01/11/2024 07:32

Arquivado Definitivamente
01/11/2024 07:09

Publicado ato_publicado em 01/11/2024.
01/11/2024 00:35

Intimação

ADV: Fábio Rivelli (OAB 297608/SP), Fabio Rivelli (OAB 4158/AC), Oscar Berwanger Bohrer (OAB 79582/RS), Pedro Bohrer Amaral (OAB 74896/RS) Processo 0707569-25.2022.8.01.0070 - Cumprimento de sentença - Credor: Eliosmar Medeiros Coletti - Devedor: GOOGLE BRASIL INTERNET LTDA - VISTOS e mais Cuida-se de cumprimento de sentença de obrigação de pagar e fazer (fls. 165) e, assim, observado o quadro dos autos, verifico que a obrigação de pagar já foi cumprida (fls. 191 e 199) e, no entanto, quanto à obrigação de reativar a conta Mitos Team (fls. 133-140), constato que foi cumprida em 27/12/2023 (fls. 202-206) e, principalmente, de acordo com a parte credora, ocorreu nova desativação em 14/02/24 (fls. 207) e, por isso, revejo, no ponto, o ato exarado (fls. 165), tornando sem efeito o deferimento da pretensão executória da obrigação de fazer e, em consequência, indefiro, com fundamento nos arts. 2º, 5º e 6º, da Lei Federal n. 9.099/95 (LJE), a pretensão de execução da obrigação de fazer sentencial (fls. 156-157), pois, o pedido refere-se a fato novo (nova desativação da conta em 14/02/24 após a reativação), apenas relacionado a fatos passados objeto de sentença cujas obrigações restaram cumpridas e, portanto, a pretensão do credor deverá ser tratada no campo do conhecimento, em ação própria e não no campo da execução e, assim, extingo o processo e determino as providências da espécie.

P.R.I.A.
31/10/2024 11:59

Expedida/Certificada
30/10/2024 10:22

Recebidos os autos
30/10/2024 10:22

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
14/10/2024 14:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/10/2024 13:25

Conclusos para julgamento
02/10/2024 11:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/09/2024 13:33

Juntada de Outros documentos
27/09/2024 04:51

Publicado ato_publicado em 27/09/2024.
26/09/2024 14:37

Expedição de Alvará.
20/09/2024 11:23

Expedida/Certificada
12/09/2024 10:57

Recebidos os autos
12/09/2024 10:57

Mero expediente
08/08/2024 09:38

Conclusos para despacho
05/08/2024 15:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/08/2024 09:07

Publicado ato_publicado em 02/08/2024.
01/08/2024 10:26

Expedida/Certificada
01/08/2024 10:10

Ato ordinatório
23/07/2024 12:43

Expedição de Alvará.
20/07/2024 00:17

Publicado ato_publicado em 20/07/2024.
18/07/2024 08:52

Expedida/Certificada
16/07/2024 11:24

Recebidos os autos
16/07/2024 11:24

Mero expediente
15/07/2024 11:03

Conclusos para decisão
15/07/2024 11:02

Expedição de Certidão.
15/07/2024 10:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/07/2024 08:20

Recebidos os autos
15/07/2024 08:20

Mero expediente
26/06/2024 11:18

Conclusos para decisão
25/06/2024 11:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/06/2024 07:47

Publicado ato_publicado em 10/06/2024.
07/06/2024 08:48

Expedida/Certificada
07/06/2024 07:58

Evoluída a classe de 436 para 156
06/06/2024 10:11

Recebidos os autos
06/06/2024 10:11

Decisão Interlocutória de Mérito
17/04/2024 08:30

Conclusos para decisão
30/03/2024 19:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/03/2024 09:56

Publicado ato_publicado em 18/03/2024.
14/03/2024 13:56

Expedida/Certificada
14/03/2024 13:28

Ato ordinatório
14/03/2024 13:22

Transitado em Julgado em 14/03/2024
05/03/2024 09:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/02/2024 09:43

Publicado ato_publicado em 02/02/2024.
31/01/2024 12:12

Expedida/Certificada
02/01/2024 15:31

Embargos de Declaração Não-acolhidos
25/11/2023 23:38

Expedição de Certidão.
24/11/2023 13:43

Recebidos os autos
24/11/2023 13:43

Mero expediente
11/10/2023 12:21

Conclusos para despacho
11/10/2023 12:21

Processo Reativado
04/10/2023 17:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/09/2023 11:15

Arquivado Definitivamente
01/09/2023 10:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/08/2023 08:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico
22/08/2023 11:04

Expedida/Certificada
31/07/2023 14:31

Julgado procedente em parte do pedido
17/04/2023 08:24

Expedição de Certidão.
15/03/2023 08:33

Recebidos os autos
15/03/2023 08:33

Decisão Interlocutória de Mérito
06/03/2023 07:25

Conclusos para decisão
04/03/2023 16:34

Juntada de Petição de Réplica
27/02/2023 13:15

Evoluída a classe de 436 para 156
27/02/2023 13:14

Redistribuído por prevenção em razão de motivo_da_redistribuicao
27/02/2023 13:14

Redistribuído por competência Exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao
15/02/2023 13:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/02/2023 13:17

Infrutífera
15/02/2023 07:51

Juntada de Petição de contestação
17/12/2022 02:51

Expedição de Certidão.
14/12/2022 07:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico
13/12/2022 10:32

Expedida/Certificada
13/12/2022 10:31

Expedida/Certificada
06/12/2022 13:21

Expedição de Certidão.
06/12/2022 10:44

Ato ordinatório
04/12/2022 11:27

Expedição de Certidão.
03/12/2022 23:39

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 15/02/2023 13:00:00, Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania dos Juizados Especiais Cíveis de Rio Branco.
30/11/2022 10:39

Evoluída a classe de 436 para 156
30/11/2022 10:39

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
30/11/2022 10:39

Redistribuído por competência Exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao
30/11/2022 09:34

Expedição de Certidão.
30/11/2022 07:56

Recebidos os autos
30/11/2022 07:56

Não Concedida a Medida Liminar
29/11/2022 12:22

Conclusos para decisão
29/11/2022 09:23

Distribuído por prevenção

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/02/2023

Ultima Atualização
01/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

CARIMBO • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

CARIMBO • Arquivo

Despacho • Arquivo

CARIMBO • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ata de Audiência (Outras) • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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