TJAC - 0702995-51.2025.8.01.0070
1ª instância - 2º Juizado Especial Civel de Rio Branco
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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11/07/2025 00:00
Intimação
ADV: JOAO CARLOS DE SOUZA LIMA MILAGRE SILVA (OAB 100570MG) - Processo 0702995-51.2025.8.01.0070 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Cancelamento de vôo - RECLAMANTE: B1Michele Paiva da Silva FerreiraB0 - RECLAMADO: B1AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A.B0 - Diante do exposto, com fundamento nos arts. 2º, 5º e 6º da Lei nº 9.099/95, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos iniciais para condenar a ré AZUL LINHAS AÉREAS BRASILEIRAS S.
A. ao pagamento do valor de R$ 4.000,00 (quatro mil reais), a título de indenização por danos morais à autora MICHELLE PAIVA DA SILVA FERREIRA , com correção monetária (IPCA) incidente a partir desta data (Súmula 362 do STJ) e juros de mora (SELIC), contados a partir da citação.
Resolvo o mérito na forma do art. 487, I, CPC.
Sem custas, nem honorários advocatícios, em razão das disposições expressas nos arts. 54 e 55 da Lei nº 9.099/95.
Decisão sujeita a homologação, nos termos do art. 40 da Lei nº 9.099/95.
Após a apreciação, publique-se.
Registre-se.
Intimem-se.
Não havendo recurso, arquivem-se.
VISTOS e mais Homologo, com fundamento nos arts. 2º, 5º, 6º e 40, da Lei Federal n.º 9.099/95 (LJE), a decisão leiga exarada (fls. 40-42).
P.R.I.A.
Cumpra-se. -
10/07/2025 12:30
Expedida/Certificada
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10/07/2025 08:05
Julgado procedente em parte do pedido
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10/07/2025 07:52
Expedição de Outros documentos.
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30/06/2025 09:57
Conclusos para julgamento
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16/06/2025 12:36
Infrutífera
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20/05/2025 00:26
Expedição de Certidão.
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20/05/2025 00:26
Expedição de Certidão.
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16/05/2025 05:41
Publicado ato_publicado em 16/05/2025.
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16/05/2025 05:40
Publicado ato_publicado em 16/05/2025.
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15/05/2025 10:13
Expedida/Certificada
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15/05/2025 10:13
Expedida/Certificada
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09/05/2025 10:03
Expedição de Certidão.
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09/05/2025 10:02
Expedição de Certidão.
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08/05/2025 08:00
Ato ordinatório
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08/05/2025 07:56
Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 16/06/2025 11:00:00, 2º Juizado Especial Cível.
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06/05/2025 16:13
Recebidos os autos
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06/05/2025 16:13
Decisão de Saneamento e Organização
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05/05/2025 09:35
Conclusos para decisão
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05/05/2025 09:28
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
05/05/2025
Ultima Atualização
11/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
CARIMBO • Arquivo
Ata de Audiência (Outras) • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
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