27/12/2024 08:42

Arquivado Definitivamente
27/12/2024 08:41

Expedição de Outros documentos.
09/12/2024 16:24

Juntada de Certidão
09/12/2024 15:34

Publicado ato_publicado em 09/12/2024.
06/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Alessandro Callil de Castro (OAB 3131/AC), João Paulo de Sousa Oliveira (OAB 4179/AC) Processo 0708448-66.2021.8.01.0070 - Cumprimento de sentença - Credor: Associação dos Proprietários do Residencial Swiss Park Rio Branco - Devedor: Alberto Carneiro de Lima Júnior - Dá a parte autora por intimada para tomar ciência do alvará judicial confeccionado às fls. 147, bem como, no prazo de 05 (cinco) dias, proceder com o levantamento da importância depositada.
05/12/2024 09:42

Expedida/Certificada
05/12/2024 07:58

Ato ordinatório
04/12/2024 08:42

Ato ordinatório
08/11/2024 11:08

Expedição de Alvará.
06/11/2024 12:41

Juntada de Outros documentos
06/11/2024 12:41

Juntada de Outros documentos
01/11/2024 07:09

Publicado ato_publicado em 01/11/2024.
01/11/2024 00:20

Intimação

ADV: Alessandro Callil de Castro (OAB 3131/AC), João Paulo de Sousa Oliveira (OAB 4179/AC) Processo 0708448-66.2021.8.01.0070 - Cumprimento de sentença - Credor: Associação dos Proprietários do Residencial Swiss Park Rio Branco - Devedor: Alberto Carneiro de Lima Júnior - VISTOS e mais Cuida-se de embargos de declaração (fls. 135-139) interpostos pela credora Associação dos Proprietários do Residencial Swiss Park Rio Branco, em face de sentença de extinção por inexistência de bens do devedor (fls. 131) por alegada omissão e contradição.

Diante do exposto, com fundamento nos arts. 2º, 5º, 6º e 48, da LJE, recebo os aclaratórios e acolho, parcialmente, o argumento para rever, frise-se, no ponto, a sentença (fls. 131) e, em consequência, à vista da certidão exarada (fls. 134), ordeno a expedição de alvará em favor da parte credora Associação dos Proprietários do Residencial Swiss Park Rio Branco para levantamento dos valores penhorados às fls. 69-72 e 101-111 e, por outra, quanto à insurgência face à extinção por inexistência de bens do devedor (fls. 131), a matéria, decidida e desenganadamente, não é de embargos, pois, os embargos de declaração não se prestam à rediscussão do mérito, devendo este debate ser promovido em sede de recurso.

RAZÃO DISSO, com fundamento nos arts. 2º, 5º, 6º e 48, caput, da Lei Federal nº 9.099/95 (LJE), JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os embargos declaratórios interpostos pela parte autora Associação dos Proprietários do Residencial Swiss Park Rio Branco (fls. 119-121) e determino expedição de alvará em seu favor para levantamento dos valores penhorados às fls. 69-72 e 101-111.

P.

R.

I.

A.
31/10/2024 11:59

Expedida/Certificada
22/10/2024 09:37

Recebidos os autos
22/10/2024 09:37

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte
03/07/2024 17:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/06/2024 11:56

Conclusos para despacho
25/06/2024 11:54

Expedição de Certidão.
25/06/2024 07:41

Publicado ato_publicado em 25/06/2024.
24/06/2024 12:00

Expedida/Certificada
24/06/2024 08:29

Recebidos os autos
24/06/2024 08:29

Inexistência de bens penhoráveis
15/03/2024 07:48

Conclusos para despacho
15/03/2024 07:48

Expedição de Certidão.
04/03/2024 08:10

Juntada de Aviso de Recebimento
06/02/2024 12:10

Expedição de Carta.
19/01/2024 13:38

Recebidos os autos
19/01/2024 13:38

Mero expediente
02/10/2023 07:58

Conclusos para decisão
27/09/2023 11:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/09/2023 09:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico
18/09/2023 13:07

Expedida/Certificada
12/09/2023 11:11

Recebidos os autos
12/09/2023 11:11

Mero expediente
21/06/2023 10:24

Conclusos para despacho
21/06/2023 10:24

Expedição de Certidão.
20/06/2023 12:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/05/2023 10:33

Expedição de Mandado.
15/05/2023 11:36

Juntada de Outros documentos
15/05/2023 09:02

Evoluída a classe de 12154 para 156
22/03/2023 11:07

Juntada de Outros documentos
28/02/2023 09:50

Juntada de Outros documentos
28/02/2023 09:50

Juntada de Outros documentos
10/02/2023 12:49

Juntada de Outros documentos
07/02/2023 11:12

Juntada de Outros documentos
19/12/2022 12:39

Decorrido prazo de nome_da_parte em 19/12/2022.
21/11/2022 13:41

Juntada de Mandado
21/11/2022 13:41

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/10/2022 08:21

Expedição de Mandado.
23/08/2022 10:57

Recebidos os autos
23/08/2022 10:57

Decisão Interlocutória de Mérito
11/08/2022 13:09

Conclusos para decisão
02/08/2022 16:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/07/2022 08:14

Publicado ato_publicado em 28/07/2022.
27/07/2022 10:54

Expedida/Certificada
19/07/2022 08:42

Recebidos os autos
19/07/2022 08:42

Homologada a Transação
14/07/2022 14:44

Conclusos para julgamento
14/07/2022 14:43

Expedição de Outros documentos.
06/07/2022 11:36

Juntada de Mandado
06/07/2022 11:36

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/06/2022 16:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/06/2022 08:41

Publicado ato_publicado em 21/06/2022.
20/06/2022 09:02

Expedida/Certificada
08/06/2022 12:24

Expedição de Mandado.
06/06/2022 09:02

Juntada de Outros documentos
03/06/2022 10:53

Expedição de Certidão.
02/06/2022 10:05

Audiência em execução realizada conduzida por Juiz(a) em/para 11/07/2022 11:00:00, 2º Juizado Especial Cível.
27/05/2022 09:55

Juntada de Outros documentos
20/05/2022 08:26

Juntada de Outros documentos
20/05/2022 08:26

Juntada de Outros documentos
13/05/2022 12:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/05/2022 12:09

Juntada de Mandado
05/04/2022 08:46

Publicado ato_publicado em 05/04/2022.
31/03/2022 10:56

Expedida/Certificada
18/03/2022 10:02

Expedição de Mandado.
17/03/2022 12:34

Juntada de Outros documentos
03/02/2022 07:54

Recebidos os autos
03/02/2022 07:54

Decisão Interlocutória de Mérito
15/12/2021 11:33

Conclusos para decisão
12/12/2021 19:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/12/2021

Ultima Atualização
06/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

CARIMBO • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

CARIMBO • Arquivo

Ata de Audiência (Outras) • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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