08/07/2025 15:12

Arquivado Definitivamente
07/07/2025 11:41

Publicado ato_publicado em 07/07/2025.
11/06/2025 05:35

Publicado ato_publicado em 11/06/2025.
10/06/2025 12:23

Expedida/Certificada
06/06/2025 11:01

Mero expediente
29/04/2025 10:02

Conclusos para despacho
29/04/2025 10:02

Expedição de Certidão.
03/04/2025 07:22

Publicado ato_publicado em 03/04/2025.
02/04/2025 06:11

Expedida/Certificada
24/03/2025 08:51

Ato ordinatório
24/03/2025 08:34

Publicado ato_publicado em 24/03/2025.
24/03/2025 08:28

Juntada de Certidão
20/03/2025 08:30

Expedida/Certificada
18/03/2025 17:52

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
18/03/2025 08:04

Publicado ato_publicado em 18/03/2025.
17/03/2025 06:05

Expedida/Certificada
17/03/2025 05:50

Conclusos para julgamento
17/03/2025 05:49

Processo Reativado
11/03/2025 07:56

Mero expediente
14/01/2025 10:54

Conclusos para despacho
14/01/2025 10:53

Expedição de Certidão.
10/11/2023 11:08

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
22/04/2013 12:00

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento
19/04/2013 12:00

Publicado ato_publicado em 19/04/2013.
18/04/2013 12:00

Expedida/Certificada
15/04/2013 12:00

Outras Decisões
12/04/2013 12:00

Conclusos para despacho
12/04/2013 12:00

Expedição de Certidão.
26/02/2013 12:00

Juntada de Outros documentos
26/02/2013 12:00

Juntada de Outros documentos
26/02/2013 12:00

Juntada de Outros documentos
26/02/2013 12:00

Juntada de Outros documentos
18/12/2012 12:00

Juntada de Outros documentos
18/12/2012 12:00

Juntada de Outros documentos
18/12/2012 12:00

Juntada de Outros documentos
18/12/2012 12:00

Juntada de Outros documentos
18/12/2012 12:00

Juntada de Outros documentos
18/12/2012 12:00

Juntada de Outros documentos
18/12/2012 12:00

Juntada de Outros documentos
18/12/2012 12:00

Juntada de Outros documentos
18/12/2012 12:00

Juntada de Outros documentos
18/12/2012 12:00

Juntada de Outros documentos
18/12/2012 12:00

Juntada de Outros documentos
18/12/2012 12:00

Juntada de Outros documentos
18/12/2012 12:00

Juntada de Outros documentos
18/12/2012 12:00

Juntada de Outros documentos
18/12/2012 12:00

Juntada de Outros documentos
18/12/2012 12:00

Juntada de Outros documentos
18/12/2012 12:00

Juntada de Outros documentos
18/12/2012 12:00

Juntada de Outros documentos
18/12/2012 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/12/2012 12:00

Juntada de Outros documentos
18/12/2012 12:00

Juntada de Outros documentos
18/12/2012 12:00

Juntada de Outros documentos
18/12/2012 12:00

Juntada de Outros documentos
18/12/2012 12:00

Juntada de Outros documentos
18/12/2012 12:00

Juntada de Outros documentos
18/12/2012 12:00

Juntada de Outros documentos
18/12/2012 12:00

Juntada de Outros documentos
18/12/2012 12:00

Juntada de Outros documentos
18/12/2012 12:00

Juntada de Outros documentos
18/12/2012 12:00

Juntada de Outros documentos
18/12/2012 12:00

Juntada de Outros documentos
18/12/2012 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/12/2012 12:00

Juntada de Outros documentos
18/12/2012 12:00

Juntada de Outros documentos
18/12/2012 12:00

Juntada de Outros documentos
18/12/2012 12:00

Juntada de Outros documentos
18/12/2012 12:00

Juntada de Outros documentos
18/12/2012 12:00

Juntada de Outros documentos
18/12/2012 12:00

Juntada de Outros documentos
18/12/2012 12:00

Juntada de Outros documentos
18/12/2012 12:00

Juntada de Outros documentos
18/12/2012 12:00

Juntada de Outros documentos
18/12/2012 12:00

Juntada de Outros documentos
18/12/2012 12:00

Juntada de Outros documentos
18/12/2012 12:00

Juntada de Outros documentos
18/12/2012 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/12/2012 12:00

Processo Reativado
18/12/2012 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/12/2012 12:00

Juntada de Outros documentos
18/12/2012 12:00

Juntada de Outros documentos
18/12/2012 12:00

Juntada de Outros documentos
18/12/2012 12:00

Juntada de Outros documentos
18/12/2012 12:00

Juntada de Outros documentos
18/12/2012 12:00

Juntada de Outros documentos
18/12/2012 12:00

Juntada de Outros documentos
18/12/2012 12:00

Juntada de Outros documentos
18/12/2012 12:00

Juntada de Outros documentos
18/12/2012 12:00

Juntada de Outros documentos
18/12/2012 12:00

Juntada de Outros documentos
18/12/2012 12:00

Juntada de Outros documentos
18/12/2012 12:00

Juntada de Outros documentos
18/12/2012 12:00

Juntada de Outros documentos
23/08/2012 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/07/2012 12:00

Publicado ato_publicado em 24/07/2012.
20/07/2012 12:00

Expedida/Certificada
12/07/2012 12:00

Ato ordinatório
03/07/2012 12:00

Recebidos os autos
02/07/2012 12:00

Realizado cálculo de custas
25/06/2012 12:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
23/06/2012 12:00

Expedição de Certidão.
20/04/2012 12:00

Publicado ato_publicado em 20/04/2012.
18/04/2012 12:00

Expedida/Certificada
17/04/2012 12:00

Ato ordinatório
17/04/2012 12:00

Processo Reativado
12/07/2011 12:00

Remetidos os Autos (:destino:Tribunal/Turma de Recurso) para destino
12/07/2011 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/05/2011 12:00

Publicado ato_publicado em 16/05/2011.
13/05/2011 12:00

Expedida/Certificada
09/05/2011 12:00

Recebidos os autos
05/05/2011 12:00

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
04/05/2011 12:00

Conclusos para despacho
17/03/2011 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/02/2011 12:00

Publicado ato_publicado em 02/02/2011.
01/02/2011 12:00

Expedida/Certificada
24/01/2011 12:00

Julgado procedente o pedido
24/01/2011 12:00

Recebidos os autos
17/01/2011 12:00

Conclusos para julgamento
29/10/2010 12:00

Recebidos os autos
20/09/2010 12:00

Conclusos para despacho
20/09/2010 12:00

Expedição de Certidão.
23/08/2010 12:00

Despacho
23/08/2010 12:00

Recebidos os autos
10/08/2010 12:00

Conclusos para despacho
10/08/2010 12:00

Expedição de Certidão.
02/08/2010 12:00

Expedição de Certidão.
02/08/2010 12:00

Expedição de Certidão.
02/08/2010 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/07/2010 12:00

Distribuído por dependência
15/07/2010 12:00

Publicado ato_publicado em 15/07/2010.
13/07/2010 12:00

Expedida/Certificada
12/07/2010 12:00

Despacho
12/07/2010 12:00

Recebidos os autos
24/06/2010 12:00

Conclusos para despacho
21/06/2010 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/06/2010 12:00

Juntada de Outros documentos
26/04/2010 12:00

Distribuído por dependência
23/02/2010 12:00

Expedição de Outros documentos.
10/02/2010 12:00

Publicado ato_publicado em 10/02/2010.
09/02/2010 12:00

Expedida/Certificada
09/02/2010 12:00

Outras Decisões
09/02/2010 12:00

Recebidos os autos
04/02/2010 12:00

Expedição de Ofício.
18/01/2010 12:00

Conclusos para despacho
14/01/2010 12:00

Recebidos os autos
12/01/2010 12:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/01/2010

Ultima Atualização
06/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

CARIMBO • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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