27/03/2025 10:16

Arquivado Definitivamente
27/03/2025 10:15

Expedição de Outros documentos.
26/03/2025 09:33

Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença
25/03/2025 17:40

Conclusos para julgamento
25/03/2025 15:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/03/2025 10:25

Recebidos os autos
21/03/2025 10:25

deferimento
25/02/2025 12:59

Conclusos para despacho
25/02/2025 12:58

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
28/01/2025 10:46

Publicado ato_publicado em 28/01/2025.
24/01/2025 05:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/01/2025 09:11

Recebido o Mandado para Cumprimento
09/01/2025 11:01

Expedição de Mandado.
20/12/2024 08:01

Juntada de Outros documentos
20/11/2024 10:03

Expedição de Carta.
12/11/2024 09:22

Expedição de Certidão.
12/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Hilário de Castro Melo Júnior (OAB 2446/AC), Arquilau de Castro Melo (OAB 331/AC) Processo 0706720-82.2024.8.01.0070 - Execução de Título Extrajudicial - Credor: COSTA & MONTEIR0 LTDA - ME - Devedor: L.

F.

Diogenes de Souza & Cia Ltda - Decisão fls. 36/37: Conferidos os requisitos legais, determino: a) Execute-se, na forma do artigo 53 da Lei n.º 9.099/95; b) Expeça-se carta de citação e intimação para a parte devedora, concedendo-lhe o prazo de três dias para pagamento da dívida; c) Certifique-se o decurso do prazo, e não havendo pagamento, proceda-se à penhora de valores via SISBAJUD, utilizando-se a ferramenta "Teimosinha" pelo prazo de trinta dias; d) Ocorrendo penhora ou bloqueio de ativos financeiros, designe-se audiência de conciliação da penhora, intimando-se as partes para comparecimento, momento em que a parte executada poderá oferecer embargos, por escrito ou verbalmente (art. 53, §1º da Lei n. 9.099/95); e) Restando frustrada a diligência de bloqueio de valores ou sendo ela insuficiente para o adimplemento da obrigação, realize-se a consulta do CNPJ/CPF do devedor no sistema do RENAJUD, INFOJUD e SNIPER; e.1) Em caso de consulta positiva no RENAJUD efetua-se restrição de CIRCULAÇÃO e TRANSFERÊNCIA sobre o bem localizado e após expeça-se mandado de penhora do veículo e de outros bens suficientes para satisfação da dívida, devendo o oficial de justiça intimar o credor para acompanhamento da diligência; e.2) Realizada a penhora e feita a avaliação, o veículo ou eventuais bens penhorados deverão ficar em depósito com a parte exequente, sob o compromisso de guarda, conservação e ressarcimento dos prejuízos (CC, 638 e art. 640) no caso de não restituição dos mesmos, se exigido, enquanto pendente a execução; f) No mesmo ato, intime-se a parte executada para oferecer embargos, no prazo de 15 (quinze) dias, observando a limitação da matéria enumerada no art. 52, inciso IX, da lei 9.099/95; g) Restando infrutíferas todas as alternativas para a satisfação da execução, concedo prazo improrrogável de cinco dias para a parte credora indicar bens à penhora, sob pena de extinção do processo, nos termos do que dispõe o artigo 53, §4º da Lei n. 9.099/95; h) Após, retornem os autos conclusos para providências pertinentes.
11/11/2024 09:48

Expedida/Certificada
08/11/2024 20:10

Recebidos os autos
08/11/2024 20:10

deferimento
31/10/2024 09:32

Conclusos para decisão
30/10/2024 12:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/10/2024

Ultima Atualização
27/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

CARIMBO • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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