20/08/2025 07:49

Arquivado Definitivamente
20/08/2025 07:49

Expedição de Certidão.
14/08/2025 01:10

Publicado ato_publicado em 14/08/2025.
14/08/2025 00:00

Intimação

ADV: ROBERTO ALVES DE SÁ (OAB 4013/AC), ADV: RODRIGO SOARES DO NASCIMENTO (OAB 129459/MG), ADV: ROBERTO ALVES DE SÁ (OAB 4013/AC) - Processo 0003976-92.2023.8.01.0070 - Cumprimento de sentença - Turismo - REQUERENTE: B1Airton Macedo Maia SobrinhoB0 - RECLAMANTE: B1Fran do Vale Batalha MaiaB0 - REQUERIDO: B1123 VIAGENS E TURISMO LTDAB0 - Sentença fls. 286/288: ...Diante disso, indefiro o pedido de cumprimento de sentença (p. 116-117), e, oportunamente julgo extinta a presente execução, com fulcro no artigo 51, caput, da Lei n. 9.099/95, combinado com o artigo 485, inciso IV, do Código de Processo Civil, devendo as partes credoras habilitarem o seu crédito junto ao Juízo em que tramita o processo de recuperação da empresa demandada.

Com isso, visando possibilitar a habilitação da parte autora perante o juízo da recuperação judicial, determino a expedição de certidão de dívida, com fulcro no artigo 9º, inciso II, da Lei de Falências, devendo o crédito das partes demandantes ser atualizado até a data do ingresso pela requerida do pedido de recuperação judicial, ou seja, até o dia 29/08/2023, intimando-se as partes credoras para ciência e adoção das providências pertinentes quanto a sua habilitação no juízo universal.

Cumprida a obrigação, arquivem-se os autos.

Destaque-se que não haverá prejuízo às partes quanto ao arquivamento do feito, uma vez que, havendo informação quanto ao pagamento, a ação poderá ser desarquivada para as providências necessárias.

P.R.I.A
13/08/2025 13:10

Publicado ato_publicado em 13/08/2025.
13/08/2025 06:10

Expedida/Certificada
07/08/2025 06:11

Expedida/Certificada
04/08/2025 06:19

Expedida/Certificada
30/07/2025 11:41

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
28/07/2025 09:57

Recebidos os autos
21/07/2025 18:05

Conclusos para despacho
21/07/2025 18:05

Expedição de Certidão.
10/07/2025 05:10

Publicado ato_publicado em 10/07/2025.
09/07/2025 06:12

Expedida/Certificada
04/07/2025 13:51

Recebidos os autos
04/07/2025 13:51

Mero expediente
06/06/2025 10:30

Conclusos para decisão
27/05/2025 06:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/05/2025 10:48

Publicado ato_publicado em 23/05/2025.
23/05/2025 06:21

Publicado ato_publicado em 23/05/2025.
22/05/2025 13:14

Expedida/Certificada
08/05/2025 11:27

Recebidos os autos
08/05/2025 11:27

Mero expediente
30/04/2025 07:50

Conclusos para decisão
30/04/2025 07:49

Evoluída a classe de 436 para 156
30/04/2025 05:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/04/2025 08:14

Publicado ato_publicado em 22/04/2025.
22/04/2025 08:12

Juntada de Certidão
16/04/2025 12:00

Expedida/Certificada
15/04/2025 22:28

Ato ordinatório
15/04/2025 12:09

Processo Reativado
16/10/2024 19:53

Remetidos os Autos (:destino:Tribunal/Turma de Recurso) para destino
16/10/2024 19:53

Remetidos os Autos (:destino:Tribunal/Turma de Recurso) para destino
16/10/2024 19:52

Recebidos os autos
16/10/2024 10:25

Recebidos os autos
16/10/2024 10:25

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
04/09/2024 11:48

Conclusos para despacho
16/08/2024 11:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/08/2024 11:04

Juntada de Petição de Contra-razões
16/08/2024 08:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/08/2024 08:19

Publicado ato_publicado em 13/08/2024.
12/08/2024 08:01

Expedida/Certificada
10/08/2024 17:07

Recebidos os autos
10/08/2024 17:07

Mero expediente
22/07/2024 15:12

Conclusos para despacho
22/07/2024 15:11

Expedição de Certidão.
08/07/2024 13:10

Publicado ato_publicado em 08/07/2024.
05/07/2024 10:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/06/2024 13:38

Expedida/Certificada
26/06/2024 13:20

Recebidos os autos
26/06/2024 13:20

Mero expediente
16/06/2024 00:38

Conclusos para decisão
16/06/2024 00:36

Expedição de Certidão.
15/06/2024 10:36

Juntada de Petição de Apelação
01/06/2024 20:35

Expedição de Certidão.
30/05/2024 11:48

Expedição de Mandado.
28/05/2024 11:00

Publicado ato_publicado em 28/05/2024.
27/05/2024 11:29

Expedida/Certificada
21/05/2024 09:04

Recebidos os autos
21/05/2024 09:04

Julgado improcedente o pedido
10/05/2024 15:22

Conclusos para julgamento
10/05/2024 15:22

Expedição de Outros documentos.
11/04/2024 08:05

Juntada de Aviso de Recebimento
27/03/2024 17:10

Expedição de Outros documentos.
01/03/2024 07:09

Expedição de Certidão.
29/02/2024 10:44

Expedição de Carta.
29/02/2024 10:37

Expedição de Mandado.
21/02/2024 12:52

Expedição de Certidão.
21/02/2024 08:43

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 27/03/2024 07:30:00, 1º Juizado Especial Cível.
01/02/2024 08:46

Publicado ato_publicado em 01/02/2024.
30/01/2024 22:03

Expedida/Certificada
13/12/2023 12:16

Recebidos os autos
13/12/2023 12:16

Outras Decisões
13/12/2023 09:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/12/2023 09:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/12/2023 09:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/11/2023 09:24

Expedição de Certidão.
21/11/2023 11:27

Conclusos para despacho
20/11/2023 08:36

Expedição de Certidão.
16/11/2023 11:54

Expedição de Mandado.
05/10/2023 14:29

Recebidos os autos
05/10/2023 14:29

Mero expediente
21/09/2023 11:54

Conclusos para decisão
21/09/2023 11:53

Evoluída a classe de 436 para 156
21/09/2023 11:53

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
21/09/2023 11:53

Redistribuído por competência Exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao
21/09/2023 11:13

Infrutífera
20/09/2023 11:25

Expedição de Certidão.
08/09/2023 00:59

Expedição de Certidão.
30/08/2023 08:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2023 09:45

Expedição de Certidão.
28/08/2023 08:17

Ato ordinatório
25/08/2023 09:26

Expedição de Certidão.
24/08/2023 07:47

Juntada de Outros documentos
24/08/2023 07:45

Juntada de Outros documentos
24/08/2023 07:45

Juntada de Outros documentos
24/08/2023 07:45

Juntada de Outros documentos
24/08/2023 07:45

Juntada de Outros documentos
24/08/2023 07:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/08/2023 07:44

Juntada de Outros documentos
24/08/2023 07:25

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 21/09/2023 08:00:00, Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania dos Juizados Especiais Cíveis de Rio Branco.
24/08/2023 07:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/09/2023

Ultima Atualização
30/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

CARIMBO • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

CARIMBO • Arquivo

Ata de Audiência (Outras) • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ata de Audiência (Outras) • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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