10/07/2025 00:00

Intimação

ADV: EDUARDO QUEIROGA ESTRELA MAIA PAIVA (OAB 23664/PB) - Processo 0700322-71.2025.8.01.0010 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Fornecimento de Energia Elétrica - REQUERENTE: B1Sebastiana Batista de OliveiraB0 - Conforme decisão anterior de págs. 21/22, o processo foi regularmente recebido, tendo sido deferida parcialmente a tutela de urgência para determinar à requerida Energisa o restabelecimento do fornecimento de energia elétrica à unidade consumidora nº 30/648245-9, independentemente da quitação de débitos pretéritos.

Observa-se que a requerida Energisa comprovou o cumprimento da determinação judicial, conforme ordem de serviço nº 50426222 anexada à pág. 46, demonstrando a realização da religação judicial sem instalação de medidor.

Verifica-se que, em cumprimento à decisão, foram expedidas as citações e intimações às partes, tendo sido designada audiência UNA de conciliação, instrução e julgamento para o dia 24/09/2025, às 08:00h, por videoconferência (págs. 23 e 27).

Constata-se que as partes foram devidamente intimadas para a audiência, conforme certidões de págs. 39, 40 e 41, não havendo necessidade de nova intimação, uma vez que a parte requerida Energisa constituiu novos patronos nos autos (págs. 31/38).

Quanto ao pedido da requerida Energisa de afastamento de eventual multa por descumprimento, ressalta-se que, tendo sido demonstrado o cumprimento tempestivo da determinação judicial, não há que se falar em aplicação de penalidade.

Assim sendo, não havendo outras questões pendentes neste momento processual, o feito deve seguir seu curso natural, aguardando-se a realização da audiência já designada.

Posto isso: DETERMINO o cadastramento dos novos patronos da requerida Energisa Acre - Distribuidora de Energia S.A. no sistema, conforme requerido às págs. 31/38, devendo todas as intimações e publicações serem expedidas exclusivamente em nome do advogado Eduardo Queiroga Estrela Maia Paiva, inscrito na OAB/PB sob o nº 23.664.

DEFIRO o pedido de afastamento de eventual multa por descumprimento da tutela de urgência, tendo em vista a comprovação do cumprimento da determinação judicial pela requerida Energisa, conforme documento de pág. 46.

AGUARDE-SE a realização da audiência UNA designada para o dia 24/09/2025, às 08:00h.

Publique-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Bujari-A
09/07/2025 14:49

Expedição de Certidão.
09/07/2025 14:48

Expedida/Certificada
08/07/2025 19:43

Recebidos os autos
08/07/2025 19:43

Mero expediente
08/07/2025 10:24

Conclusos para despacho
08/07/2025 10:24

Expedição de Outros documentos.
02/07/2025 04:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/07/2025 04:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/06/2025 16:04

Classe retificada de 241 para 436
27/06/2025 12:40

Expedição de Certidão.
27/06/2025 12:40

Expedição de Certidão.
21/06/2025 00:18

Expedição de Certidão.
21/06/2025 00:18

Expedição de Certidão.
20/06/2025 11:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/06/2025 10:22

Expedição de Certidão.
10/06/2025 10:21

Ato ordinatório
10/06/2025 10:18

Expedição de Certidão.
10/06/2025 10:07

Expedição de Mandado.
09/06/2025 12:27

Expedição de Certidão.
09/06/2025 12:26

Ato ordinatório
09/06/2025 12:17

Expedição de Certidão.
09/06/2025 11:42

Expedição de Certidão.
09/06/2025 11:19

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por dirigida_por em/para 24/09/2025 08:00:00, Vara Única - Juizado Especial Cível.
07/06/2025 10:23

Recebidos os autos
07/06/2025 10:23

Concedida em parte a Medida Liminar
06/06/2025 08:32

Conclusos para decisão
06/06/2025 08:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/06/2025

Ultima Atualização
10/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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