TJAC - 0007329-61.2020.8.01.0001

1ª instância - 1ª Vara do Tribunal do Juri de Rio Branco

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 04.034.450/0001-56

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MARDUQUEU GOMES FERNANDES JUNIOR

CPF *88.***.*00-35

RAILSON GRANJEIRO DO NASCIMENTO

CPF *12.***.*44-67

Advogados

GABRIELLA DE ANDRADE VIRGILIO

PATRICH LEITE DE CARVALHO

OAB: 3259/AC

CPF *12.***.*79-53

FABIO SANTOS DE SANTANA

OAB: 4349/AC

CPF *91.***.*81-68

Terceiro

Partes

SECRETARIA DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DO ACRE

CNPJ:

JOSE GUILHERME DOS SANTOS ALMEIDA

ALDO DINIZ BEZERRA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 07/07/2025 10:55

    Arquivado Definitivamente

  • 07/07/2025 10:55

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/07/2025 10:40

    Juntada de Outros documentos

  • 07/07/2025 10:37

    Juntada de Outros documentos

  • 07/07/2025 10:32

    Expedição de Ofício.

  • 07/07/2025 10:32

    Expedição de Ofício.

  • 07/07/2025 10:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/07/2025 08:39

    Juntada de Outros documentos

  • 07/07/2025 08:31

    Expedição de Ofício.

  • 07/07/2025 08:30

    Juntada de Outros documentos

  • 07/07/2025 07:53

    Juntada de Guia de Recolhimento Penal

  • 07/07/2025 07:53

    Juntada de Guia de Recolhimento Penal

  • 24/06/2025 09:44

    Mero expediente

  • 28/05/2025 07:43

    Conclusos para despacho

  • 27/05/2025 07:44

    Processo Reativado

  • 19/12/2023 09:19

    Remetidos os Autos (:destino:Tribunal/Turma de Recurso) para destino

  • 19/12/2023 09:17

    Remetidos os Autos (:destino:Tribunal/Turma de Recurso) para destino

  • 19/12/2023 09:13

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/12/2023 09:03

    Processo Reativado

  • 14/12/2023 12:31

    Juntada de Petição de Recurso em sentido estrito

  • 13/12/2023 09:21

    Remetidos os Autos (:destino:Tribunal/Turma de Recurso) para destino

  • 13/12/2023 09:19

    Remetidos os Autos (:destino:Tribunal/Turma de Recurso) para destino

  • 13/12/2023 09:14

    Juntada de Outros documentos

  • 07/12/2023 11:17

    Mero expediente

  • 04/12/2023 10:30

    Conclusos para despacho

  • 04/12/2023 03:16

    Juntada de Petição de petição inicial

  • 04/12/2023 03:16

    Juntada de Petição de Contra-razões

  • 22/11/2023 02:20

    Expedição de Certidão.

  • 08/11/2023 13:15

    Expedição de Certidão.

  • 08/11/2023 10:24

    Expedida/Certificada

  • 08/11/2023 10:22

    Ato ordinatório

  • 04/11/2023 03:38

    Juntada de Petição de Contra-razões

  • 25/10/2023 13:30

    Publicado ato_publicado em 25/10/2023.

  • 24/10/2023 12:03

    Expedida/Certificada

  • 24/10/2023 11:56

    Publicado ato_publicado em 24/10/2023.

  • 24/10/2023 11:51

    Expedição de Certidão.

  • 23/10/2023 11:35

    Mero expediente

  • 23/10/2023 10:15

    Conclusos para decisão

  • 20/10/2023 19:07

    Juntada de Petição de petição inicial

  • 20/10/2023 12:16

    Juntada de Outros documentos

  • 20/10/2023 11:43

    Expedição de Ofício.

  • 19/10/2023 13:41

    Expedição de Certidão.

  • 19/10/2023 11:55

    Conclusos para despacho

  • 19/10/2023 11:52

    Expedida/Certificada

  • 19/10/2023 11:48

    Expedição de Certidão.

  • 10/10/2023 12:06

    Mero expediente

  • 10/10/2023 10:36

    Expedição de Ofício.

  • 06/10/2023 13:41

    Juntada de Outros documentos

  • 06/10/2023 12:05

    Expedição de Ofício.

  • 06/10/2023 11:43

    Juntada de Outros documentos

  • 06/10/2023 11:05

    Expedição de Ofício.

  • 05/10/2023 14:00

    Juntada de Guia de Recolhimento Penal

  • 05/10/2023 14:00

    Juntada de Guia de Recolhimento Penal

  • 05/10/2023 09:27

    Conclusos para despacho

  • 05/10/2023 09:25

    Expedição de Certidão.

  • 03/10/2023 12:11

    Juntada de Mandado

  • 03/10/2023 12:04

    Juntada de Outros documentos

  • 03/10/2023 09:23

    Juntada de Petição de petição inicial

  • 02/10/2023 10:36

    Julgado procedente o pedido - reconhecimento pelo réu

  • 02/10/2023 10:16

    Julgado procedente o pedido

  • 26/09/2023 13:25

    Conclusos para julgamento

  • 25/09/2023 12:07

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/09/2023 10:52

    Juntada de Petição de Apelação

  • 19/09/2023 07:22

    Juntada de Outros documentos

  • 18/09/2023 13:58

    Conclusos para julgamento

  • 18/09/2023 13:02

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 18/09/2023 13:01

    Juntada de Mandado

  • 14/09/2023 20:22

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 14/09/2023 12:02

    Expedição de Certidão.

  • 14/09/2023 11:58

    Juntada de Outros documentos

  • 14/09/2023 11:55

    Expedição de Ofício.

  • 14/09/2023 11:32

    Expedição de Mandado.

  • 14/09/2023 11:16

    Juntada de Outros documentos

  • 14/09/2023 11:11

    Expedição de Ofício.

  • 14/09/2023 11:08

    Juntada de Outros documentos

  • 14/09/2023 11:03

    Expedição de Ofício.

  • 14/08/2023 09:57

    Juntada de Certidão

  • 14/08/2023 09:57

    Juntada de Certidão

  • 10/08/2023 10:16

    Outras Decisões

  • 09/08/2023 08:49

    Conclusos para decisão

  • 08/08/2023 12:49

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/08/2023 10:45

    Sessão do Tribunal do Juri realizada em/para 19/09/2023 08:30:00 1ª Vara do Tribunal do Júri.

  • 01/08/2023 00:28

    Expedição de Certidão.

  • 21/07/2023 10:06

    Expedição de Certidão.

  • 21/07/2023 08:38

    Expedida/Certificada

  • 21/07/2023 08:38

    Publicado ato_publicado em 21/07/2023.

  • 21/07/2023 08:37

    Ato ordinatório

  • 19/07/2023 20:37

    Juntada de Petição de petição inicial

  • 12/07/2023 12:04

    Expedição de Certidão.

  • 12/07/2023 10:56

    Expedida/Certificada

  • 07/07/2023 11:35

    Mero expediente

  • 26/06/2023 08:28

    Conclusos para decisão

  • 22/06/2023 14:14

    Processo Reativado

  • 25/03/2022 10:14

    Remetidos os Autos (:destino:Tribunal/Turma de Recurso) para destino

  • 25/03/2022 10:13

    Remetidos os Autos (:destino:Tribunal/Turma de Recurso) para destino

  • 25/03/2022 10:11

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/03/2022 08:44

    Publicado ato_publicado em 23/03/2022.

  • 14/03/2022 10:00

    Expedida/Certificada

  • 14/03/2022 09:59

    Publicado ato_publicado em 14/03/2022.

  • 09/03/2022 10:01

    Juntada de Petição de petição inicial

  • 17/02/2022 19:59

    Expedição de Certidão.

  • 17/02/2022 11:10

    Expedida/Certificada

  • 17/02/2022 11:08

    Ato ordinatório

  • 17/02/2022 10:45

    Mero expediente

  • 08/02/2022 09:34

    Conclusos para despacho

  • 04/02/2022 18:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/01/2022 19:54

    Expedição de Certidão.

  • 26/01/2022 11:29

    Expedida/Certificada

  • 26/01/2022 11:29

    Ato ordinatório

  • 22/01/2022 09:42

    Não recebido o recurso de #{nome_da_parte}.

  • 20/01/2022 09:20

    Juntada de Mandado

  • 20/01/2022 09:20

    Juntada de Mandado

  • 17/01/2022 11:52

    Conclusos para decisão

  • 14/01/2022 21:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/01/2022 20:16

    Expedição de Certidão.

  • 12/01/2022 12:47

    Expedida/Certificada

  • 12/01/2022 12:47

    Ato ordinatório

  • 12/01/2022 12:44

    Juntada de Outros documentos

  • 12/01/2022 12:42

    Expedição de Mandado.

  • 12/01/2022 12:40

    Expedida/Certificada

  • 24/12/2021 10:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/12/2021 12:12

    Mero expediente

  • 09/12/2021 11:39

    Proferida Sentença de Pronúncia

  • 23/11/2021 10:06

    Conclusos para julgamento

  • 22/11/2021 18:30

    Juntada de Petição de Alegações finais

  • 18/11/2021 13:50

    Mero expediente

  • 18/11/2021 09:44

    Conclusos para despacho

  • 11/11/2021 11:00

    Juntada de Petição de Alegações finais

  • 10/11/2021 12:16

    Conclusos para julgamento

  • 04/11/2021 08:43

    Juntada de Outros documentos

  • 04/11/2021 08:42

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 03/11/2021 10:41

    Expedida/Certificada

  • 03/11/2021 10:41

    Publicado ato_publicado em 03/11/2021.

  • 29/10/2021 22:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/10/2021 07:41

    Expedição de Certidão.

  • 14/10/2021 19:38

    Expedição de Certidão.

  • 14/10/2021 14:00

    Ato ordinatório

  • 14/10/2021 13:59

    Juntada de Outros documentos

  • 14/10/2021 12:30

    Expedição de Ofício.

  • 05/10/2021 11:55

    Mero expediente

  • 04/10/2021 07:47

    Juntada de Outros documentos

  • 29/09/2021 09:01

    Expedida/Certificada

  • 29/09/2021 08:55

    Expedição de Certidão.

  • 29/09/2021 08:42

    Juntada de Outros documentos

  • 29/09/2021 08:42

    Juntada de Outros documentos

  • 29/09/2021 08:42

    Juntada de Outros documentos

  • 29/09/2021 08:42

    Juntada de Outros documentos

  • 29/09/2021 08:42

    Juntada de Outros documentos

  • 29/09/2021 08:41

    Juntada de Outros documentos

  • 29/09/2021 08:41

    Juntada de Outros documentos

  • 29/09/2021 08:41

    Juntada de Outros documentos

  • 29/09/2021 08:41

    Juntada de Outros documentos

  • 29/09/2021 08:41

    Juntada de Outros documentos

  • 29/09/2021 08:41

    Juntada de Outros documentos

  • 29/09/2021 08:41

    Juntada de Outros documentos

  • 29/09/2021 08:41

    Juntada de Outros documentos

  • 29/09/2021 08:41

    Juntada de Outros documentos

  • 29/09/2021 08:40

    Juntada de Outros documentos

  • 29/09/2021 08:40

    Juntada de Decisão

  • 29/09/2021 08:40

    Juntada de Outros documentos

  • 29/09/2021 08:40

    Juntada de Outros documentos

  • 29/09/2021 08:40

    Juntada de Outros documentos

  • 29/09/2021 08:39

    Juntada de Outros documentos

  • 29/09/2021 08:39

    Juntada de Outros documentos

  • 29/09/2021 08:39

    Juntada de Outros documentos

  • 29/09/2021 08:39

    Juntada de Outros documentos

  • 29/09/2021 08:39

    Juntada de Outros documentos

  • 29/09/2021 08:31

    Juntada de Outros documentos

  • 29/09/2021 08:30

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/09/2021 08:30

    Juntada de Outros documentos

  • 29/09/2021 08:30

    Juntada de Outros documentos

  • 29/09/2021 08:30

    Juntada de Outros documentos

  • 29/09/2021 08:30

    Juntada de Outros documentos

  • 29/09/2021 08:30

    Juntada de Outros documentos

  • 29/09/2021 08:30

    Juntada de Outros documentos

  • 29/09/2021 08:30

    Juntada de Outros documentos

  • 29/09/2021 08:30

    Juntada de Outros documentos

  • 29/09/2021 08:30

    Juntada de Outros documentos

  • 29/09/2021 08:23

    Juntada de Outros documentos

  • 29/09/2021 08:23

    Juntada de Outros documentos

  • 29/09/2021 08:23

    Juntada de Outros documentos

  • 29/09/2021 08:23

    Juntada de Outros documentos

  • 29/09/2021 08:23

    Juntada de Outros documentos

  • 29/09/2021 08:23

    Juntada de Outros documentos

  • 29/09/2021 08:23

    Juntada de Outros documentos

  • 29/09/2021 08:23

    Juntada de Outros documentos

  • 29/09/2021 08:22

    Juntada de Outros documentos

  • 29/09/2021 08:22

    Juntada de Outros documentos

  • 29/09/2021 08:22

    Juntada de Outros documentos

  • 29/09/2021 08:22

    Juntada de Outros documentos

  • 29/09/2021 08:19

    Juntada de Outros documentos

  • 29/09/2021 08:19

    Juntada de Outros documentos

  • 29/09/2021 08:19

    Juntada de Outros documentos

  • 29/09/2021 08:19

    Juntada de Outros documentos

  • 29/09/2021 08:19

    Juntada de Outros documentos

  • 29/09/2021 08:19

    Juntada de Outros documentos

  • 29/09/2021 08:19

    Juntada de Outros documentos

  • 29/09/2021 08:19

    Juntada de Outros documentos

  • 29/09/2021 08:19

    Juntada de Outros documentos

  • 29/09/2021 08:19

    Juntada de Outros documentos

  • 29/09/2021 08:19

    Juntada de Outros documentos

  • 29/09/2021 08:19

    Juntada de Outros documentos

  • 29/09/2021 08:19

    Juntada de Outros documentos

  • 29/09/2021 08:19

    Juntada de Outros documentos

  • 29/09/2021 08:19

    Juntada de Outros documentos

  • 29/09/2021 08:19

    Juntada de Outros documentos

  • 29/09/2021 08:19

    Juntada de Decisão

  • 29/09/2021 08:19

    Juntada de Outros documentos

  • 29/09/2021 08:19

    Juntada de Outros documentos

  • 29/09/2021 08:19

    Juntada de Outros documentos

  • 29/09/2021 08:18

    Juntada de Outros documentos

  • 29/09/2021 08:18

    Juntada de Outros documentos

  • 29/09/2021 08:17

    Mero expediente

  • 29/09/2021 08:17

    Juntada de Outros documentos

  • 29/09/2021 08:17

    Juntada de Outros documentos

  • 29/09/2021 08:17

    Juntada de Outros documentos

  • 29/09/2021 08:17

    Juntada de Outros documentos

  • 29/09/2021 08:17

    Juntada de Outros documentos

  • 29/09/2021 08:17

    Juntada de Outros documentos

  • 29/09/2021 08:17

    Juntada de Outros documentos

  • 29/09/2021 08:16

    Juntada de Outros documentos

  • 29/09/2021 08:16

    Juntada de Outros documentos

  • 29/09/2021 08:16

    Juntada de Outros documentos

  • 29/09/2021 08:16

    Juntada de Outros documentos

  • 29/09/2021 08:05

    Juntada de Outros documentos

  • 29/09/2021 08:05

    Juntada de Outros documentos

  • 29/09/2021 08:05

    Juntada de Outros documentos

  • 29/09/2021 08:05

    Mero expediente

  • 29/09/2021 08:04

    Juntada de Outros documentos

  • 29/09/2021 08:04

    Juntada de Outros documentos

  • 29/09/2021 08:04

    Juntada de Outros documentos

  • 29/09/2021 08:04

    Juntada de Outros documentos

  • 29/09/2021 08:04

    Juntada de Outros documentos

  • 29/09/2021 08:04

    Juntada de Outros documentos

  • 29/09/2021 08:04

    Juntada de Outros documentos

  • 29/09/2021 08:04

    Juntada de Outros documentos

  • 29/09/2021 08:04

    Juntada de Outros documentos

  • 29/09/2021 08:04

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  • 29/09/2021 08:03

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  • 29/09/2021 08:03

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  • 29/09/2021 07:53

    Juntada de Outros documentos

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    Juntada de Outros documentos

  • 29/09/2021 07:53

    Juntada de Outros documentos

  • 29/09/2021 07:50

    Juntada de Outros documentos

  • 29/09/2021 07:50

    Juntada de Outros documentos

  • 29/09/2021 07:50

    Juntada de Outros documentos

  • 29/09/2021 07:50

    Juntada de Outros documentos

  • 29/09/2021 07:50

    Juntada de Outros documentos

  • 29/09/2021 07:50

    Juntada de Outros documentos

  • 29/09/2021 07:48

    Juntada de Outros documentos

  • 29/09/2021 07:47

    Juntada de Outros documentos

  • 29/09/2021 07:47

    Juntada de Outros documentos

  • 29/09/2021 07:47

    Juntada de Outros documentos

  • 29/09/2021 07:45

    Juntada de Outros documentos

  • 29/09/2021 07:45

    Juntada de Outros documentos

  • 29/09/2021 07:45

    Juntada de Outros documentos

  • 29/09/2021 07:45

    Juntada de Outros documentos

  • 29/09/2021 07:45

    Juntada de Outros documentos

  • 29/09/2021 07:45

    Juntada de Outros documentos

  • 29/09/2021 07:43

    Juntada de Outros documentos

  • 29/09/2021 07:43

    Juntada de Outros documentos

  • 29/09/2021 07:43

    Juntada de Outros documentos

  • 29/09/2021 07:41

    Juntada de Outros documentos

  • 24/09/2021 08:35

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 20/09/2021 13:25

    Juntada de Outros documentos

  • 20/09/2021 12:55

    Ato ordinatório

  • 20/09/2021 12:49

    Expedição de Ofício.

  • 20/09/2021 12:25

    Expedição de Ofício.

  • 20/09/2021 11:24

    Expedição de Mandado.

  • 20/09/2021 11:24

    Expedição de Certidão.

  • 17/09/2021 11:46

    Outras Decisões

  • 09/09/2021 07:55

    Conclusos para decisão

  • 08/09/2021 23:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/09/2021 19:54

    Expedição de Certidão.

  • 03/09/2021 14:12

    Ato ordinatório

  • 03/09/2021 13:35

    Audiência de instrução realizada conduzida por Juiz(a) em/para 29/09/2021 10:00:00, 1ª Vara do Tribunal do Júri.

  • 09/08/2021 09:49

    Mero expediente

  • 04/08/2021 10:45

    Conclusos para decisão

  • 03/08/2021 12:33

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/07/2021 19:27

    Expedição de Certidão.

  • 30/07/2021 13:29

    Ato ordinatório

  • 30/07/2021 10:02

    Mero expediente

  • 26/07/2021 16:07

    Juntada de Ofício

  • 21/07/2021 12:50

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 13/07/2021 21:20

    Expedição de Certidão.

  • 12/07/2021 20:47

    Mero expediente

  • 12/07/2021 20:38

    Mero expediente

  • 12/07/2021 20:32

    Mero expediente

  • 12/07/2021 20:20

    Expedição de Ofício.

  • 12/07/2021 20:16

    Expedição de Ofício.

  • 12/07/2021 20:15

    Expedição de Ofício.

  • 07/07/2021 12:56

    Expedição de Mandado.

  • 30/06/2021 18:44

    Juntada de Outros documentos

  • 21/06/2021 10:54

    Audiência de instrução realizada conduzida por Juiz(a) em/para 28/07/2021 08:30:00, 1ª Vara do Tribunal do Júri.

  • 06/04/2021 20:28

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 01/04/2021 06:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/03/2021 18:09

    Expedida/Certificada

  • 31/03/2021 18:07

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 31/03/2021 16:59

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/03/2021 09:43

    Expedida/Certificada

  • 25/03/2021 09:42

    Publicado ato_publicado em 25/03/2021.

  • 17/03/2021 15:06

    Outras Decisões

  • 15/03/2021 12:42

    Expedida/Certificada

  • 15/03/2021 11:07

    Outras Decisões

  • 12/03/2021 10:51

    Conclusos para decisão

  • 12/03/2021 10:47

    Expedição de Certidão.

  • 12/03/2021 10:25

    Juntada de Mandado

  • 12/03/2021 10:21

    Juntada de Mandado

  • 04/03/2021 15:50

    Juntada de Outros documentos

  • 04/03/2021 15:29

    Expedição de Mandado.

  • 04/03/2021 11:49

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/03/2021 09:06

    Publicado ato_publicado em 04/03/2021.

  • 01/03/2021 17:48

    Expedida/Certificada

  • 01/03/2021 17:45

    Publicado ato_publicado em 01/03/2021.

  • 19/02/2021 10:25

    Mero expediente

  • 29/01/2021 09:41

    Juntada de Ofício

  • 28/01/2021 16:49

    Conclusos para decisão

  • 28/01/2021 16:32

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/01/2021 14:19

    Juntada de Ofício

  • 19/01/2021 19:16

    Expedição de Certidão.

  • 19/01/2021 08:33

    Expedida/Certificada

  • 19/01/2021 08:33

    Ato ordinatório

  • 19/01/2021 08:32

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 31/12/2020 08:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/12/2020 14:04

    Expedição de Mandado.

  • 07/12/2020 14:06

    Mudança de Classe Processual - classe_anterior: 279, classe_nova: 282

  • 07/12/2020 11:34

    Outras Decisões

  • 03/12/2020 12:11

    Conclusos para decisão

  • 03/12/2020 12:10

    Juntada de Ofício

  • 02/12/2020 16:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/12/2020 10:50

    Juntada de Decisão

  • 02/12/2020 10:50

    Juntada de Decisão

  • 24/11/2020 13:49

    Expedição de Certidão.

  • 24/11/2020 12:15

    Juntada de Outros documentos

  • 23/11/2020 19:28

    Expedição de Certidão.

  • 23/11/2020 07:48

    Expedida/Certificada

  • 23/11/2020 07:45

    Ato ordinatório

  • 19/11/2020 18:04

    Juntada de Outros documentos

  • 19/11/2020 18:00

    Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/11/2020

Ultima Atualização
07/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

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