25/07/2025 00:00

Intimação

ADV: JOSELMA RODRIGUES DA SILVA (OAB 156387/SP), ADV: MIRIAM APARECIDA NASCIMENTO COSTA LOPES (OAB 142857/SP), ADV: GEOVANA FERNANDES RIBEIRO (OAB 71250/GO) - Processo 0002307-04.2023.8.01.0070 - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Moral - REQUERENTE: B1Maria Dourado CoutinhoB0 - REQUERIDO: B1Ricco Transportes e Turismo LtdaB0 - (fls. 115) VISTOS e mais Indefiro a pretensão da parte devedora (fls. 108), pois, à vista dos princípios da simplicidade e informalidade (LJE, art. 2º), não vislumbro a só alegada irregularidade e, assim, prossiga-se o cumprimento de sentença com os atos da espécie.

Intimem-se.

Cumpra-se.
24/07/2025 00:00

Intimação

ADV: JOSELMA RODRIGUES DA SILVA (OAB 156387/SP), ADV: MIRIAM APARECIDA NASCIMENTO COSTA LOPES (OAB 142857/SP), ADV: GEOVANA FERNANDES RIBEIRO (OAB 71250/GO) - Processo 0002307-04.2023.8.01.0070 - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Moral - REQUERENTE: B1Maria Dourado CoutinhoB0 - REQUERIDO: B1Ricco Transportes e Turismo LtdaB0 - ((fls. 106)) VISTOS e mais Defiro, com fundamento no art. 52, da Lei Federal n. 9.099/95 (LJE) e, ainda, no que couber, na disciplina cepecista aplicável (CPC), a pretensão executória da parte credora Maria Dourado Coutinho (fls. 104) em face da parte devedora Ricco Transportes e Turismo Ltda e, assim, à vista da sentença (fls. 49-50 e 87-90) e, ainda, da certidão de trânsito em julgado (fls. 96), ordeno os atos da espécie (SISBAJUD e, ainda, conforme a hipótese, expedição de mandado de penhora) para satisfação da obrigação.

Ressalto, a respeito, transcorrido o prazo de lei (sentença fls. 49-50 e 87-90) sem o pagamento voluntário, inicia-se, a partir da ciência deste ato, o prazo de mais 15 (quinze) dias para que a parte devedora, independentemente de penhora (para efeito de início e contagem do prazo) ou nova intimação (para oferecimento de embargos à execução), apresente sua impugnação (com a exigida e indispensável segurança do juízo, conforme interpretação principiológica, sistemática e finalística dos arts. 2º, 5º, 6º, 52, I a IV, e 53, §§ 1º a 4º e, ainda, ENUNCIADO 117, do FONAJE) nos próprios autos (CPC, art. 525, caput). É de salientar que, decorrido o prazo de lei (sem ou com embargos à execução intempestivos), ocorrerá inevitável preclusão e, em consequência, restará apenas a possibilidade de alegação de matéria cognoscível de ofício ou de fatos supervenientes por simples petição.

Ordeno a evolução da classe processual.

Intimem-se.

Cumpra-se.
21/07/2025 14:28

Recebidos os autos
21/07/2025 14:27

Mero expediente
15/07/2025 11:57

Conclusos para despacho
15/07/2025 11:56

Expedição de Certidão.
15/07/2025 11:34

Juntada de Outros documentos
15/07/2025 11:34

Juntada de Outros documentos
23/05/2025 09:29

Juntada de Outros documentos
16/05/2025 13:32

Juntada de Outros documentos
11/03/2025 00:59

Expedição de Certidão.
11/03/2025 00:59

Expedição de Certidão.
06/03/2025 20:47

Expedição de Certidão.
06/03/2025 20:46

Publicado ato_publicado em 06/03/2025.
28/02/2025 16:30

Expedição de Certidão.
28/02/2025 16:30

Expedição de Certidão.
28/02/2025 15:15

Expedida/Certificada
10/02/2025 13:12

Recebidos os autos
10/02/2025 13:12

Decisão Interlocutória de Mérito
07/02/2025 00:24

Expedição de Certidão.
27/01/2025 03:32

Expedição de Certidão.
27/01/2025 00:21

Expedição de Certidão.
27/01/2025 00:15

Publicado ato_publicado em 27/01/2025.
22/01/2025 13:14

Expedida/Certificada
21/01/2025 10:59

Juntada de Outros documentos
21/01/2025 10:50

Conclusos para despacho
04/12/2024 11:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/11/2024 15:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/11/2024 16:05

Recebidos os autos
13/11/2024 16:05

Decisão Interlocutória de Mérito
24/10/2024 13:27

Evoluída a classe de 436 para 156
14/10/2024 03:32

Expedição de Certidão.
09/10/2024 09:20

Conclusos para decisão
07/10/2024 10:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/10/2024 07:25

Publicado ato_publicado em 03/10/2024.
02/10/2024 12:55

Expedição de Certidão.
02/10/2024 11:47

Expedida/Certificada
02/10/2024 11:25

Expedição de Certidão.
02/10/2024 11:20

Expedição de Certidão.
02/10/2024 09:33

Processo Reativado
16/05/2024 10:15

Remetidos os Autos (:destino:Tribunal/Turma de Recurso) para destino
16/05/2024 10:15

Remetidos os Autos (:destino:Tribunal/Turma de Recurso) para destino
16/05/2024 08:57

Recebidos os autos
06/05/2024 12:46

Recebidos os autos
06/05/2024 12:46

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
01/04/2024 22:10

Conclusos para decisão
01/04/2024 22:09

Expedição de Certidão.
23/03/2024 17:24

Juntada de Petição de Contra-razões
01/03/2024 01:31

Expedição de Certidão.
19/02/2024 13:50

Expedição de Certidão.
19/02/2024 12:41

Ato ordinatório
01/02/2024 11:07

Recebidos os autos
01/02/2024 11:07

Mero expediente
25/01/2024 10:04

Conclusos para decisão
25/01/2024 09:54

Juntada de Outros documentos
25/01/2024 09:27

Expedição de Outros documentos.
12/01/2024 04:26

Juntada de Petição de Apelação
26/12/2023 15:21

Julgado procedente o pedido
22/12/2023 20:21

Conclusos para julgamento
22/12/2023 20:21

Expedição de Outros documentos.
23/11/2023 03:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/11/2023 09:51

Expedição de Outros documentos.
20/11/2023 20:57

Juntada de Petição de contestação
23/10/2023 11:00

Expedição de Certidão.
19/10/2023 06:49

Expedição de Mandado.
21/08/2023 09:01

Expedição de Certidão.
21/08/2023 08:59

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 21/11/2023 08:00:00, 2º Juizado Especial Cível.
14/08/2023 12:04

Recebidos os autos
14/08/2023 12:04

Mero expediente
06/08/2023 10:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/08/2023 14:18

Conclusos para decisão
04/08/2023 14:18

Evoluída a classe de 436 para 156
04/08/2023 14:18

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
04/08/2023 14:18

Redistribuído por competência Exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao
04/08/2023 13:15

Infrutífera
04/08/2023 10:29

Juntada de Mandado
17/07/2023 07:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/07/2023 17:50

Recebido o Mandado para Cumprimento
12/07/2023 10:50

Expedição de Mandado.
11/07/2023 13:26

Expedição de Outros documentos.
11/07/2023 13:26

Expedição de Certidão.
11/07/2023 13:15

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 04/08/2023 12:00:00, Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania dos Juizados Especiais Cíveis de Rio Branco.
11/07/2023 12:30

Parcial
29/06/2023 12:48

Juntada de Mandado
22/06/2023 07:30

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/05/2023 08:36

Expedição de Mandado.
23/05/2023 06:54

Expedição de Certidão.
22/05/2023 11:12

Juntada de Outros documentos
22/05/2023 10:04

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 11/07/2023 11:00:00, Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania dos Juizados Especiais Cíveis de Rio Branco.
22/05/2023 10:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/08/2023

Ultima Atualização
25/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Interlocutória • Arquivo

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TUTELA ANTECIPADA • Arquivo

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