06/05/2025 12:36

Arquivado Definitivamente
06/05/2025 12:35

Arquivado Definitivamente
06/05/2025 12:34

Transitado em Julgado em 06/05/2025
13/04/2025 01:42

Expedição de Certidão.
13/04/2025 00:41

Expedição de Certidão.
02/04/2025 09:32

Expedição de Certidão.
02/04/2025 09:32

Expedição de Certidão.
31/03/2025 20:23

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
27/02/2025 08:35

Conclusos para julgamento
27/02/2025 08:34

Infrutífera
07/02/2025 16:33

Expedição de Certidão.
04/02/2025 17:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/02/2025 22:34

Classe retificada de 12078 para 14695
01/02/2025 22:05

Evoluída a classe de 12078 para 14695
30/01/2025 12:32

Juntada de Petição de petição inicial
16/12/2024 03:25

Expedição de Certidão.
16/12/2024 03:24

Expedição de Certidão.
11/12/2024 00:29

Expedição de Certidão.
05/12/2024 04:10

Expedição de Certidão.
05/12/2024 04:09

Expedição de Certidão.
05/12/2024 04:09

Expedição de Certidão.
04/12/2024 08:47

Ato ordinatório
04/12/2024 08:39

Expedição de Mandado.
04/12/2024 08:28

Expedição de Certidão.
04/12/2024 08:20

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 27/02/2025 08:00:00, Juizado Especial da Fazenda Pública.
02/12/2024 14:30

Outras Decisões
26/11/2024 12:15

Conclusos para despacho
26/11/2024 08:46

Classe retificada de 12078 para 14695
25/11/2024 08:56

Recebido pelo Distribuidor
25/11/2024 08:56

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
25/11/2024 08:56

Redistribuído por competência Exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao
22/11/2024 11:20

Redistribuído por sorteio em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
22/11/2024 10:50

Expedição de Certidão.
13/11/2024 07:30

Publicado ato_publicado em 13/11/2024.
12/11/2024 00:00

Intimação

ADV: André Espíndola Moura (OAB 23828/CE) Processo 0719815-95.2024.8.01.0001 - Procedimento Comum Cível - Requerente: Patrícia de Lima Costa - Requerido: Estado do Acre - Procuradoria Geral - Pelo exposto, com fundamento no art. 64, § 1º do CPC, reconheço a incompetência deste Juízo e declino da competência para processar e julgar a presente ação, ao tempo em que determino o encaminhamento dos autos, via distribuidor, ao Juizado Especial da Fazenda Pública desta comarca, com as providências de rotina.

Intime-se.

Cumpra-se.
11/11/2024 11:40

Expedida/Certificada
08/11/2024 08:12

Declarada incompetência
30/10/2024 08:16

Conclusos para despacho
30/10/2024 08:15

Classe retificada de 12078 para 14695
29/10/2024 13:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/11/2024

Ultima Atualização
06/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

CARIMBO • Arquivo

Ata de Audiência (Outras) • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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