05/08/2025 10:52

Juntada de Certidão
05/08/2025 10:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico
04/08/2025 00:00

Intimação

ADV: VERA LUCIA OLIVEIRA DA CUNHA (OAB 3119/AC), ADV: MAISA JUSTINIANO BICHARA (OAB 3128/AC), ADV: RENATO AUGUSTO FERNANDES CABRAL FERREIRA (OAB 3753/AC) - Processo 0006356-87.2012.8.01.0001 - Cumprimento de sentença - Espécies de Títulos de Crédito - AUTOR: B1Auto Posto AmapáB0 - RÉU: B1N.

C.

Zaffonato ME (Rio Soldas)B0 - Pelo exposto, verificada a ocorrência prescrição da pretensão executória do título judicial, declaro extinto o processo, nos termos do art. 487, II, c/c art. 924, V, do Código de Processo Civil.

Deixo de fixar honorários e custas processuais porquanto incabíveis à espécie, nos termos do art. 921, §5º do CPC/2015 (com redação dada pela Lei nº 14.195/2021).

Proceda a Serventia o levantamento das eventuais penhoras realizadas nos autos em favor da parte executada, sendo que, no caso de bloqueio de numerário junto ao sistema Sisbajud, deverá ser providenciada a juntada aos autos do formulário MLE (MANDADO DE LEVANTAMENTO ELETRÔNICO) para tanto.

Publique-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.
01/08/2025 15:30

Expedida/Certificada
01/08/2025 07:20

Declarada decadência ou prescrição
09/07/2025 05:20

Publicado ato_publicado em 09/07/2025.
09/07/2025 00:00

Intimação

ADV: MAISA JUSTINIANO BICHARA (OAB 3128/AC), ADV: VERA LUCIA OLIVEIRA DA CUNHA (OAB 3119/AC), ADV: RENATO AUGUSTO FERNANDES CABRAL FERREIRA (OAB 3753/AC) - Processo 0006356-87.2012.8.01.0001 - Cumprimento de sentença - Espécies de Títulos de Crédito - AUTOR: B1Auto Posto AmapáB0 - RÉU: B1N.

C.

Zaffonato ME (Rio Soldas)B0 - Considerando-se o disposto no art. 10 do Código de Processo Civil, que estabelece o princípio da não surpresa, impedindo que o juiz decida com base em fundamentos sobre os quais não tenha dado oportunidade de manifestação às partes, mesmo que sejam matérias de ordem pública que ele possa decidir de ofício.Isso garante o direito ao contraditório e evita decisões inesperadas para as partes, intime-se a parte exequente para, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, manifestar-se acerca da prescrição intercorrente.

Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem-se conclusos.

Intimem-se.

Cumpra-se
08/07/2025 09:22

Expedida/Certificada
07/07/2025 13:34

Outras Decisões
10/11/2023 17:52

Arquivado Provisoramente
16/04/2019 10:16

Arquivado Provisoramente
16/04/2019 10:15

Decorrido prazo de nome_da_parte em 16/04/2019.
29/07/2016 07:47

Execução frustrada
29/07/2016 07:46

Expedição de Certidão.
05/07/2016 08:05

Publicado ato_publicado em 05/07/2016.
04/07/2016 15:01

Expedida/Certificada
04/07/2016 09:26

Expedição de Certidão.
30/06/2016 10:30

Publicado ato_publicado em 30/06/2016.
28/06/2016 14:32

Expedida/Certificada
27/06/2016 15:20

Outras Decisões
11/04/2016 11:31

Conclusos para decisão
11/04/2016 11:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/03/2016 07:17

Publicado ato_publicado em 31/03/2016.
30/03/2016 13:18

Expedida/Certificada
28/03/2016 14:28

Ato ordinatório
28/03/2016 14:27

Expedição de Certidão.
28/03/2016 14:26

Juntada de Outros documentos
26/02/2016 09:24

Expedição de Mandado.
12/02/2016 13:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/02/2016 14:12

Mero expediente
27/11/2015 10:30

Conclusos para despacho
12/11/2015 09:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/10/2015 08:41

Publicado ato_publicado em 22/10/2015.
21/10/2015 13:20

Expedida/Certificada
20/10/2015 16:00

Outras Decisões
05/08/2015 09:10

Conclusos para decisão
05/08/2015 09:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/07/2015 08:33

Publicado ato_publicado em 21/07/2015.
20/07/2015 16:20

Expedida/Certificada
05/06/2015 08:55

Publicado ato_publicado em 05/06/2015.
03/06/2015 14:01

Expedida/Certificada
27/05/2015 15:54

Outras Decisões
27/05/2015 13:23

Conclusos para despacho
27/05/2015 13:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/05/2015 08:20

Expedição de Certidão.
19/05/2015 12:20

Publicado ato_publicado em 19/05/2015.
18/05/2015 14:01

Expedida/Certificada
08/05/2015 11:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/05/2015 16:52

Outras Decisões
04/05/2015 11:17

Conclusos para despacho
04/05/2015 11:16

Juntada de Outros documentos
22/04/2015 10:33

Publicado ato_publicado em 22/04/2015.
20/04/2015 13:43

Expedida/Certificada
17/04/2015 15:41

Ato ordinatório
17/04/2015 15:41

Expedição de Certidão.
23/03/2015 10:43

Expedição de Mandado.
27/01/2015 08:23

Juntada de Outros documentos
20/01/2015 08:51

Publicado ato_publicado em 20/01/2015.
19/01/2015 15:45

Expedida/Certificada
08/01/2015 09:27

Ato ordinatório
08/01/2015 09:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/11/2014 14:30

Expedição de Mandado.
17/10/2014 10:55

Publicado ato_publicado em 17/10/2014.
16/10/2014 11:51

Expedida/Certificada
13/10/2014 10:14

Mero expediente
13/11/2013 12:00

Conclusos para despacho
13/11/2013 12:00

Juntada de Outros documentos
07/11/2013 12:00

Publicado ato_publicado em 07/11/2013.
05/11/2013 12:00

Expedida/Certificada
04/11/2013 12:00

Ato ordinatório
04/11/2013 12:00

Expedição de Certidão.
30/09/2013 12:00

Expedição de Mandado.
23/09/2013 12:00

Juntada de Outros documentos
20/09/2013 12:00

Publicado ato_publicado em 20/09/2013.
18/09/2013 12:00

Expedida/Certificada
09/09/2013 12:00

Mero expediente
01/08/2013 12:00

Conclusos para despacho
01/08/2013 12:00

Expedição de Certidão.
01/08/2013 12:00

Juntada de Outros documentos
01/08/2013 12:00

Juntada de Outros documentos
22/07/2013 12:00

Publicado ato_publicado em 22/07/2013.
17/07/2013 12:00

Expedida/Certificada
12/07/2013 12:00

Ato ordinatório
12/07/2013 12:00

Expedição de Certidão.
30/04/2013 12:00

Expedição de Mandado.
08/04/2013 12:00

Mudança de Classe Processual - classe_anterior: 40, classe_nova: 156
04/04/2013 12:00

Publicado ato_publicado em 04/04/2013.
02/04/2013 12:00

Expedida/Certificada
23/03/2013 12:00

Julgado procedente o pedido
06/03/2013 12:00

Conclusos para despacho
06/03/2013 12:00

Expedição de Certidão.
20/12/2012 12:00

Expedição de Certidão.
20/12/2012 12:00

Juntada de Outros documentos
24/09/2012 12:00

Expedição de Mandado.
10/08/2012 12:00

Juntada de Outros documentos
10/08/2012 12:00

Juntada de Outros documentos
10/08/2012 12:00

Juntada de Outros documentos
10/08/2012 12:00

Juntada de Outros documentos
10/08/2012 12:00

Juntada de Outros documentos
10/08/2012 12:00

Juntada de Outros documentos
10/08/2012 12:00

Juntada de Outros documentos
09/04/2012 12:00

Publicado ato_publicado em 09/04/2012.
03/04/2012 12:00

Expedida/Certificada
28/03/2012 12:00

Recebidos os autos
22/03/2012 12:00

Mero expediente
22/03/2012 12:00

Conclusos para despacho
21/03/2012 12:00

Recebidos os autos
20/03/2012 12:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/03/2012

Ultima Atualização
05/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

CARIMBO • Arquivo

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