TJAC - 0709681-72.2025.8.01.0001

ADV: SAID DOS SANTOS NASCIMENTO (OAB 4763/AC) - Processo 0709681-72.2025.8.01.0001 - Pedido de Busca e Apreensão Criminal - Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização Criminosa - REQUERENTE:
B1Justiça Pública
B0 -
B1Francisco Igledson Franca da Silva
B0 - Autos n.º 0709681-72.2025.8.01.0001 ClassePedido de Busca e Apreensão Criminal Decisão Trata-se de PEDIDO DE DESBLOQUEIO de conta bancária formulado pela Defesa de FRANCISCO IGLEDSON FRANCA DA SILVA, sob o fundamento de que os referido valores são advindos de recebimento de dívidas do amigo GUILHERME, conhecido por "CARLÃO".

Afirma que, em Dezembro de 2020, GUILHERME fez contato com o Sr.

FRANCISCO, pra lhe pagar, relatando não está no Brasil por isso o motivo de não ter pago ainda a dívida, mais que alguém iria lhe passar um valor pra poder descontar a dívida R$ 9.000,00, (nove mil reais) sendo que o restante teria que ser devolvido em deposito na lojas GAZIN, ocasião que foi feito.

Registra que, no primeiro momento o Sr.

FRANCISCO não questionou pois queria receber o valor que GUILHERME lhe devia.

Destaca que, não conhece HENRIQUE e nenhum dos envolvidos, esclarece que estar havendo um engano, é pessoa do bem, nunca respondeu processo algum, nem há processo contra sua pessoa em andamento.

Ademais, afirma que, o fato de o Sr.

Francisco ter recebido esse valor na sua conta, conforme esclarecido anteriormente, não atendem claramente a necessidade de que, pelo menos que pudesse dar base a um real vinculo de ligação com o acusado HENRIQUE KRUGGER ADISSON, para sustentar a imputação, o investigado reitera que não conhece essas pessoas.

Juntou aos autos os documentos de fls. 10/14. Às fls. 18/19, o Ministério Público se manifestou pelo indeferimento do pedido.

Breve relatório.

Decido.

O bloqueio de contas bancárias é medida cautelar prevista no art. 125 e 132, do Código de Processo Penal, tendo como finalidade a preservação de bens que possam ser objeto de posterior perdimento, bem como evitar a dissipação de valores que estejam vinculados a atividades ilícitas.

No presente caso, a instrução criminal está em curso.

Ademais, conforme destacado pelo Ministério Público, é provável que os bens e valores constritos tenham origem em atividades ilícitas relacionadas ao tráfico de entorpecentes, tornando prematura suas respectivas restituições.

Esses bens constituem elementos essenciais para a investigação, sendo, portanto, de grande relevância para o interesse processual.

Dessa forma, a manutenção do bloqueio se revela necessária para garantir a efetividade da investigação e eventual reparação dos danos causados.

Assim, entendo que o desbloqueio das contas bancária, neste momento, poderia comprometer a efetividade da prestação jurisdicional e frustrar o eventual ressarcimento de prejuízos ao erário público e/ou vítimas.

Diante do exposto, em consonância com o parecer ministerial, INDEFIRO o pedido de desbloqueio da conta bancária de titularidade de FRANCISCO IGLEDSON FRANCA DA SILVA.

Intimem-se.

Após, arquive-se.

Rio Branco-(AC), 08 de julho de 2025.

Alex Ferreira Oivane Juiz de Direito