STJ - 0000004-50.1988.8.01.0003

06/02/2024 19:13

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE

06/02/2024 19:13

Transitado em Julgado em 06/02/2024

15/12/2023 20:41

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1215903/2023

15/12/2023 20:31

Protocolizada Petição 1215903/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 15/12/2023

15/12/2023 05:55

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 15/12/2023 Petição Nº 915243/2023 - AgInt no RE no AgInt no

14/12/2023 19:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

14/12/2023 08:10

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2023/0915243 - AgInt no RE no AgInt no REsp 2021217 - Publicação prevista para 15/12/2023

12/12/2023 23:59

Conhecido o recurso de PALMIRA DA CRUZ NETO ARAUJO e não-provido , por unanimidade, pela CORTE ESPECIAL - Petição N° 00915243/2023 - AgInt no RE no AgInt no REsp 2021217/AC

16/11/2023 05:30

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 16/11/2023

14/11/2023 19:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

14/11/2023 17:18

Incluído em pauta para 06/12/2023 00:00:00 pela CORTE ESPECIAL (Sessão Virtual) - Petição Nº 00915243/2023 - AgInt no RE no AgInt no REsp 2021217/AC

07/11/2023 17:51

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) OG FERNANDES (Vice-Presidente) com agravo interno e com certidão retro, em cumprimento ao r. despacho de fls. 718

07/11/2023 17:49

Juntada de Certidão : Certifico que a petição de n. 00915243/2023, de folhas 692/704, interposta como AGRAVO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO (ARE), foi reclassificada para AGRAVO INTERNO (AGINT)), em cumprimento ao r. despacho retro.

30/10/2023 17:15

Proferido despacho de mero expediente determinando reautuação

26/10/2023 12:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) VICE-PRESIDENTE DO STJ (Relator)

24/10/2023 15:31

Juntada de Petição de CONTRAMINUTA AO ARE nº 1059528/2023

24/10/2023 15:12

Protocolizada Petição 1059528/2023 (CmARE - CONTRAMINUTA AO ARE) em 24/10/2023

14/09/2023 05:30

Publicado VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para resposta em 14/09/2023 Petição Nº 915243/2023 -

13/09/2023 18:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico - VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para resposta

13/09/2023 17:15

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para resposta - PETIÇÃO Nº 915243/2023. Publicação prevista para 14/09/2023)

13/09/2023 16:41

Juntada de Petição de AGRAVO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO nº 915243/2023

13/09/2023 16:40

Protocolizada Petição 915243/2023 (ARE - AGRAVO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO) em 13/09/2023

22/08/2023 14:16

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 825275/2023

22/08/2023 14:12

Protocolizada Petição 825275/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 22/08/2023

21/08/2023 05:29

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 21/08/2023 Petição Nº 436252/2023 - RE no AgInt no

18/08/2023 19:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

17/08/2023 22:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2023/0436252 - RE no AgInt no REsp 2021217 - Publicação prevista para 21/08/2023

17/08/2023 22:30

Negado seguimento ao recurso de PALMIRA DA CRUZ NETO ARAUJO

10/08/2023 17:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) VICE-PRESIDENTE DO STJ (Relator)

09/08/2023 16:36

Juntada de Petição de CONTRARRAZÕES RE/RO nº 763517/2023

09/08/2023 16:33

Protocolizada Petição 763517/2023 (CRR - CONTRARRAZÕES RE/RO) em 09/08/2023

18/05/2023 05:27

Publicado Vista ao Recorrido para Contra-Razões de RE em 18/05/2023 Petição Nº 436252/2023 -

17/05/2023 19:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Recorrido para Contra-Razões de RE

17/05/2023 12:00

Ato ordinatório praticado (Vista ao Recorrido para Contra-Razões de RE - PETIÇÃO Nº 436252/2023. Publicação prevista para 18/05/2023)

17/05/2023 11:00

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro VICE-PRESIDENTE DO STJ

17/05/2023 10:54

Juntada de Certidão : Certifico que, nesta data, o presente feito foi registrado ao Excelentíssimo Senhor MINISTRO VICE-PRESIDENTE DO STJ.

17/05/2023 05:29

Remetidos os Autos (para processamento do RE) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE DECISÕES ESTRANGEIRAS E RECURSOS PARA O STF

11/05/2023 13:56

Juntada de Petição de RECURSO EXTRAORDINÁRIO nº 436252/2023

11/05/2023 13:54

Protocolizada Petição 436252/2023 (RE - RECURSO EXTRAORDINÁRIO) em 11/05/2023

26/04/2023 18:51

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 377599/2023

26/04/2023 18:40

Protocolizada Petição 377599/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 26/04/2023

24/04/2023 05:22

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 24/04/2023 Petição Nº 954469/2022 - AgInt

20/04/2023 19:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

20/04/2023 15:31

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2022/0954469 - AgInt no REsp 2021217 - Publicação prevista para 24/04/2023

17/04/2023 23:59

Conhecido o recurso de PALMIRA DA CRUZ NETO ARAUJO e não-provido , por unanimidade, pela QUARTA TURMA - Petição N° 00954469/2022 - AgInt no REsp 2021217/AC

31/03/2023 16:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário ESTADO DO ACRE (Mandado nº 000065-2023-AJC-4T)

29/03/2023 21:48

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000068-2023-AJC-4T)

28/03/2023 05:29

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 28/03/2023

27/03/2023 18:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

27/03/2023 15:10

Incluído em pauta para 11/04/2023 00:00:00 pela QUARTA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00954469/2022 - AgInt no REsp 2021217/AC

05/12/2022 20:45

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARIA ISABEL GALLOTTI (Relator)

05/12/2022 20:31

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 1128875/2022

05/12/2022 20:27

Protocolizada Petição 1128875/2022 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 05/12/2022

20/10/2022 05:34

Publicado Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt em 20/10/2022 Petição Nº 954469/2022 -

19/10/2022 19:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt

18/10/2022 20:01

Ato ordinatório praticado (Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt - PETIÇÃO Nº 954469/2022. Publicação prevista para 20/10/2022)

18/10/2022 19:01

Juntada de Petição de AGRAVO INTERNO nº 954469/2022

18/10/2022 18:59

Protocolizada Petição 954469/2022 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 18/10/2022

28/09/2022 18:51

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 868406/2022

28/09/2022 18:37

Protocolizada Petição 868406/2022 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 28/09/2022

27/09/2022 05:28

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 27/09/2022

26/09/2022 19:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

26/09/2022 16:20

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 27/09/2022

26/09/2022 16:20

Conhecido o recurso de PALMIRA DA CRUZ NETO ARAUJO e não-provido

02/09/2022 08:09

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARIA ISABEL GALLOTTI (Relatora) - pela SJD

02/09/2022 08:00

Distribuído por sorteio à Ministra MARIA ISABEL GALLOTTI - QUARTA TURMA

18/08/2022 12:37

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE