25/04/2025 09:23

Remetidos os Autos (:destino:Tribunal/Turma de Recurso) para destino
25/04/2025 09:23

Remetidos os Autos (:destino:Tribunal/Turma de Recurso) para destino
25/04/2025 09:22

Expedição de Certidão.
25/04/2025 09:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/04/2025 09:16

Expedição de Certidão.
08/04/2025 08:59

Expedição de Certidão.
04/04/2025 08:19

Expedição de Mandado.
02/04/2025 09:22

Ato ordinatório
31/03/2025 14:56

Juntada de Petição de Contra-razões
18/03/2025 09:23

Publicado ato_publicado em 18/03/2025.
17/03/2025 14:13

Expedida/Certificada
14/03/2025 09:38

Julgado procedente o pedido
06/03/2025 12:48

Juntada de Petição de contestação
15/01/2025 13:25

Decisão
15/12/2024 20:45

Conclusos para julgamento
15/12/2024 12:11

Infrutífera
11/12/2024 09:23

Juntada de Outros documentos
11/12/2024 09:22

Expedição de Carta.
06/12/2024 17:19

Outras Decisões
29/11/2024 09:30

Conclusos para despacho
28/11/2024 10:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/11/2024 07:23

Expedição de Certidão.
21/11/2024 06:02

Expedição de Mandado.
21/11/2024 05:55

Juntada de Outros documentos
21/11/2024 05:53

Expedição de Carta.
21/11/2024 05:49

Expedição de Certidão.
21/11/2024 05:43

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 09/12/2024 10:00:00, Juizado Especial da Fazenda Pública.
20/11/2024 15:59

Outras Decisões
13/11/2024 09:42

Conclusos para decisão
12/11/2024 10:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/11/2024 13:51

Expedição de Certidão.
07/11/2024 12:07

Expedição de Mandado.
07/11/2024 12:04

Expedição de Certidão.
30/10/2024 08:27

Juntada de Outros documentos
30/10/2024 08:26

Expedição de Carta.
30/10/2024 07:01

Audiência de instrução e julgamento Redesignada conduzida por dirigida_por em/para 21/11/2024 09:00:00, Juizado Especial da Fazenda Pública.
24/10/2024 23:29

Outras Decisões
19/09/2024 13:36

Conclusos para julgamento
19/09/2024 13:35

Expedição de Certidão.
12/08/2024 12:25

Expedição de Certidão.
08/08/2024 09:02

Expedição de Mandado.
22/07/2024 08:01

Expedição de Carta.
19/07/2024 09:52

Não Concedida a Medida Liminar
18/07/2024 10:47

Conclusos para decisão
17/07/2024 14:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/07/2024 10:10

Expedição de Carta.
03/07/2024 13:46

Mero expediente
28/06/2024 09:20

Conclusos para decisão
28/06/2024 09:17

Classe retificada de 436 para 14695
28/06/2024 07:31

Redistribuído por prevenção em razão de motivo_da_redistribuicao
28/06/2024 07:31

Redistribuído por competência Exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao
27/06/2024 12:23

Recebidos os autos
27/06/2024 12:23

Redistribuição por prevenção
26/06/2024 12:00

Conclusos para decisão
26/06/2024 11:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/06/2024

Ultima Atualização
02/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

CARIMBO • Arquivo

Ata de Audiência (Outras) • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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