30/04/2025 08:59

Arquivado Definitivamente
30/04/2025 08:57

Expedição de Outros documentos.
30/04/2025 08:54

Expedição de Certidão.
10/04/2025 12:11

Juntada de Aviso de Recebimento(AR)
10/04/2025 12:01

Juntada de Aviso de Recebimento
26/03/2025 09:09

Publicado ato_publicado em 26/03/2025.
25/03/2025 11:05

Expedida/Certificada
25/03/2025 11:01

Expedição de Carta.
19/03/2025 12:19

Recebidos os autos
19/03/2025 12:19

Decisão Interlocutória de Mérito
19/03/2025 06:09

Conclusos para decisão
18/03/2025 12:39

Processo Reativado
01/11/2024 09:19

Remetidos os Autos (:destino:Tribunal/Turma de Recurso) para destino
01/11/2024 09:19

Remetidos os Autos (:destino:Tribunal/Turma de Recurso) para destino
01/11/2024 09:17

Expedição de Certidão.
17/10/2024 10:21

Juntada de Aviso de Recebimento(AR)
17/10/2024 10:04

Juntada de Aviso de Recebimento
10/10/2024 07:59

Expedição de Carta.
09/10/2024 08:42

Ato ordinatório
09/10/2024 08:38

Expedição de Certidão.
07/10/2024 10:36

Juntada de Petição de Apelação
26/09/2024 09:19

Juntada de Aviso de Recebimento(AR)
26/09/2024 09:07

Juntada de Outros documentos
19/09/2024 08:27

Juntada de Outros documentos
19/09/2024 08:14

Expedição de Carta.
19/09/2024 08:02

Expedição de Carta.
18/09/2024 21:54

Decisão
18/09/2024 21:54

Homologação de Decisão de Juiz Leigo
16/09/2024 08:31

Infrutífera
14/09/2024 06:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/09/2024 06:32

Juntada de Petição de contestação
28/08/2024 09:55

Juntada de Ofício
28/08/2024 09:55

Juntada de Ofício
28/08/2024 09:55

Juntada de Ofício
27/08/2024 11:09

Juntada de Outros documentos
27/08/2024 11:02

Juntada de Aviso de Recebimento
19/08/2024 11:50

Expedição de Carta.
19/08/2024 11:43

Juntada de Outros documentos
19/08/2024 11:20

Expedição de Carta.
16/08/2024 12:13

Ato ordinatório
16/08/2024 12:06

Expedição de Certidão.
16/08/2024 11:50

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 16/09/2024 08:00:00, Vara Única - Juizado Especial de Fazenda pública.
15/08/2024 20:33

Recebidos os autos
15/08/2024 20:33

Concedida a Medida Liminar
23/07/2024 11:12

Expedição de Certidão.
19/07/2024 09:04

Conclusos para decisão
19/07/2024 09:04

Expedição de Certidão.
02/07/2024 10:49

Juntada de Aviso de Recebimento
20/06/2024 13:30

Expedição de Carta.
11/06/2024 08:58

Expedição de Certidão.
02/05/2024 12:09

Recebidos os autos
02/05/2024 12:09

Decisão Interlocutória de Mérito
23/04/2024 11:18

Conclusos para decisão
23/04/2024 11:18

Juntada de Outros documentos
23/04/2024 11:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/04/2024 11:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/04/2024 11:18

Juntada de Petição de petição inicial
23/04/2024 11:18

Expedição de Outros documentos.
23/04/2024 10:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/04/2024

Ultima Atualização
30/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

CARIMBO • Arquivo

Ata de Audiência (Outras) • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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