04/08/2025 00:00

Intimação

ADV: JOÃO ILDAIR DA SILVA (OAB 3246/RO), ADV: RODRIGO LIMA TAVARES (OAB 4749/AC) - Processo 0002024-28.2022.8.01.0001 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - DENUNCIADO: B1Pâmela Amanda Barroso da SilvaB0 e outro - Em análise aos autos, verifico que a petição de fls. 399/407, está endereçada ao Superior Tribunal de Justiça e aponta como autoridade coatora o Tribunal de Justiça do Estado do Acre, de modo que falece competência a este juízo para aprecisar o presente pedido.

De igual modo, não há como determinar a remessa dos autos à instância superior, em substituição à parte, que deverá manejar o recurso que entender cabível na instância adequada.

Mantenha-se o processo na situação de arquivado.

Rio Branco- AC, 30 de julho de 2025.

Cloves Augusto Alves Cabral Ferreira Juiz de Direito
01/08/2025 10:56

Arquivado Definitivamente
01/08/2025 10:55

Expedida/Certificada
31/07/2025 16:20

Mero expediente
29/07/2025 13:08

Conclusos para decisão
29/07/2025 13:04

Juntada de Petição de petição inicial
23/04/2025 12:13

Arquivado Definitivamente
23/04/2025 12:13

Arquivado Definitivamente
23/04/2025 11:48

Juntada de Outros documentos
23/04/2025 11:43

Expedição de Ofício.
23/04/2025 10:16

Processo Reativado
21/10/2024 13:22

Juntada de Certidão
21/10/2024 13:22

Juntada de Certidão
15/10/2024 12:54

Arquivado Definitivamente
15/10/2024 12:54

Arquivado Definitivamente
15/10/2024 10:41

Juntada de Outros documentos
15/10/2024 10:41

Juntada de Outros documentos
15/10/2024 10:30

Juntada de Outros documentos
15/10/2024 10:30

Juntada de Outros documentos
15/10/2024 10:28

Juntada de Outros documentos
15/10/2024 10:27

Juntada de Guia de Recolhimento Penal
11/10/2024 10:16

Manutenção da Prisão Preventiva
11/10/2024 09:12

Juntada de Outros documentos
10/10/2024 11:20

Juntada de Outros documentos
10/10/2024 11:16

Expedição de Alvará.
10/10/2024 10:37

Expedição de Certidão.
10/10/2024 10:32

Expedição de Certidão.
10/10/2024 09:44

Expedição de Certidão.
10/10/2024 09:38

Juntada de Outros documentos
10/10/2024 08:04

Expedição de Ofício.
10/10/2024 07:32

Expedição de Ofício.
09/10/2024 13:44

Expedição de Ofício.
09/10/2024 13:08

Juntada de Outros documentos
09/10/2024 12:15

Juntada de Mandado
04/10/2024 08:16

Outras Decisões
19/09/2024 09:07

Juntada de Certidão
19/09/2024 09:01

Expedição de Certidão.
16/09/2024 10:41

Conclusos para despacho
16/09/2024 10:41

Expedição de Certidão.
16/09/2024 10:33

Transitado em Julgado em 16/09/2024
13/09/2024 13:03

Processo Reativado
26/04/2024 11:24

Remetidos os Autos (:destino:Tribunal/Turma de Recurso) para destino
26/04/2024 11:09

Remetidos os Autos (:destino:Tribunal/Turma de Recurso) para destino
26/04/2024 10:44

Expedição de Certidão.
26/04/2024 10:42

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
18/04/2024 09:30

Conclusos para decisão
18/04/2024 09:28

Expedição de Certidão.
05/04/2024 14:27

Mero expediente
05/04/2024 12:39

Conclusos para decisão
05/04/2024 12:39

Expedição de Certidão.
04/04/2024 15:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/04/2024 23:03

Expedição de Certidão.
03/04/2024 17:54

Expedição de Certidão.
02/04/2024 08:22

Mero expediente
27/03/2024 07:19

Conclusos para decisão
22/03/2024 04:51

Juntada de Petição de petição inicial
21/03/2024 11:18

Juntada de Petição de Apelação
21/03/2024 09:31

Expedição de Certidão.
21/03/2024 07:59

Ato ordinatório
19/03/2024 10:00

Expedição de Certidão.
19/03/2024 08:04

Publicado ato_publicado em 19/03/2024.
18/03/2024 11:35

Expedição de Certidão.
18/03/2024 10:17

Ato ordinatório
18/03/2024 10:12

Expedida/Certificada
15/03/2024 11:44

Expedida/Certificada
14/03/2024 12:06

Julgado procedente o pedido
14/03/2024 12:06

Julgado procedente o pedido
11/12/2023 09:03

Conclusos para julgamento
07/12/2023 10:06

Juntada de Petição de Alegações finais
29/11/2023 09:08

Juntada de Outros documentos
29/11/2023 09:04

Juntada de Petição de Alegações finais
27/11/2023 01:04

Expedição de Certidão.
22/11/2023 00:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/11/2023 16:34

Expedição de Certidão.
16/11/2023 15:23

Ato ordinatório
16/11/2023 15:21

Juntada de Outros documentos
16/11/2023 12:50

Juntada de Petição de petição inicial
08/11/2023 15:16

Expedição de Certidão.
08/11/2023 11:25

Ato ordinatório
08/11/2023 11:23

Juntada de Outros documentos
31/10/2023 09:53

Mero expediente
31/10/2023 01:03

Expedição de Certidão.
24/10/2023 16:09

Juntada de Outros documentos
24/10/2023 16:06

Juntada de Outros documentos
23/10/2023 09:17

Juntada de Petição de petição inicial
20/10/2023 16:33

Expedição de Certidão.
20/10/2023 16:32

Expedição de Certidão.
20/10/2023 15:08

Expedição de Certidão.
20/10/2023 15:08

Expedição de Certidão.
20/10/2023 15:08

Expedição de Certidão.
20/10/2023 15:08

Ato ordinatório
17/10/2023 16:19

Expedição de Certidão.
25/09/2023 09:35

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 30/10/2023 12:30:00, 2ª Vara Criminal.
14/08/2023 13:32

Expedição de Certidão.
12/07/2023 14:01

Juntada de Petição de petição inicial
03/07/2023 09:36

Expedição de Certidão.
03/07/2023 08:13

Ato ordinatório
30/06/2023 23:40

Mero expediente
29/06/2023 09:31

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
29/06/2023 09:31

Juntada de Outros documentos
27/06/2023 13:54

Recebido o Mandado para Cumprimento
22/06/2023 17:01

Juntada de Petição de petição inicial
22/06/2023 13:04

Expedição de Certidão.
22/06/2023 13:04

Expedição de Certidão.
22/06/2023 11:37

Expedição de Ofício.
22/06/2023 11:34

Expedição de Certidão.
22/06/2023 11:34

Expedição de Certidão.
22/06/2023 11:33

Expedição de Mandado.
22/06/2023 11:33

Ato ordinatório
12/06/2023 21:16

Mero expediente
25/05/2023 10:48

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 29/06/2023 10:30:00, 2ª Vara Criminal.
14/04/2023 17:02

Mero expediente
11/04/2023 08:58

Expedição de Certidão.
11/04/2023 08:11

Juntada de Outros documentos
11/04/2023 08:11

Juntada de Outros documentos
11/04/2023 08:11

Juntada de Mandado
11/04/2023 08:10

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/03/2023 11:31

Ato ordinatório
27/03/2023 11:31

Expedição de Mandado.
27/03/2023 11:31

Ato ordinatório
08/03/2023 15:56

Expedição de Certidão.
08/03/2023 15:55

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 11/04/2023 09:00:00, 2ª Vara Criminal.
03/01/2023 20:44

Expedição de Certidão.
16/12/2022 07:30

Juntada de Petição de petição inicial
15/12/2022 14:49

Expedição de Certidão.
15/12/2022 13:35

Ato ordinatório
15/12/2022 09:53

Recebida a denúncia
15/12/2022 00:00

Evoluída a classe de 279 para 300
11/10/2022 08:19

Conclusos para decisão
10/10/2022 14:51

Juntada de Petição de petição inicial
10/10/2022 11:40

Expedição de Certidão.
10/10/2022 10:27

Ato ordinatório
30/09/2022 01:37

Mero expediente
28/09/2022 11:58

Conclusos para decisão
23/09/2022 11:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/09/2022 01:22

Expedição de Certidão.
12/09/2022 15:32

Expedição de Certidão.
12/09/2022 14:09

Ato ordinatório
12/09/2022 13:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/08/2022 14:58

Mero expediente
23/08/2022 13:43

Expedição de Mandado.
29/07/2022 14:17

Juntada de Petição de petição inicial
29/07/2022 14:17

Juntada de Petição de petição inicial
26/07/2022 20:30

Expedição de Certidão.
26/07/2022 19:18

Ato ordinatório
26/07/2022 19:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/07/2022 10:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/06/2022 16:56

Expedição de Mandado.
19/04/2022 11:16

Juntada de Petição de petição inicial
14/04/2022 18:40

Outras Decisões
07/04/2022 15:10

Conclusos para decisão
07/04/2022 14:01

Juntada de Petição de petição inicial
06/04/2022 15:05

Juntada de Petição de petição inicial
05/04/2022 19:52

Expedição de Certidão.
05/04/2022 12:59

Ato ordinatório
05/04/2022 11:53

Evoluída a classe de 279 para 300
05/04/2022 11:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/03/2022 09:51

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
10/03/2022 09:51

Redistribuído por competência Exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao
09/03/2022 13:18

Juntada de Outros documentos
09/03/2022 13:18

Juntada de Outros documentos
09/03/2022 11:02

Juntada de Alvará
09/03/2022 11:01

Juntada de Alvará
09/03/2022 10:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/03/2022 10:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/03/2022 09:28

Expedição de Ofício.
09/03/2022 09:28

Expedição de Ofício.
08/03/2022 16:37

Juntada de Outros documentos
08/03/2022 16:26

Expedição de Alvará.
08/03/2022 16:26

Expedição de Alvará.
08/03/2022 16:20

Relaxamento do Flagrante
08/03/2022 12:50

Expedição de Outros documentos.
08/03/2022 12:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/03/2022 11:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/03/2022 11:45

Juntada de Outros documentos
08/03/2022 11:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/03/2022 11:44

Juntada de Outros documentos
08/03/2022 11:03

Audiência de custódia realizada conduzida por Juiz(a) em/para 08/03/2022 11:30:00, Vara de Plantão.
08/03/2022 09:10

Juntada de Outros documentos
08/03/2022 09:10

Juntada de Outros documentos
08/03/2022 09:10

Juntada de Outros documentos
08/03/2022 09:09

Juntada de Outros documentos
08/03/2022 07:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/03/2022

Ultima Atualização
04/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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