TJAC - 0011718-70.2012.8.01.0001

1ª instância - 1ª Vara da Fazenda Publica de Rio Branco

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

FRANCISCA FERNANDES DE OLIVEIRA

CPF *78.***.*51-04

Advogados

JOSE ANTONIO FERREIRA DE SOUZA

OAB: 2565/AC

CPF *82.***.*73-49

Polo Passivo

Partes

ESTADO DO ACRE - PROCURADORIA GERAL

CNPJ: 63.606.479/0001-24

Advogados

LEONARDO SILVA CESARIO ROSA

OAB: 2531/AC

CPF *74.***.*45-72

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 27/06/2025 02:44

    Expedição de Certidão.

  • 03/06/2025 09:38

    Publicado ato_publicado em 03/06/2025.

  • 03/06/2025 05:27

    Publicado ato_publicado em 03/06/2025.

  • 02/06/2025 11:36

    Expedida/Certificada

  • 02/06/2025 08:50

    Expedição de Certidão.

  • 31/05/2025 19:58

    Mero expediente

  • 07/03/2025 11:34

    Conclusos para despacho

  • 07/03/2025 10:13

    Transitado em Julgado em 07/03/2025

  • 07/03/2025 10:13

    Processo Reativado

  • 07/03/2025 10:12

    Juntada de Outros documentos

  • 17/03/2020 10:36

    Juntada de Outros documentos

  • 22/09/2015 09:03

    Remetidos os Autos (:destino:Tribunal/Turma de Recurso) para destino

  • 22/09/2015 08:54

    Juntada de Outros documentos

  • 22/09/2015 08:52

    Juntada de Outros documentos

  • 22/09/2015 08:52

    Juntada de Outros documentos

  • 22/09/2015 08:50

    Juntada de Outros documentos

  • 22/09/2015 08:48

    Juntada de Outros documentos

  • 22/09/2015 08:47

    Juntada de Outros documentos

  • 22/09/2015 08:39

    Juntada de Outros documentos

  • 22/09/2015 08:36

    Juntada de Outros documentos

  • 22/09/2015 08:31

    Juntada de Outros documentos

  • 22/09/2015 08:29

    Juntada de Outros documentos

  • 22/09/2015 08:23

    Juntada de Outros documentos

  • 22/09/2015 08:23

    Juntada de Outros documentos

  • 22/09/2015 08:22

    Juntada de Outros documentos

  • 22/09/2015 08:21

    Juntada de Outros documentos

  • 22/09/2015 08:20

    Juntada de Outros documentos

  • 22/09/2015 08:20

    Juntada de Outros documentos

  • 22/09/2015 08:20

    Juntada de Outros documentos

  • 22/09/2015 08:18

    Juntada de Outros documentos

  • 22/09/2015 08:18

    Juntada de Outros documentos

  • 22/09/2015 08:17

    Juntada de Outros documentos

  • 22/09/2015 08:17

    Juntada de Outros documentos

  • 22/09/2015 08:09

    Juntada de Outros documentos

  • 18/07/2013 12:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/07/2013 12:00

    Expedição de Ofício.

  • 01/07/2013 12:00

    Juntada de Outros documentos

  • 25/06/2013 12:00

    Publicado ato_publicado em 25/06/2013.

  • 24/06/2013 12:00

    Expedida/Certificada

  • 21/06/2013 12:00

    Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

  • 18/06/2013 12:00

    Juntada de Outros documentos

  • 18/06/2013 12:00

    Juntada de Outros documentos

  • 03/06/2013 12:00

    Publicado ato_publicado em 03/06/2013.

  • 29/05/2013 12:00

    Expedida/Certificada

  • 22/05/2013 12:00

    Julgado improcedente o pedido

  • 12/04/2013 12:00

    Expedição de Certidão.

  • 19/11/2012 12:00

    Publicado ato_publicado em 19/11/2012.

  • 14/11/2012 12:00

    Expedida/Certificada

  • 08/10/2012 12:00

    Outras Decisões

  • 27/07/2012 12:00

    Recebidos os autos

  • 27/07/2012 12:00

    Redistribuído por prevenção em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 27/07/2012 12:00

    Redistribuído por competência Exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 27/07/2012 12:00

    Redistribuído por sorteio em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao

  • 10/07/2012 12:00

    Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

  • 10/07/2012 12:00

    Redistribuído por sorteio em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao

  • 02/07/2012 12:00

    Publicado ato_publicado em 02/07/2012.

  • 29/06/2012 12:00

    Expedida/Certificada

  • 20/06/2012 12:00

    Recebidos os autos

  • 20/06/2012 12:00

    Outras Decisões

  • 20/06/2012 12:00

    Conclusos para decisão

  • 20/06/2012 12:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/06/2012 12:00

    Recebidos os autos

  • 14/06/2012 12:00

    Mero expediente

  • 13/06/2012 12:00

    Conclusos para despacho

  • 13/06/2012 12:00

    Conclusos para julgamento

  • 13/06/2012 12:00

    Conclusos para despacho

  • 13/06/2012 12:00

    Recebidos os autos

  • 13/06/2012 12:00

    Redistribuído por prevenção em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 13/06/2012 12:00

    Redistribuído por competência Exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 13/06/2012 12:00

    Redistribuído por sorteio em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao

  • 12/06/2012 12:00

    Redistribuído por sorteio em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao

  • 12/06/2012 12:00

    Publicado ato_publicado em 12/06/2012.

  • 11/06/2012 12:00

    Expedida/Certificada

  • 06/06/2012 12:00

    Outras Decisões

  • 30/05/2012 12:00

    Juntada de Outros documentos

  • 30/05/2012 12:00

    Juntada de Outros documentos

  • 30/05/2012 12:00

    Juntada de Outros documentos

  • 30/05/2012 12:00

    Juntada de Outros documentos

  • 30/05/2012 12:00

    Juntada de Outros documentos

  • 30/05/2012 12:00

    Juntada de Outros documentos

  • 30/05/2012 12:00

    Juntada de Outros documentos

  • 30/05/2012 12:00

    Juntada de Outros documentos

  • 30/05/2012 12:00

    Juntada de Outros documentos

  • 30/05/2012 12:00

    Juntada de Outros documentos

  • 30/05/2012 12:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/05/2012 12:00

    Juntada de Outros documentos

  • 30/05/2012 12:00

    Juntada de Outros documentos

  • 30/05/2012 12:00

    Juntada de Outros documentos

  • 30/05/2012 12:00

    Juntada de Outros documentos

  • 30/05/2012 12:00

    Juntada de Outros documentos

  • 30/05/2012 12:00

    Juntada de Outros documentos

  • 30/05/2012 12:00

    Juntada de Outros documentos

  • 30/05/2012 12:00

    Juntada de Outros documentos

  • 30/05/2012 12:00

    Juntada de Outros documentos

  • 30/05/2012 12:00

    Juntada de Outros documentos

  • 29/05/2012 12:00

    Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/07/2012

Ultima Atualização
27/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

DECISÃO DE TRIBUNAL SUPERIOR • Arquivo

DECISÃO DE TRIBUNAL SUPERIOR • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE • Arquivo

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CARIMBO • Arquivo

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Despacho • Arquivo

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