TJAC - 0604630-11.2015.8.01.0070

1ª instância - Juizado Especial da Fazenda Publica de Rio Branco

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Polo Ativo

Partes

G. ALVES FERREIRA - ME

CNPJ: 04.541.655/0001-28

Advogados

JOAO RODHOLFO WERTZ DOS SANTOS

OAB: 3066/AC

CPF *49.***.*72-87

Polo Passivo

Partes

ESTADO DO ACRE - PROCURADORIA GERAL

CNPJ: 63.606.479/0001-24

Advogados

NEYARLA DE SOUZAPEREIRA

OAB: 3502/AC

CPF *28.***.*17-20

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 08/04/2025 00:40

    Expedição de Certidão.

  • 28/03/2025 09:00

    Expedição de Certidão.

  • 27/03/2025 08:53

    Arquivado Definitivamente

  • 27/03/2025 08:03

    Publicado ato_publicado em 27/03/2025.

  • 27/03/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Joao Rodholfo Wertz dos Santos (OAB 3066/AC), Neyarla de SouzaPereira (OAB 3502/AC) Processo 0604630-11.2015.8.01.0070 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exequente: G Alves Ferreira - Executado: Estado do Acre - 2.

    Ante o exposto, declaro extinta a execução, resolvendo o mérito da presente causa executiva, nos termos do art. 924, inciso II, do CPC. 3.

    Arquivem-se, independentemente de trânsito em julgado. 4.

    Sem custas, por força do artigo 11, inciso II, da Lei Estadual n.º 1422/2001. 5.

    Intime-se.

  • 26/03/2025 12:29

    Expedida/Certificada

  • 21/03/2025 14:27

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 20/03/2025 17:53

    Evoluída a classe de 436 para 12078

  • 20/12/2024 11:58

    Juntada de Outros documentos

  • 20/12/2024 10:04

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/12/2024 10:04

    Juntada de Outros documentos

  • 11/12/2024 13:47

    Juntada de Outros documentos

  • 05/12/2024 11:29

    Conclusos para julgamento

  • 05/12/2024 11:25

    Juntada de Outros documentos

  • 05/12/2024 07:15

    Expedição de Ofício.

  • 30/11/2024 01:40

    Expedição de Certidão.

  • 28/11/2024 12:40

    Juntada de Ofício

  • 28/11/2024 12:40

    Juntada de Ofício

  • 28/11/2024 09:25

    Juntada de Ofício

  • 26/11/2024 09:24

    Juntada de Outros documentos

  • 18/11/2024 08:34

    Juntada de Outros documentos

  • 18/11/2024 07:57

    Expedição de Ofício.

  • 13/11/2024 10:08

    Juntada de Certidão

  • 13/11/2024 09:37

    Publicado ato_publicado em 13/11/2024.

  • 12/11/2024 00:00

    Intimação

    ADV: Joao Rodholfo Wertz dos Santos (OAB 3066/AC), Neyarla de SouzaPereira (OAB 3502/AC) Processo 0604630-11.2015.8.01.0070 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reclamante: G Alves Ferreira - Reclamado: Estado do Acre - 1.Trata-se de execução por quantia certa, pela qual o Precatório n. 10/2018 (págs. 136-142) foi adimplido e, o crédito disponibilizado a este Juízo considerando as penhoras no rosto dos autos oriundos da 4ª Vara do Trabalho de Rio Branco (vide págs. 90/100). 2.

    O Juízo da Secretaria de Precatórios vinculou a este Juízo a conta judicial nº 4800114904983 (pág. 257), dela abatidos os valores relativos a imposto de renda, previdência e honorários advocatícios, conforme documentos de págs. 197-218 e 230-252. 3.

    Através do documento de pág. 328/329, o Banco do Brasil informou em 18.09.2024 que a Conta Judicial nº 4800114904983 possui os seguintes valores: Saldo de Capital: R$ 25.322,69 (vinte e cinco mil, trezentos e vinte e dois reais e sessenta e nove centavos) e Saldo projetado para 18/09/2024, R$ 30.033,06 (trinta mil e trinta e três reais e seis centavos). 4.

    Através dos documentos de págs. 292-300, o Juízo da 4º Vara do Trabalho informou que o valor atualizado da penhora no rosto destes autos (primeira penhora), oriunda do Processo nº 0000920-86.2015.5.14.0404, é no montante de R$ 39.918,72 (trinta e nove mil, novecentos e dezoito reais e setenta e dois centavos), e no documento de pag. 330/331, requer a disponibilização do valor penhorado. 5.

    Oficie-se instituição financeira, para proceder a vinculação do saldo existente da conta judicial n. 4800114904983, ao processos n. 0000920-86.2015.5.14.0404, pertencente ao Juízo da 4ª Vara do Trabalho de Rio Branco, de modo que os valores fiquem à disposição da referida Unidade Judicial. 6.

    Tendo em vista o pedido de informações pelo Juízo da 4ª Vara do Trabalho de Rio Branco acerca de eventual disponibilidade dos valores penhorados no rosto dos autos deste processo para satisfação do credito exequendo nos processos 0000923-41.2015.5.14. 0404, 0000957-16.2015.5.14.0404 (vide pags. 280 e 309, respectivamente), oficie-se ao Juízo da 4ª Vara do Trabalho de Rio Branco, informando quem em relação a penhora no rosto dos autos requeridas para os processos em questão, após a vinculação do saldo da conta judicial nº 4800114904983, ao processo nº 0000920-86.2015.5.14.0404, também da 4º Vara do Trabalho, não há mais valor para satisfação dessas penhoras. 7.

    Informe-se ainda, ao referido Juízo Trabalhista, que as penhoras em questão se deram na seguinte ordem: 1ª penhora foi referente ao processo nº 0000920-86.2015.5.14.0404, a 2ª penhora foi referente ao processo nº 0000957-16.2015.514.0404 e a 3ª penhora foi referente ao processo nº 0000923-41.2015.5.14.0404. 8.

    Junte-se cópia desta decisão e do oficio enviado para instituição financeira, ao oficio acima a ser enviado ao Juízo da 4º Vara do Trabalho de Rio Branco. 9.

    Cumprida as determinações acima, volte-me concluso para sentença de extinção. 10.

    Intime-se.

  • 11/11/2024 11:20

    Expedida/Certificada

  • 11/11/2024 10:09

    Expedição de Certidão.

  • 11/11/2024 08:07

    Enviar para publicação

  • 08/11/2024 10:46

    Outras Decisões

  • 04/11/2024 10:26

    Juntada de Outros documentos

  • 18/09/2024 10:20

    Conclusos para decisão

  • 18/09/2024 10:17

    Juntada de Outros documentos

  • 18/09/2024 07:33

    Juntada de Outros documentos

  • 16/09/2024 08:42

    Expedição de Certidão.

  • 04/09/2024 14:45

    Juntada de Ofício

  • 02/09/2024 08:09

    Juntada de Outros documentos

  • 02/09/2024 08:01

    Juntada de Ofício

  • 02/09/2024 08:01

    Juntada de Ofício

  • 02/09/2024 08:01

    Juntada de Ofício

  • 02/09/2024 08:00

    Juntada de Ofício

  • 30/08/2024 08:26

    Publicado ato_publicado em 30/08/2024.

  • 29/08/2024 13:20

    Expedição de Ofício.

  • 29/08/2024 11:49

    Expedida/Certificada

  • 26/08/2024 15:17

    Expedição de Certidão.

  • 26/08/2024 13:40

    Enviar para publicação

  • 25/08/2024 14:26

    Mero expediente

  • 23/08/2024 07:45

    Juntada de Outros documentos

  • 13/08/2024 13:38

    Juntada de Mandado

  • 12/06/2024 09:35

    Conclusos para despacho

  • 21/05/2024 09:57

    Juntada de Outros documentos

  • 21/05/2024 09:52

    Expedição de Ofício.

  • 26/02/2024 13:18

    Juntada de Outros documentos

  • 20/02/2024 12:09

    Juntada de Outros documentos

  • 18/02/2024 14:09

    Expedição de Ofício.

  • 10/01/2024 14:13

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 09/01/2024 11:53

    Expedida/Certificada

  • 02/01/2024 15:51

    Expedição de Certidão.

  • 19/12/2023 16:01

    Expedição de Certidão.

  • 19/12/2023 14:46

    Enviar para publicação

  • 19/12/2023 13:54

    Juntada de Certidão

  • 19/12/2023 13:54

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/12/2023 13:53

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/12/2023 13:53

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/12/2023 13:53

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/12/2023 13:52

    Juntada de Mandado

  • 19/12/2023 10:35

    Expedição de Certidão.

  • 19/12/2023 10:02

    Mero expediente

  • 14/12/2023 11:44

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/10/2023 09:37

    Juntada de Ofício

  • 15/09/2023 10:25

    Conclusos para despacho

  • 15/09/2023 10:25

    Paga

  • 15/09/2023 10:25

    Processo Reativado

  • 14/09/2023 14:14

    Juntada de Ofício

  • 14/09/2023 14:14

    Juntada de Ofício

  • 12/09/2023 14:05

    Juntada de Outros documentos

  • 12/09/2023 14:05

    Juntada de Ofício

  • 18/06/2023 01:22

    Expedição de Certidão.

  • 16/06/2023 13:52

    Arquivado Definitivamente

  • 16/06/2023 13:45

    Expedição de Certidão.

  • 16/06/2023 07:52

    Publicado ato_publicado em 16/06/2023.

  • 14/06/2023 11:52

    Expedida/Certificada

  • 07/06/2023 13:40

    Expedição de Certidão.

  • 07/06/2023 12:34

    Enviar para publicação

  • 07/06/2023 10:44

    Outras Decisões

  • 07/06/2023 09:35

    Conclusos para decisão

  • 07/06/2023 09:33

    Cumprimento de Levantamento da Suspensão

  • 07/06/2023 09:07

    Expedição de Certidão.

  • 06/06/2023 11:33

    Juntada de Outros documentos

  • 26/04/2022 11:52

    Juntada de Outros documentos

  • 26/04/2022 11:27

    Juntada de Outros documentos

  • 26/04/2022 08:44

    Expedição de Ofício.

  • 16/04/2022 08:04

    Expedição de Certidão.

  • 08/04/2022 08:31

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 05/04/2022 20:15

    Expedição de Certidão.

  • 05/04/2022 11:43

    Expedida/Certificada

  • 05/04/2022 08:37

    Enviar para publicação

  • 04/04/2022 13:18

    Outras Decisões

  • 29/03/2022 12:26

    Juntada de Outros documentos

  • 29/03/2022 12:14

    Expedição de Ofício.

  • 09/03/2022 10:24

    Juntada de Ofício

  • 16/12/2021 08:45

    Conclusos para despacho

  • 14/12/2021 10:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/11/2021 11:49

    Juntada de Outros documentos

  • 26/10/2021 12:04

    Expedição de Ofício.

  • 18/10/2021 11:30

    Mero expediente

  • 16/06/2021 16:59

    Conclusos para decisão

  • 16/06/2021 16:58

    Juntada de Ofício

  • 13/09/2019 17:56

    Juntada de Outros documentos

  • 13/09/2019 17:45

    Expedição de Ofício.

  • 11/09/2019 08:37

    Juntada de Outros documentos

  • 30/07/2019 16:41

    Expedição de Certidão.

  • 29/07/2019 11:10

    Expedição de Ofício.

  • 19/07/2019 10:03

    Mero expediente

  • 09/04/2019 09:19

    Juntada de Outros documentos

  • 13/03/2019 08:15

    Conclusos para despacho

  • 13/03/2019 08:07

    Juntada de Outros documentos

  • 07/05/2018 17:06

    Expedição de Certidão.

  • 18/04/2018 17:03

    Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

  • 18/04/2018 17:03

    Juntada de Outros documentos

  • 18/04/2018 16:49

    Juntada de Outros documentos

  • 18/04/2018 16:12

    Expedição de Ofício.

  • 18/04/2018 16:12

    Expedição de Ofício.

  • 17/04/2018 11:25

    Expedição de Ofício.

  • 17/04/2018 11:24

    Expedição de Ofício.

  • 16/04/2018 14:30

    Expedição de Certidão.

  • 09/04/2018 21:19

    Expedição de Certidão.

  • 06/04/2018 08:16

    Publicado ato_publicado em 06/04/2018.

  • 05/04/2018 12:22

    Expedida/Certificada

  • 28/03/2018 19:37

    Expedição de Certidão.

  • 28/03/2018 15:54

    Enviar para publicação

  • 28/03/2018 15:54

    Juntada de Outros documentos

  • 23/03/2018 12:05

    Outras Decisões

  • 05/02/2018 09:38

    Conclusos para despacho

  • 05/02/2018 09:37

    Expedição de Certidão.

  • 01/02/2018 17:18

    Recebidos os autos

  • 01/02/2018 17:18

    Remetidos os autos da Contadoria

  • 01/02/2018 17:18

    Juntada de Outros documentos

  • 01/02/2018 17:13

    Juntada de Outros documentos

  • 01/02/2018 15:56

    Recebidos os Autos pela Contadoria

  • 01/02/2018 15:56

    Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

  • 01/02/2018 15:50

    Ato ordinatório

  • 29/01/2018 11:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/01/2018 10:27

    Mero expediente

  • 04/01/2018 14:43

    Juntada de Outros documentos

  • 30/10/2017 11:27

    Conclusos para despacho

  • 25/10/2017 14:35

    Recebidos os autos

  • 25/10/2017 14:35

    Remetidos os autos da Contadoria

  • 25/10/2017 14:34

    Juntada de Outros documentos

  • 25/10/2017 14:32

    Juntada de Outros documentos

  • 24/10/2017 17:57

    Recebidos os Autos pela Contadoria

  • 24/10/2017 17:57

    Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

  • 24/10/2017 17:57

    Ato ordinatório

  • 27/07/2017 15:04

    Juntada de Outros documentos

  • 26/07/2017 11:10

    Publicado ato_publicado em 26/07/2017.

  • 25/07/2017 12:03

    Expedida/Certificada

  • 26/06/2017 07:38

    Somente Publicar

  • 24/06/2017 20:16

    Mero expediente

  • 25/05/2017 15:47

    Juntada de Outros documentos

  • 27/04/2017 15:56

    Juntada de Outros documentos

  • 14/03/2017 11:41

    Juntada de Outros documentos

  • 14/03/2017 11:20

    Juntada de Outros documentos

  • 14/03/2017 11:17

    Juntada de Outros documentos

  • 14/03/2017 11:15

    Juntada de Outros documentos

  • 06/12/2016 14:39

    Conclusos para decisão

  • 06/12/2016 14:30

    Juntada de Outros documentos

  • 10/10/2016 11:09

    Processo Reativado

  • 10/10/2016 10:33

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/07/2016 14:15

    Arquivado Definitivamente

  • 29/07/2016 14:12

    Expedição de Certidão.

  • 12/07/2016 08:47

    Publicado ato_publicado em 12/07/2016.

  • 08/07/2016 14:00

    Expedida/Certificada

  • 08/07/2016 12:18

    Somente Publicar

  • 08/07/2016 07:52

    Julgado procedente em parte do pedido

  • 02/03/2016 14:43

    Conclusos para julgamento

  • 02/03/2016 14:43

    Juntada de Outros documentos

  • 01/02/2016 17:36

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/01/2016 12:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/11/2015 09:33

    Publicado ato_publicado em 17/11/2015.

  • 13/11/2015 13:56

    Expedida/Certificada

  • 10/11/2015 16:50

    Ato ordinatório

  • 10/11/2015 16:49

    Juntada de Outros documentos

  • 10/11/2015 16:47

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/11/2015 16:46

    Audiência admonitória realizada conduzida por Juiz(a) em/para 01/02/2016 08:00:00, Juizado Especial da Fazenda Pública.

  • 10/11/2015 12:38

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/11/2015 11:41

    Conclusos para julgamento

  • 09/11/2015 11:41

    Expedição de Certidão.

  • 13/10/2015 09:11

    Publicado ato_publicado em 13/10/2015.

  • 09/10/2015 12:59

    Expedida/Certificada

  • 09/10/2015 12:29

    Somente Publicar

  • 09/10/2015 12:14

    Mero expediente

  • 09/10/2015 08:49

    Conclusos para despacho

  • 08/10/2015 10:15

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/10/2015

Ultima Atualização
27/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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Despacho • Arquivo

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Ata de Audiência (Outras) • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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