TJAC - 0001173-52.2023.8.01.0001

1ª instância - 1ª Vara Criminal de Rio Branco

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 04.034.450/0001-56

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

PABLO HENRIQUE VIANA ROCHA

CPF *54.***.*50-27

Advogados

IZAAC DA SILVA ALMEIDA

OAB: 5172/AC

CPF *57.***.*50-44

ELINALDE FERNANDES DE SOUZA ALMEIDA

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 05/02/2025 13:29

    Publicado ato_publicado em 05/02/2025.

  • 28/01/2025 11:03

    Remetidos os Autos (:destino:Tribunal/Turma de Recurso) para destino

  • 28/01/2025 11:03

    Remetidos os Autos (:destino:Tribunal/Turma de Recurso) para destino

  • 28/01/2025 11:01

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/01/2025 14:18

    Recebido o recurso Com efeito suspensivo

  • 23/01/2025 13:14

    Conclusos para decisão

  • 23/01/2025 13:13

    Expedição de Certidão.

  • 16/01/2025 03:20

    Juntada de Petição de Apelação

  • 13/01/2025 12:06

    Expedida/Certificada

  • 10/01/2025 12:36

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 10/01/2025 12:35

    Juntada de Mandado

  • 10/01/2025 12:33

    Juntada de Ofício

  • 09/01/2025 03:59

    Juntada de Petição de petição inicial

  • 07/01/2025 13:50

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 07/01/2025 11:56

    Expedição de Ofício.

  • 07/01/2025 11:52

    Expedição de Certidão.

  • 07/01/2025 11:51

    Expedição de Certidão.

  • 07/01/2025 11:48

    Expedição de Mandado.

  • 19/12/2024 15:36

    Julgado procedente o pedido

  • 30/11/2024 13:13

    Conclusos para julgamento

  • 29/11/2024 16:12

    Juntada de Petição de Alegações finais

  • 28/11/2024 12:16

    Juntada de Certidão

  • 28/11/2024 12:15

    Publicado ato_publicado em 28/11/2024.

  • 27/11/2024 11:37

    Expedida/Certificada

  • 19/11/2024 13:09

    Expedição de Mandado.

  • 11/11/2024 14:43

    Juntada de Petição de petição inicial

  • 01/11/2024 08:17

    Expedição de Certidão.

  • 01/11/2024 08:17

    Ato ordinatório

  • 18/10/2024 14:42

    Expedição de Certidão.

  • 18/10/2024 14:41

    Mero expediente

  • 15/10/2024 13:39

    Publicado ato_publicado em 15/10/2024.

  • 15/10/2024 12:22

    Juntada de Outros documentos

  • 15/10/2024 12:21

    Expedição de Certidão.

  • 15/10/2024 12:21

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 15/10/2024 12:21

    Juntada de Outros documentos

  • 27/09/2024 10:24

    Expedida/Certificada

  • 23/09/2024 17:31

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 23/09/2024 09:31

    Expedição de Mandado.

  • 23/09/2024 09:31

    Expedição de Mandado.

  • 11/09/2024 13:19

    Expedição de Certidão.

  • 11/09/2024 11:35

    Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 16/10/2024 08:00:00, 1ª Vara Criminal.

  • 05/09/2024 12:19

    Expedição de Certidão.

  • 21/06/2024 13:54

    Juntada de Petição de petição inicial

  • 21/06/2024 13:54

    Juntada de Petição de petição inicial

  • 21/06/2024 13:32

    Juntada de Petição de petição inicial

  • 14/06/2024 11:25

    Expedição de Certidão.

  • 14/06/2024 09:34

    Ato ordinatório

  • 13/06/2024 20:45

    Mero expediente

  • 13/06/2024 07:28

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 13/06/2024 07:28

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 03/06/2024 09:33

    Expedição de Ofício.

  • 28/05/2024 17:13

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 28/05/2024 12:50

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 28/05/2024 11:05

    Expedição de Mandado.

  • 28/05/2024 11:05

    Expedição de Mandado.

  • 24/05/2024 08:53

    Juntada de Petição de petição inicial

  • 23/05/2024 15:35

    Expedição de Certidão.

  • 23/05/2024 13:03

    Ato ordinatório

  • 31/01/2024 13:40

    Expedição de Certidão.

  • 31/01/2024 10:48

    Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 13/06/2024 09:00:00, 1ª Vara Criminal.

  • 12/01/2024 08:10

    Expedição de Certidão.

  • 24/10/2023 12:12

    Mero expediente

  • 18/10/2023 11:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/10/2023 11:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/10/2023 11:26

    Publicado ato_publicado em 17/10/2023.

  • 17/10/2023 11:24

    Expedição de Certidão.

  • 17/10/2023 09:39

    Juntada de Ofício

  • 16/10/2023 07:56

    Expedida/Certificada

  • 16/10/2023 07:55

    Publicado ato_publicado em 16/10/2023.

  • 16/10/2023 07:52

    Juntada de Outros documentos

  • 16/10/2023 07:48

    Expedição de Ofício.

  • 16/10/2023 07:47

    Juntada de Mandado

  • 16/10/2023 07:47

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 16/10/2023 07:47

    Juntada de Mandado

  • 16/10/2023 07:47

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 04/10/2023 09:45

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 29/09/2023 11:26

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 27/09/2023 10:03

    Expedição de Mandado.

  • 27/09/2023 09:55

    Expedição de Mandado.

  • 26/09/2023 07:59

    Expedição de Certidão.

  • 25/09/2023 09:05

    Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 23/10/2023 08:15:00, 1ª Vara Criminal.

  • 20/09/2023 15:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/09/2023 10:16

    Juntada de Outros documentos

  • 05/09/2023 11:20

    Outras Decisões

  • 04/09/2023 07:55

    Juntada de Outros documentos

  • 04/09/2023 07:13

    Juntada de Mandado

  • 04/09/2023 06:51

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 04/09/2023 06:50

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 04/09/2023 06:45

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 04/09/2023 05:14

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 30/08/2023 13:16

    Juntada de Ofício

  • 30/08/2023 11:44

    Juntada de Ofício

  • 29/08/2023 13:56

    Juntada de Outros documentos

  • 29/08/2023 12:41

    Expedição de Ofício.

  • 28/08/2023 08:39

    Juntada de Outros documentos

  • 28/08/2023 08:33

    Expedição de Ofício.

  • 24/08/2023 15:39

    Mero expediente

  • 23/08/2023 07:43

    Conclusos para despacho

  • 22/08/2023 21:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/08/2023 08:52

    Publicado ato_publicado em 18/08/2023.

  • 17/08/2023 14:59

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 17/08/2023 14:37

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 17/08/2023 07:11

    Expedida/Certificada

  • 17/08/2023 07:10

    Publicado ato_publicado em 17/08/2023.

  • 16/08/2023 09:45

    Expedição de Mandado.

  • 16/08/2023 09:44

    Expedição de Mandado.

  • 16/08/2023 09:44

    Expedição de Mandado.

  • 16/08/2023 09:40

    Juntada de Mandado

  • 16/08/2023 09:40

    Juntada de Mandado

  • 16/08/2023 09:40

    Juntada de Mandado

  • 16/08/2023 09:40

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 16/08/2023 09:40

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 16/08/2023 09:39

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 10/07/2023 13:49

    Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 04/09/2023 10:00:00, 1ª Vara Criminal.

  • 07/07/2023 09:05

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 06/07/2023 08:42

    Expedida/Certificada

  • 04/07/2023 13:27

    Outras Decisões

  • 04/07/2023 12:56

    Juntada de Petição de petição inicial

  • 03/07/2023 10:19

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 30/06/2023 17:19

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 30/06/2023 12:03

    Expedição de Certidão.

  • 30/06/2023 10:42

    Conclusos para decisão

  • 30/06/2023 10:40

    Ato ordinatório

  • 30/06/2023 08:32

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/06/2023 15:12

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 28/06/2023 12:39

    Expedição de Mandado.

  • 28/06/2023 12:39

    Expedição de Mandado.

  • 28/06/2023 12:38

    Expedição de Mandado.

  • 05/06/2023 13:19

    Juntada de Ofício

  • 05/06/2023 12:28

    Juntada de Outros documentos

  • 05/06/2023 12:23

    Expedição de Ofício.

  • 05/06/2023 12:19

    Juntada de Alvará

  • 02/06/2023 10:58

    Juntada de Outros documentos

  • 02/06/2023 10:56

    Expedição de Ofício.

  • 02/06/2023 10:53

    Juntada de Outros documentos

  • 02/06/2023 10:46

    Expedição de Alvará.

  • 02/06/2023 10:30

    Concedida a Liberdade provisória de #{nome_da_parte}.

  • 01/06/2023 11:25

    Conclusos para decisão

  • 01/06/2023 11:24

    Juntada de Outros documentos

  • 25/05/2023 12:38

    Juntada de Petição de petição inicial

  • 25/05/2023 11:37

    Expedição de Certidão.

  • 25/05/2023 10:20

    Ato ordinatório

  • 24/05/2023 10:25

    Juntada de Outros documentos

  • 24/05/2023 10:12

    Expedição de Ofício.

  • 24/05/2023 10:10

    Juntada de Outros documentos

  • 24/05/2023 10:07

    Expedição de Ofício.

  • 23/05/2023 12:54

    Audiência de instrução e julgamento Cancelada conduzida por Juiz(a) em/para 17/07/2023 10:00:00, 1ª Vara Criminal.

  • 17/05/2023 09:07

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 16/05/2023 08:13

    Expedida/Certificada

  • 10/05/2023 14:11

    Juntada de Outros documentos

  • 10/05/2023 14:00

    Evoluída a classe de 279 para 300

  • 10/05/2023 13:59

    Expedição de Ofício.

  • 10/05/2023 13:59

    Recebida a denúncia

  • 09/05/2023 08:46

    Juntada de Outros documentos

  • 03/05/2023 12:55

    Conclusos para decisão

  • 03/05/2023 11:38

    Juntada de Petição de petição inicial

  • 26/04/2023 14:48

    Expedição de Certidão.

  • 26/04/2023 13:15

    Ato ordinatório

  • 26/04/2023 12:14

    Mero expediente

  • 24/04/2023 20:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/04/2023 08:14

    Conclusos para decisão

  • 24/04/2023 08:13

    Conclusos para despacho

  • 21/04/2023 17:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/04/2023 09:29

    Juntada de Outros documentos

  • 14/04/2023 08:32

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 13/04/2023 11:38

    Expedida/Certificada

  • 13/04/2023 11:38

    Publicado ato_publicado em 13/04/2023.

  • 13/04/2023 11:36

    Juntada de Outros documentos

  • 10/04/2023 11:49

    Juntada de Outros documentos

  • 10/04/2023 11:47

    Expedição de Ofício.

  • 10/04/2023 11:44

    Juntada de Outros documentos

  • 10/04/2023 11:42

    Expedição de Mandado.

  • 04/04/2023 11:33

    Outras Decisões

  • 31/03/2023 07:41

    Conclusos para decisão

  • 30/03/2023 16:16

    Juntada de Petição de petição inicial

  • 30/03/2023 16:16

    Juntada de Petição de petição inicial

  • 27/03/2023 09:39

    Expedição de Certidão.

  • 27/03/2023 08:06

    Ato ordinatório

  • 24/03/2023 12:45

    Redistribuído por dependência em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 24/03/2023 12:45

    Redistribuído por competência Exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 21/03/2023 14:27

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/03/2023 06:21

    Juntada de Outros documentos

  • 15/03/2023 11:28

    Declarada incompetência

  • 13/03/2023 11:25

    Conclusos para decisão

  • 13/03/2023 10:54

    Juntada de Petição de petição inicial

  • 09/03/2023 15:02

    Expedição de Certidão.

  • 09/03/2023 13:38

    Ato ordinatório

  • 09/03/2023 09:20

    Evoluída a classe de 279 para 300

  • 09/03/2023 09:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/03/2023 11:29

    Juntada de Outros documentos

  • 07/03/2023 11:10

    Expedição de Ofício.

  • 07/03/2023 07:42

    Juntada de Outros documentos

  • 07/03/2023 07:41

    Juntada de Petição de petição inicial

  • 27/02/2023 21:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/02/2023 12:44

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 24/02/2023 12:44

    Redistribuído por competência Exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 23/02/2023 11:26

    Expedição de Certidão.

  • 23/02/2023 09:44

    Expedição de Certidão.

  • 18/02/2023 18:12

    Expedição de Mandado.

  • 18/02/2023 17:53

    Mero expediente

  • 18/02/2023 13:36

    Expedição de Mandado.

  • 18/02/2023 13:09

    Prisão em Flagrante em Prisão Preventiva

  • 18/02/2023 11:02

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/02/2023 11:02

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/02/2023 10:23

    Audiência de custódia realizada conduzida por Juiz(a) em/para 18/02/2023 11:15:00, Vara de Plantão.

  • 18/02/2023 10:13

    Juntada de Outros documentos

  • 18/02/2023 09:55

    Juntada de Outros documentos

  • 18/02/2023 09:49

    Juntada de Outros documentos

  • 18/02/2023 09:43

    Juntada de Auto de prisão em flagrante

  • 18/02/2023 09:39

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/03/2023

Ultima Atualização
27/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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2ª instância - TJAC

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Processo nº 0001603-67.2024.8.01.0001

Osmar Jose Accorsi

Universidade Federal do Acre - Ufac

Advogado: Kamyla Farias de Moraes

1ª instância - TJAC

Ajuizamento: 14/03/2024 06:29

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