18/06/2025 12:52

Conclusos para despacho
13/02/2025 08:33

Expedição de Certidão.
21/11/2024 14:27

Expedição de Certidão.
13/11/2024 10:29

Juntada de Outros documentos
12/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Wellington Frank Silva dos Santos (OAB 3807/AC), Janderson Soares da Silva (OAB 6345/AC), Joáz Dutra Gomes (OAB 6380/AC) Processo 0005994-02.2023.8.01.0001 - Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário - Acusado: Ricardo Souza da Silva - Autos n.º 0005994-02.2023.8.01.0001 Classe Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário Autor e Vítima do Fato Justiça Publica e outro Acusado Ricardo Souza da Silva Despacho 1.

O réu Ricardo Souza da Silva foi citado (p. 188) e apresentou resposta à acusação por meio de Advogado Constituído (p. 207), sem arguição de preliminares, requerendo apenas a concessão de justiça gratuíta (pp. 203/206). 2.

Afirmado o estado de hipossuficiência do acusado (p. 08), ausente neste momento dúvida fundada a ensejar a necessidade de diligências pertinentes à aferição da necessidade declarada, concedo ao réu o benefício da assistência judiciária gratuita, o que faço com base no art. 4º da Lei nº 1.060/50 e art. 98, CPC. 3.

Considerando que na resposta à acusação não há arguição de qualquer das preliminares previstas em lei, bem como que não se trata de caso em que se aplica a absolvição sumária, designe-se data para audiência de instrução preliminar. 4.

Defiro a oitiva das testemunhas arroladas na denúncia, uma vez que a Defesa não arrolou testemunhas em sua defesa prévia.

Cadastre as testemunhas em partes e representantes. 5.

Procedam-se às comunicações necessárias, requisitando-se/intimando-se o réu e as testemunhas. 6.

Intimem-se.

Publique-se.

Dê ciência ao Ministério Público.

Rio Branco-AC, 31 de outubro de 2024.

ALESSON JOSÉ SANTOS BRAZ Juiz de Direito
11/11/2024 13:12

Juntada de Petição de petição inicial
11/11/2024 10:54

Expedição de Certidão.
11/11/2024 10:54

Expedida/Certificada
11/11/2024 10:53

Ato ordinatório
11/11/2024 10:50

Expedida/Certificada
05/11/2024 12:14

Mero expediente
04/11/2024 12:33

Juntada de Petição de petição inicial
02/11/2024 00:15

Expedição de Certidão.
31/10/2024 07:28

Conclusos para despacho
30/10/2024 16:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/10/2024 12:57

Juntada de Ofício
22/10/2024 11:29

Expedição de Certidão.
22/10/2024 11:28

Expedida/Certificada
22/10/2024 11:27

Ato ordinatório
22/10/2024 11:20

Juntada de Outros documentos
22/10/2024 10:44

Expedição de Certidão.
22/10/2024 10:30

Expedição de Mandado.
22/10/2024 09:33

Juntada de Outros documentos
22/10/2024 09:26

Expedição de Ofício.
22/10/2024 09:02

Evoluída a classe de 11041 para 11037
12/10/2024 12:31

Recebida a denúncia
30/07/2024 10:50

Conclusos para decisão
25/07/2024 14:22

Mero expediente
22/07/2024 23:02

Juntada de Petição de Contra-razões
16/07/2024 09:17

Expedição de Certidão.
15/07/2024 11:34

Conclusos para despacho
04/07/2024 09:18

Expedição de Certidão.
03/07/2024 11:24

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
02/07/2024 09:21

Conclusos para decisão
28/06/2024 15:31

Juntada de Petição de petição inicial
24/06/2024 01:12

Expedição de Certidão.
13/06/2024 13:58

Expedição de Certidão.
13/06/2024 11:13

Expedida/Certificada
13/06/2024 11:12

Ato ordinatório
11/06/2024 18:47

Rejeitada a denúncia
08/05/2024 08:59

Conclusos para decisão
08/05/2024 06:23

Juntada de Petição de petição inicial
02/05/2024 14:17

Mero expediente
29/04/2024 08:42

Audiência preliminar realizada conduzida por Juiz(a) em/para 29/04/2024 11:15:00, 2ª Vara do Tribunal do Júri e Auditoria Militar.
23/04/2024 01:35

Expedição de Certidão.
12/04/2024 12:31

Expedição de Certidão.
12/04/2024 09:39

Ato ordinatório
12/04/2024 09:28

Juntada de Outros documentos
21/03/2024 09:36

Mero expediente
19/03/2024 13:51

Conclusos para despacho
11/03/2024 08:02

Conclusos para decisão
11/03/2024 03:37

Juntada de Petição de petição inicial
01/02/2024 01:34

Expedição de Certidão.
09/01/2024 08:32

Expedição de Certidão.
08/01/2024 11:47

Ato ordinatório
08/01/2024 11:45

Juntada de Outros documentos
08/01/2024 11:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/01/2024 11:37

Juntada de Ofício
08/01/2024 11:37

Juntada de Outros documentos
20/12/2023 05:12

Juntada de Petição de petição inicial
19/12/2023 00:20

Expedição de Certidão.
08/12/2023 12:08

Expedição de Certidão.
08/12/2023 10:57

Expedida/Certificada
08/12/2023 10:52

Ato ordinatório
26/10/2023 10:26

Juntada de Outros documentos
26/10/2023 08:56

Expedição de Ofício.
15/10/2023 11:11

Mero expediente
10/10/2023 13:16

Conclusos para despacho
08/10/2023 18:31

Juntada de Petição de petição inicial
07/10/2023 01:40

Expedição de Certidão.
26/09/2023 15:50

Expedição de Certidão.
26/09/2023 13:54

Expedida/Certificada
26/09/2023 13:51

Ato ordinatório
26/09/2023 09:47

Juntada de Outros documentos
26/09/2023 09:47

Juntada de Outros documentos
26/09/2023 08:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/09/2023

Ultima Atualização
18/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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