23/08/2025 02:09

Expedição de Certidão.
14/08/2025 01:12

Publicado ato_publicado em 14/08/2025.
14/08/2025 00:00

Intimação

ADV: DIEGO BRUNO PINHO DO NASCIMENTO (OAB 5634/AC) - Processo 0000680-12.2022.8.01.0001 - Cumprimento de sentença - Auxílio-Acidente (Art. 86) - CREDORA: B1Elizangela Moreira de FariasB0 - DESPACHO Cuida-se de cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública, nos termos do artigo 534 do Código de Processo Civil.

Determino a intimação da parte devedora para, querendo, apresentar impugnação no prazo de 30 (trinta) dias, conforme previsto no artigo 535 do CPC.

Desde já, considerando o início da fase de cumprimento, determino que a parte exequente, no prazo de 05 (cinco) dias, acaso já não o tenha feito, junte aos autos os documentos indispensáveis à expedição de Requisição de Pequeno Valor (RPV) e/ou Precatório, conforme o caso, a saber: Comprovante de regularidade do CPF do credor principal e do patrono, emitido pela Receita Federal, nos termos do artigo 6º, § 3º, da Resolução nº 303/2019 do CNJ; Dados bancários atualizados de todos os credores, inclusive do advogado constituído, conforme exigência da Instrução Normativa nº 01/2021 do Tribunal de Justiça do Estado do Acre.

Ademais, em caso de pedido de destaque de honorários contratuais, deverá o patrono apresentar o respectivo contrato de honorários advocatícios nos autos antes da expedição da Requisição de Pequeno Valor (RPV) e/ou Precatório, a fim de viabilizar a apreciação do pedido.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Rio Branco- AC, data registrada no sistema.

Adimaura Souza da Cruz Juíza de Direito
13/08/2025 12:24

Expedida/Certificada
12/08/2025 13:58

Expedição de Certidão.
12/08/2025 13:57

Expedição de Mandado.
12/08/2025 10:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/08/2025 08:53

Mero expediente
03/07/2025 03:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/06/2025 12:11

Expedição de Certidão.
24/06/2025 08:23

Conclusos para despacho
23/06/2025 15:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/06/2025 09:47

Publicado ato_publicado em 10/06/2025.
10/06/2025 05:39

Publicado ato_publicado em 10/06/2025.
09/06/2025 11:44

Expedida/Certificada
09/06/2025 07:29

Expedição de Certidão.
06/06/2025 19:24

Outras Decisões
17/03/2025 13:06

Conclusos para despacho
17/03/2025 13:06

Expedição de Certidão.
27/01/2025 00:11

Expedição de Certidão.
17/01/2025 09:56

Publicado ato_publicado em 17/01/2025.
16/01/2025 11:26

Expedida/Certificada
16/01/2025 08:43

Expedição de Certidão.
16/01/2025 07:41

Expedição de Mandado.
16/01/2025 07:40

Evoluída a classe de 7 para 156
15/01/2025 14:50

Mero expediente
06/12/2024 17:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/12/2024 17:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/11/2024 01:15

Expedição de Certidão.
07/11/2024 08:53

Conclusos para despacho
07/11/2024 03:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/11/2024 08:59

Publicado ato_publicado em 01/11/2024.
31/10/2024 11:38

Expedida/Certificada
30/10/2024 13:59

Expedição de Certidão.
29/10/2024 11:18

Mero expediente
24/09/2024 08:26

Conclusos para despacho
24/09/2024 03:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/09/2024 00:29

Expedição de Certidão.
18/09/2024 11:45

Publicado ato_publicado em 18/09/2024.
16/09/2024 11:50

Expedida/Certificada
13/09/2024 22:00

Expedição de Certidão.
13/09/2024 08:48

Mero expediente
02/08/2024 07:28

Conclusos para despacho
02/08/2024 07:27

Expedição de Certidão.
01/08/2024 11:42

Processo Reativado
09/01/2024 11:21

Remetidos os Autos (:destino:Tribunal/Turma de Recurso) para destino
09/01/2024 11:18

Expedição de Outros documentos.
19/12/2023 07:17

Expedição de Certidão.
16/11/2023 13:35

Publicado ato_publicado em 16/11/2023.
14/11/2023 11:27

Expedida/Certificada
14/11/2023 07:26

Ato ordinatório
13/11/2023 03:32

Juntada de Petição de Apelação
14/10/2023 00:53

Expedição de Certidão.
04/10/2023 07:51

Expedida/Certificada
03/10/2023 11:37

Expedida/Certificada
03/10/2023 09:46

Expedição de Certidão.
02/10/2023 09:57

Julgado procedente o pedido
16/08/2023 08:29

Conclusos para despacho
16/08/2023 08:29

Expedição de Certidão.
16/07/2023 00:30

Expedição de Certidão.
05/07/2023 09:04

Expedição de Certidão.
05/07/2023 07:58

Ato ordinatório
05/07/2023 07:56

Expedição de Certidão.
03/05/2023 08:16

Expedida/Certificada
02/05/2023 11:27

Expedida/Certificada
04/04/2023 10:16

Mero expediente
10/03/2023 11:23

Conclusos para despacho
10/03/2023 11:22

Expedição de Certidão.
04/02/2023 07:08

Expedição de Certidão.
26/01/2023 09:05

Expedida/Certificada
25/01/2023 11:24

Expedida/Certificada
24/01/2023 12:36

Expedição de Certidão.
24/01/2023 11:10

Ato ordinatório
24/01/2023 11:07

Ato ordinatório
24/01/2023 11:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/01/2023 11:04

Juntada de Ofício
16/01/2023 09:17

Juntada de Outros documentos
16/01/2023 08:20

Ato ordinatório
01/10/2022 01:11

Expedição de Certidão.
22/09/2022 09:35

Expedida/Certificada
21/09/2022 12:05

Expedida/Certificada
20/09/2022 14:06

Expedição de Certidão.
20/09/2022 12:52

Ato ordinatório
20/09/2022 12:43

Ato ordinatório
20/09/2022 12:35

Juntada de Ofício
14/09/2022 13:37

Juntada de Outros documentos
19/07/2022 12:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/07/2022 00:49

Expedição de Certidão.
29/06/2022 08:41

Expedida/Certificada
28/06/2022 13:03

Expedição de Certidão.
28/06/2022 11:43

Expedida/Certificada
28/06/2022 07:40

Decisão Interlocutória de Mérito
19/04/2022 07:56

Conclusos para despacho
04/03/2022 09:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/02/2022 07:11

Expedição de Certidão.
09/02/2022 08:42

Expedida/Certificada
08/02/2022 09:00

Expedida/Certificada
07/02/2022 18:37

Expedição de Certidão.
04/02/2022 22:27

Decisão Interlocutória de Mérito
01/02/2022 09:21

Conclusos para despacho
01/02/2022 06:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/02/2022

Ultima Atualização
23/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

CARIMBO • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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