09/07/2025 05:28

Publicado ato_publicado em 09/07/2025.
09/07/2025 00:00

Intimação

ADV: THALES GONCALVES DO NASCIMENTO (OAB 261574/RJ), ADV: THALES GONCALVES DO NASCIMENTO (OAB 261574/RJ) - Processo 0700516-83.2025.8.01.0006 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes - RECLAMANTE: B1Rafael Escalfoni AlvesB0 - B1Ângela Silva Alves VianaB0 - Decisão Trata-se de demanda judicial intitulada "AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS" movida por RAFAEL ESCALFONI ALVES e ANGELA SILVA ALVES, em face de COBUCCIO S/A SOCIEDADE DE CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (ou COBUCCIO SOCIEDADE DE CRÉDITO DIRETO S/A, ante as razões de fato e direito expostas na inicial de fls.01/05.

Presentes os requisitos dos arts. 14 e ss. da Lei Federal n.º 9.099/95, recebo a inicial.

Não há pedido de antecipação de tutela.

Defiro a inversão do ônus da prova em desfavor da reclamada nos termos do art 6º , VIII, da Lei Federal n.º 8.078/90.

O acesso ao JECIV independe do recolhimento de custas (Lei Federal n.º 9.099/95, art. 54).

Designe-se audiência única de conciliação, instrução e julgamento (presencial ou não presencial) para os atos da espécie, nos termos do Provimento 15/2024 da COGER deste Tribunal de Justiça.

Cite-se a reclamada.

Atualize-se o cadastro das partes.

Após, intimem-se.

Cumpra-se.

Acrelândia-(AC), 03 de julho de 2025.

Rayane Gobbi de Oliveira Cratz Juíza de Direito
08/07/2025 11:19

Expedida/Certificada
04/07/2025 10:43

Recebidos os autos
04/07/2025 10:43

Outras Decisões
29/05/2025 08:39

Conclusos para decisão
26/05/2025 14:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/05/2025

Ultima Atualização
09/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

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