dependência
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
28/01/2025
Ultima Atualização
29/11/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Informações relacionadas
Processo nº 0001443-11.2024.8.01.9000
Instituto Socioeducativo do Estado do Ac...
Necir Martins Gomes Neta
Advogado: Thalles Vinicius de Souza Sales
2ª instância - TJAC
Ajuizamento: 14/04/2025 12:01
Processo nº 0001343-56.2024.8.01.9000
Municipio de Placido de Castro/Ac
Francisca Cavalcante da Silva
Advogado: Jhovana Rocha da Silva
2ª instância - TJAC
Ajuizamento: 04/02/2025 10:16
Processo nº 0001342-71.2024.8.01.9000
Instituto Socioeducativo do Estado do Ac...
Jocircley da Mota Sousa
Advogado: Thalles Vinicius de Souza Sales
2ª instância - TJAC
Ajuizamento: 19/05/2025 08:35
Processo nº 0000663-71.2024.8.01.9000
Sabrina Onorato de Lima
Jean Lopes de Oliveira Junior
Advogado: Mario Rosas Neto
2ª instância - TJAC
Ajuizamento: 22/05/2024 07:09
Processo nº 0000606-53.2024.8.01.9000
Osmir Costa do Nascimento
Estado do Acre
Advogado: Claudine Salignac de Souza Sena
2ª instância - TJAC
Ajuizamento: 28/01/2025 11:54