24/07/2025 00:00

Intimação

ADV: IVANETE MATOS DA SILVA (OAB 189436/MG) - Processo 0001930-96.2024.8.01.0070 - Cumprimento de sentença - Pagamento - REQUERENTE: B1Ezequiel Chaves Bezerra MatosB0 - REQUERIDO: B1Raimundo Ademir Melo de SouzaB0 - Decisão fls. 103: Libere-se os valores existentes nos autos em favor da parte credora, conforme determinação de p. 95-96, observando-se os dados bancários fornecidos (p. 101-102).

Ademais, tendo em vista que a ordem de bloqueio Sisbajud ficou ativa pelo período de 30 dias, frise-se, na modalidade teimosinha, indefiro a realização de nova diligência.

Indefiro, ainda, a fixação de honorários, ante o disposto no art. 55 da Lei 9.099/95.

Com isso, intime-se a parte credora para, em última oportunidade, indicar bens penhoráveis do devedor, sob pena de extinção e arquivamento dos autos.

Decorrido o prazo, conclusos.
17/07/2025 15:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/07/2025 05:10

Publicado ato_publicado em 10/07/2025.
10/07/2025 00:00

Intimação

ADV: JULIANA CAOBIANCO QUEIROZ MATEUS ZANOTTI (OAB 3729/AC), ADV: IVANETE MATOS DA SILVA (OAB 189436/MG) - Processo 0001930-96.2024.8.01.0070 - Cumprimento de sentença - Pagamento - REQUERENTE: B1Ezequiel Chaves Bezerra MatosB0 - REQUERIDO: B1Raimundo Ademir Melo de SouzaB0 - Decisão fls. 95/96: Os autos vieram à conclusão em face da Impugnação de p. 69-76.

Insurge-se o devedor em face da penhora de seus valores, sob a alegação de que já adimpliu integralmente o débito executado.

Alega, ainda, a nulidade da nota promissória apresentada nos autos.

A parte credora apresentou resposta, conforme petição de página 87-94, requerendo o afastamento das alegações do devedor, ante a ausência de comprovação de fato extintivo, modificativo ou impeditivo da obrigação. É o breve relatório.

Decido.

No tocante ao mérito, em que pesem os argumentos do devedor (p. 69-76), razão não lhe assiste, pois resta evidenciado que o montante exequendo expressa com exatidão o que determinado no comando judicial (p. 38).

Não merece prosperar a tese arguida, pois as alegações formuladas não são suficientes para determinar o sobrestamento da presente execução, uma vez que o título judicial constante nos autos possui todos os requisitos necessários para a sua execução.

Ademais, a ação transitou em julgado em 11.11.2024, conforme certidão de p. 41.

No tocante aos demais argumentos apresentados, verifica-se que o devedor busca rediscutir o mérito da demandada.

Contudo, este momento processual se mostra inoportuno, já que a defesa deve ser apresentada até a audiência de instrução e julgamento, consoante disposto na Lei nº 9.099/99.

Logo, os valores que permanecem constritos são legítimos para suportar o ônus da execução, uma vez que não restou demonstrada a sua impenhorabilidade.

RAZÃO DISSO, com fundamento nos arts. 2º, 5º e 6º, da LJE, resolvo improcedente a pretensão da parte devedora, condenando-a nas custas judiciais devidas.

Intime-se a parte credora para, no prazo de 05 dias, fornecer seus dados bancários.

Em caso positivo, libere-se, a quantia existente nos autos em favor do credor, como forma de satisfação parcial do crédito exequendo.

Ademais, intime-se o credor para, sob o mesmo prazo, indicar bens penhoráveis do devedor, ou requerer o que lhe convier, sob pena de extinção e arquivamento do feito.

Int.
09/07/2025 06:12

Expedida/Certificada
07/07/2025 11:12

Recebidos os autos
07/07/2025 11:12

Outras Decisões
28/05/2025 10:56

Conclusos para decisão
28/05/2025 05:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/05/2025 14:26

Recebidos os autos
27/05/2025 14:26

deferimento
21/05/2025 12:26

Conclusos para despacho
21/05/2025 12:25

Expedição de Certidão.
20/05/2025 10:22

Recebidos os autos
20/05/2025 10:22

Mero expediente
28/04/2025 22:17

Conclusos para julgamento
25/04/2025 11:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/04/2025 11:38

Recebidos os autos
24/04/2025 11:38

Mero expediente
23/04/2025 10:16

Juntada de Outros documentos
23/04/2025 10:16

Juntada de Outros documentos
23/04/2025 10:16

Juntada de Outros documentos
15/04/2025 10:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/04/2025 10:34

Expedição de Certidão.
02/04/2025 10:08

Expedição de Outros documentos.
02/04/2025 10:07

Expedição de Certidão.
02/04/2025 09:56

Conclusos para decisão
28/03/2025 13:35

Classe retificada de 436 para 156
28/03/2025 09:15

Recebidos os autos
28/03/2025 09:15

Mero expediente
27/03/2025 09:15

Conclusos para decisão
27/03/2025 08:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/03/2025 08:49

Juntada de Outros documentos
20/03/2025 09:27

Juntada de Outros documentos
19/03/2025 14:07

Juntada de Outros documentos
20/02/2025 14:06

Ato ordinatório
27/01/2025 20:53

Juntada de Mandado
27/01/2025 20:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/01/2025 11:26

Recebido o Mandado para Cumprimento
14/01/2025 07:38

Expedição de Mandado.
09/01/2025 09:56

Recebidos os autos
09/01/2025 09:56

Outras Decisões
07/01/2025 11:59

Conclusos para decisão
07/01/2025 11:59

Processo Reativado
10/12/2024 13:37

Expedição de Certidão.
12/11/2024 08:40

Arquivado Definitivamente
12/11/2024 08:40

Transitado em Julgado em 12/11/2024
25/10/2024 08:03

Expedição de Certidão.
25/10/2024 07:17

Expedição de Mandado.
15/10/2024 11:49

Recebidos os autos
15/10/2024 11:49

Julgado procedente o pedido
14/10/2024 07:58

Conclusos para decisão
14/10/2024 07:58

Evoluída a classe de 436 para 156
14/10/2024 07:58

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
14/10/2024 07:58

Redistribuído por competência Exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao
09/10/2024 13:47

Infrutífera
09/10/2024 12:09

Expedição de Certidão.
23/09/2024 07:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/09/2024 07:46

Juntada de Outros documentos
18/09/2024 10:14

Expedição de Certidão.
18/09/2024 09:58

Expedição de Mandado.
11/09/2024 17:32

Expedição de Certidão.
11/09/2024 17:30

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 09/10/2024 12:00:00, Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania dos Juizados Especiais Cíveis de Rio Branco.
11/09/2024 07:42

Expedição de Certidão.
06/09/2024 07:02

Juntada de Outros documentos
26/08/2024 12:53

Infrutífera
26/08/2024 07:39

Expedição de Certidão.
31/07/2024 07:47

Expedição de Carta.
29/07/2024 07:10

Expedição de Certidão.
29/07/2024 07:07

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 26/08/2024 11:00:00, Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania dos Juizados Especiais Cíveis de Rio Branco.
26/07/2024 11:46

Recebidos os autos
26/07/2024 11:46

deferimento
17/07/2024 09:31

Conclusos para decisão
17/07/2024 09:31

Expedição de Certidão.
16/07/2024 11:30

Infrutífera
15/07/2024 09:10

Expedição de Certidão.
27/06/2024 07:19

Expedição de Certidão.
25/06/2024 08:03

Expedição de Mandado.
20/06/2024 18:34

Expedição de Certidão.
20/06/2024 18:29

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 16/07/2024 09:30:00, Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania dos Juizados Especiais Cíveis de Rio Branco.
20/06/2024 12:02

Expedição de Certidão.
14/06/2024 08:04

Juntada de Outros documentos
29/05/2024 12:03

Infrutífera
04/05/2024 13:24

Expedição de Carta.
30/04/2024 19:07

Expedição de Certidão.
30/04/2024 08:47

Juntada de Outros documentos
30/04/2024 08:47

Juntada de Outros documentos
30/04/2024 08:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/04/2024 08:46

Juntada de Outros documentos
30/04/2024 08:20

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 29/05/2024 10:00:00, Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania dos Juizados Especiais Cíveis de Rio Branco.
30/04/2024 08:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/10/2024

Ultima Atualização
24/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

CARIMBO • Arquivo

Ata de Audiência (Outras) • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Ata de Audiência (Outras) • Arquivo

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