11/07/2025 04:33

Juntada de Petição de petição inicial
27/06/2025 00:39

Expedição de Certidão.
27/06/2025 00:39

Expedição de Certidão.
23/06/2025 11:07

Publicado ato_publicado em 23/06/2025.
17/06/2025 05:30

Publicado ato_publicado em 17/06/2025.
16/06/2025 12:11

Expedida/Certificada
16/06/2025 12:10

Expedição de Certidão.
16/06/2025 12:10

Expedição de Certidão.
16/06/2025 12:10

Expedição de Certidão.
16/06/2025 12:10

Expedição de Certidão.
16/06/2025 12:07

Ato ordinatório
14/05/2025 12:50

Processo Reativado
26/08/2024 11:47

Remetidos os Autos (:destino:Tribunal/Turma de Recurso) para destino
26/08/2024 11:47

Remetidos os Autos (:destino:Tribunal/Turma de Recurso) para destino
26/08/2024 11:46

Ato ordinatório
06/08/2024 18:33

Juntada de Petição de petição inicial
04/08/2024 00:59

Expedição de Certidão.
24/07/2024 11:40

Expedição de Certidão.
24/07/2024 10:19

Ato ordinatório
23/07/2024 19:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/07/2024 13:40

Juntada de Petição de Contra-razões
12/07/2024 05:27

Expedição de Certidão.
10/07/2024 11:52

Expedição de Certidão.
10/07/2024 11:45

Expedição de Mandado.
01/07/2024 09:57

Expedição de Certidão.
20/05/2024 10:57

Julgado improcedente o pedido
17/05/2024 16:10

Decisão
22/02/2024 14:01

Expedição de Outros documentos.
22/02/2024 09:54

Expedição de Certidão.
22/02/2024 06:36

Expedição de Mandado.
10/01/2024 10:41

Expedição de Certidão.
10/01/2024 09:21

Expedição de Mandado.
10/01/2024 09:15

Ato ordinatório
13/12/2023 12:14

Expedição de Certidão.
13/12/2023 11:40

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 22/02/2024 11:00:00, Vara Cível - Juizado Especial de Fazenda Pública.
01/12/2023 10:18

Juntada de Petição de contestação
28/11/2023 08:14

Expedição de Outros documentos.
24/11/2023 13:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/11/2023 09:45

Expedição de Certidão.
16/11/2023 08:27

Expedição de Certidão.
16/11/2023 08:18

Ato ordinatório
16/11/2023 08:12

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 28/11/2023 08:00:00, Vara Cível - Juizado Especial de Fazenda Pública.
06/10/2023 07:23

Expedição de Certidão.
05/10/2023 08:53

Ato ordinatório
05/10/2023 08:28

Expedição de Mandado.
02/10/2023 10:21

Expedição de Certidão.
02/10/2023 09:51

Audiência de instrução e julgamento Redesignada conduzida por Juiz(a) em/para 14/11/2023 11:00:00, Vara Cível - Juizado Especial de Fazenda Pública.
09/08/2023 19:01

Recebidos os autos
09/08/2023 19:01

Mero expediente
26/06/2023 09:29

Conclusos para despacho
26/06/2023 09:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/06/2023 09:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/06/2023 09:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/06/2023 09:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/06/2023 09:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/06/2023 09:25

Juntada de Outros documentos
26/06/2023 09:24

Juntada de Petição de petição inicial
26/06/2023 09:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/06/2023

Ultima Atualização
11/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

CARIMBO • Arquivo

Ata de Audiência (Outras) • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ata de Audiência (Outras) • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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