09/07/2025 05:27

Publicado ato_publicado em 09/07/2025.
09/07/2025 00:00

Intimação

ADV: SILVIO DE SOUZA CARLOS (OAB 5059/AC) - Processo 0703222-35.2017.8.01.0001 - Ação de Exigir Contas - Prestação de Contas - AUTOR: B1Fundação de Cultura e Comunicação Elias MansourB0 - RÉU: B1Sebastião Cardoso de SouzaB0 - 1.

Preconiza o artigo 274, parágrafo único do CPC que, se a mudança não tiver sido devidamente comunicada ao Juízo, presumem-se válidas as intimações dirigidas ao endereço constante dos autos, fluindo os prazos a partir da juntada do comprovante de entrega da correspondência no primitivo endereço.

Dessa maneira, reputo intimada a parte devedora do conteúdo da carta de página 101, uma vez que mudou de endereço sem fazer a devida comunicação nos autos (p. 102).

Encaminhe-se certidão de crédito referente às custas ao Núcleo de Recuperação de Ativos e Custas do Tribunal de Justiça do Estado do Acre. 2.

Arquivem-se em razão da falta de pedido de cumprimento da sentença (que condenou a ré ao pagamento de R$ 12.000,00, acrescido de correção monetária, e de honorários advocatícios), e tendo em vista o princípio da inércia da jurisdição.

Outrossim, não podem os autos permanecer indefinidamente na unidade jurisdicional no aguardo da iniciativa da credora. 3.

Antes, porém, cumpra-se o penúltimo parágrafo da sentença, mediante remessa de cópia dos autos ao Ministério Público, acrescentando a informação registrada no parágrafo anterior.
08/07/2025 11:13

Expedida/Certificada
04/07/2025 13:03

Arquivamento
10/06/2025 13:11

Conclusos para despacho
19/02/2025 10:25

Juntada de Aviso de Recebimento(AR)
26/01/2025 18:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/12/2024 11:30

Expedição de Carta.
16/12/2024 11:22

Juntada de Outros documentos
15/10/2024 11:18

Expedição de Carta.
22/07/2024 14:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/06/2024 09:39

Publicado ato_publicado em 17/06/2024.
17/06/2024 08:29

Recebidos os autos
17/06/2024 08:29

Remetidos os autos da Contadoria
17/06/2024 08:21

Realizado cálculo de custas
14/06/2024 17:25

Recebidos os Autos pela Contadoria
14/06/2024 17:24

Expedição de Certidão.
14/06/2024 12:03

Expedida/Certificada
14/06/2024 11:13

Mero expediente
06/06/2024 17:15

Conclusos para despacho
18/01/2024 09:37

Expedição de Certidão.
09/10/2023 10:06

Publicado ato_publicado em 09/10/2023.
06/10/2023 11:19

Expedida/Certificada
05/10/2023 12:26

Ato ordinatório
05/09/2023 13:57

Transitado em Julgado em 05/09/2023
05/07/2023 15:01

Juntada de Petição de petição inicial
05/07/2023 10:54

Publicado ato_publicado em 05/07/2023.
03/07/2023 12:15

Expedição de Certidão.
03/07/2023 11:04

Expedida/Certificada
30/06/2023 19:25

Julgado procedente o pedido
27/03/2023 10:49

Conclusos para julgamento
08/08/2022 11:59

Publicado ato_publicado em 08/08/2022.
22/07/2022 14:30

Juntada de Petição de petição inicial
13/07/2022 16:31

Expedição de Certidão.
13/07/2022 12:20

Expedida/Certificada
13/07/2022 08:08

Mero expediente
27/06/2022 11:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/03/2022 07:46

Conclusos para decisão
17/03/2021 01:59

Expedição de Certidão.
17/03/2021 01:23

Publicado ato_publicado em 17/03/2021.
11/09/2020 14:21

Expedida/Certificada
11/09/2020 14:17

Ato ordinatório
11/09/2020 14:16

Expedição de Certidão.
14/02/2020 10:51

Juntada de Outros documentos
14/02/2020 10:51

Expedição de Outros documentos.
29/01/2020 15:11

Juntada de Outros documentos
28/01/2020 12:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/11/2019 16:18

Juntada de Outros documentos
27/11/2019 15:51

Expedição de Outros documentos.
25/11/2019 14:58

Ato ordinatório
21/11/2019 14:11

Audiência admonitória realizada conduzida por Juiz(a) em/para 30/01/2020 08:50:00, 2ª Vara de Fazenda Pública de Rio Branco.
04/09/2019 11:19

Publicado ato_publicado em 04/09/2019.
03/09/2019 15:36

Expedida/Certificada
03/09/2019 11:04

Mero expediente
02/09/2019 16:37

Conclusos para despacho
11/06/2019 09:26

Juntada de Outros documentos
10/01/2019 14:43

Expedição de Certidão.
11/09/2018 15:12

Juntada de Outros documentos
11/09/2018 10:48

Expedição de Outros documentos.
23/07/2018 12:21

Juntada de Outros documentos
04/07/2018 08:21

Juntada de Outros documentos
03/07/2018 13:03

Expedição de Outros documentos.
21/06/2018 14:05

Publicado ato_publicado em 21/06/2018.
20/06/2018 19:19

Expedição de Certidão.
20/06/2018 16:01

Expedida/Certificada
04/05/2018 17:34

Ato ordinatório
04/05/2018 16:04

Audiência admonitória realizada conduzida por Juiz(a) em/para 11/09/2018 09:10:00, 2ª Vara de Fazenda Pública de Rio Branco.
30/01/2018 13:42

Publicado ato_publicado em 30/01/2018.
29/01/2018 14:06

Expedida/Certificada
29/01/2018 12:58

Mero expediente
26/01/2018 16:19

Conclusos para despacho
20/09/2017 14:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/09/2017 10:26

Juntada de Outros documentos
01/09/2017 10:26

Expedição de Outros documentos.
25/08/2017 11:21

Juntada de Outros documentos
09/08/2017 15:24

Expedição de Outros documentos.
07/08/2017 15:51

Juntada de Outros documentos
04/08/2017 15:00

Publicado ato_publicado em 04/08/2017.
03/08/2017 15:57

Expedida/Certificada
03/08/2017 13:26

Expedição de Certidão.
31/07/2017 11:34

Ato ordinatório
25/07/2017 08:55

Audiência admonitória realizada conduzida por Juiz(a) em/para 31/08/2017 08:30:00, 2ª Vara de Fazenda Pública de Rio Branco.
30/03/2017 13:51

Publicado ato_publicado em 30/03/2017.
29/03/2017 14:37

Expedida/Certificada
29/03/2017 12:51

Mero expediente
29/03/2017 07:53

Conclusos para despacho
28/03/2017 17:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/03/2017

Ultima Atualização
09/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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