11/07/2025 08:22

Publicado ato_publicado em 11/07/2025.
10/07/2025 14:35

Expedida/Certificada
09/07/2025 17:32

Expedição de Certidão.
09/07/2025 16:19

Ato ordinatório
09/07/2025 12:34

Recebidos os autos
09/07/2025 12:34

Remetidos os autos da Contadoria
09/07/2025 12:33

Conta Atualizada
09/07/2025 10:55

Recebidos os Autos pela Contadoria
08/07/2025 10:58

Recebidos os Autos pela Contadoria
08/07/2025 10:58

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
08/07/2025 10:58

Recebidos os Autos pela Contadoria
08/07/2025 10:47

Ato ordinatório
01/07/2025 15:28

Recebidos os autos
01/07/2025 10:03

Recebidos os Autos pela Contadoria
01/07/2025 10:03

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
01/07/2025 05:33

Publicado ato_publicado em 01/07/2025.
30/06/2025 15:03

Expedição de Certidão.
30/06/2025 14:28

Expedida/Certificada
19/06/2025 12:02

Acolhimento em Parte
02/04/2025 11:42

Conclusos para despacho
02/04/2025 09:32

Recebidos os autos
02/04/2025 09:32

Remetidos os autos da Contadoria
02/04/2025 09:26

Expedição de Certidão.
25/02/2025 07:51

Recebidos os Autos pela Contadoria
19/02/2025 13:39

Recebidos os Autos pela Contadoria
19/02/2025 13:39

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
19/02/2025 13:39

Recebidos os Autos pela Contadoria
19/02/2025 13:39

Ato ordinatório
10/02/2025 09:49

Publicado ato_publicado em 10/02/2025.
09/02/2025 08:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/02/2025 14:22

Expedida/Certificada
03/02/2025 15:39

Expedida/Certificada
03/02/2025 10:13

Somente Publicar
03/02/2025 10:10

Ato ordinatório
31/01/2025 16:13

Juntada de Petição de petição inicial
28/01/2025 08:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico
27/01/2025 11:03

Expedida/Certificada
26/01/2025 00:55

Expedição de Certidão.
15/01/2025 13:33

Expedição de Certidão.
15/01/2025 12:20

Enviar para publicação
09/01/2025 10:12

Outras Decisões
18/09/2024 09:07

Conclusos para decisão
10/09/2024 13:09

Evoluída a classe de 14695 para 12078
06/09/2024 01:35

Expedição de Certidão.
05/09/2024 14:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2024 08:27

Publicado ato_publicado em 29/08/2024.
28/08/2024 11:25

Expedida/Certificada
26/08/2024 16:14

Expedição de Certidão.
26/08/2024 14:56

Enviar para publicação
25/08/2024 14:06

Mero expediente
23/07/2024 08:32

Conclusos para despacho
18/07/2024 13:06

Classe retificada de 14695 para 12078
18/07/2024 11:42

Expedição de Certidão.
18/07/2024 09:29

Processo Reativado
21/03/2024 11:27

Remetidos os Autos (:destino:Tribunal/Turma de Recurso) para destino
21/03/2024 11:26

Remetidos os Autos (:destino:Tribunal/Turma de Recurso) para destino
21/03/2024 11:19

Expedição de Certidão.
19/03/2024 18:27

Juntada de Petição de Contra-razões
12/03/2024 14:38

Expedição de Certidão.
07/03/2024 10:00

Expedição de Mandado.
07/03/2024 09:48

Ato ordinatório
22/02/2024 00:12

Expedição de Certidão.
20/02/2024 12:53

Juntada de Petição de Apelação
16/02/2024 10:20

Expedição de Certidão.
15/02/2024 12:08

Expedição de Mandado.
11/02/2024 18:01

Expedição de Certidão.
09/02/2024 13:12

Julgado procedente em parte do pedido
09/02/2024 07:40

Expedição de Outros documentos.
08/02/2024 10:34

Conclusos para julgamento
08/02/2024 08:30

Infrutífera
31/01/2024 12:55

Juntada de Petição de Réplica
31/01/2024 12:55

Juntada de Outros documentos
23/01/2024 05:34

Juntada de Petição de contestação
15/01/2024 11:37

Expedição de Certidão.
12/01/2024 12:46

Outras Decisões
09/01/2024 12:56

Conclusos para decisão
22/12/2023 11:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/11/2023 11:47

Expedição de Certidão.
21/11/2023 11:41

Expedição de Certidão.
21/11/2023 10:11

Ato ordinatório
21/11/2023 09:35

Expedição de Mandado.
17/11/2023 03:53

Expedição de Certidão.
10/11/2023 10:54

Expedição de Certidão.
10/11/2023 09:11

Expedição de Mandado.
10/11/2023 09:05

Ato ordinatório
10/11/2023 09:03

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) Leigo em/para 08/02/2024 08:00:00, Juizado Especial da Fazenda Pública.
19/10/2023 11:04

Outras Decisões
18/10/2023 12:52

Conclusos para despacho
18/10/2023 07:54

Juntada de Outros documentos
18/10/2023 07:52

Juntada de Outros documentos
18/10/2023 07:52

Juntada de Outros documentos
18/10/2023 07:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/10/2023 07:51

Juntada de Outros documentos
18/10/2023 07:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/10/2023

Ultima Atualização
11/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

CARIMBO • Arquivo

Ata de Audiência (Outras) • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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