10/07/2025 05:36

Publicado ato_publicado em 10/07/2025.
10/07/2025 00:00

Intimação

ADV: ALEKS RODRIGUES BARBOZA JUNIOR (OAB 6520/AC) - Processo 0707425-80.2024.8.01.0070 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Acidente de Trânsito - RECLAMANTE: B1Francicleice Moura dos SantosB0 - RECLAMADO: B1Município de Rio BrancoB0 - B1Emurb- Empresa Municipal de Urbanização de Rio BrancoB0 - 1.

Homologo a decisão prolatada pelo juiz leigo, e o faço com fundamento no art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, c/c com o art. 40 da Lei Federal nº. 9.099/95 e art. 27, da Lei Federal nº 12.153/2009. 2.

Havendo recurso tempestivo, recebo-o no duplo efeito e determino a disponibilização dos autos à Turma Recursal, após o decurso do prazo para resposta. 3.

Sem custas processuais. 4.

Reexame necessário inaplicável. 5.

Publique-se.

Intime-se.

Arquivem-se após o transito em julgado.
09/07/2025 14:18

Expedida/Certificada
09/07/2025 09:32

Expedição de Certidão.
09/07/2025 09:32

Expedição de Certidão.
09/07/2025 08:01

Enviar para publicação
08/07/2025 21:50

Julgado improcedente o pedido
10/06/2025 10:45

Decisão
04/05/2025 07:24

Conclusos para julgamento
19/03/2025 07:45

Infrutífera
11/02/2025 09:39

Juntada de Petição de petição inicial
10/01/2025 12:06

Expedida/Certificada
27/12/2024 00:52

Expedição de Certidão.
19/12/2024 00:33

Expedição de Certidão.
16/12/2024 20:00

Expedição de Certidão.
16/12/2024 12:02

Juntada de Outros documentos
16/12/2024 12:01

Expedição de Carta.
16/12/2024 11:19

Ato ordinatório
14/12/2024 03:49

Expedição de Certidão.
13/12/2024 13:07

Somente Publicar
13/12/2024 12:58

Juntada de Outros documentos
13/12/2024 12:55

Expedição de Carta.
13/12/2024 12:44

Expedição de Mandado.
13/12/2024 12:19

Enviar para publicação
13/12/2024 12:16

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 13/03/2025 08:00:00, Juizado Especial da Fazenda Pública.
12/12/2024 11:38

Outras Decisões
05/12/2024 10:42

Conclusos para despacho
04/12/2024 13:03

Classe retificada de 436 para 14695
04/12/2024 09:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/12/2024

Ultima Atualização
10/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

CARIMBO • Arquivo

Ata de Audiência (Outras) • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0711296-97.2025.8.01.0001

Aymore Credito, Financiamento e Investim...

Hericleya de Lima da Silva

Advogado: Flavio Neves Costa

1ª instância - TJAC

Ajuizamento: 04/07/2025 10:02

Exibir Processo

Processo nº 0711347-11.2025.8.01.0001

Banco Bradesco Financiamentos S.A.

Romulo de Lima e Silva Filho

Advogado: Carla Passos Melhado Cocchi

1ª instância - TJAC

Ajuizamento: 04/07/2025 13:32

Exibir Processo

Processo nº 0707192-88.2021.8.01.0070

Nixon Lima de Souza

Estado do Acre

Advogado: Valdimar Cordeiro de Vasconcelos

1ª instância - TJAC

Ajuizamento: 11/10/2021 07:44

Exibir Processo

Processo nº 0700464-31.2021.8.01.0070

Marcelo Augusto Mascarenhas de Araujo

Estado do Acre

Advogado: Valdimar Cordeiro de Vasconcelos

1ª instância - TJAC

Ajuizamento: 03/02/2021 09:51

Exibir Processo

Processo nº 0704516-31.2025.8.01.0070

Raimundo Mendes de Souza

Estado do Acre - Procuradoria Geral

Advogado: Antonio de Carvalho Medeiros Junior

1ª instância - TJAC

Ajuizamento: 02/07/2025 12:02

Exibir Processo