29/07/2025 00:00

Intimação

ADV: LEONARDO MENDES VILAS BOAS (OAB 10121/MT), ADV: RUAN AMORIM (OAB 6363/AC), ADV: RUI EDUARDO SANO LAURINDO (OAB 10128/MT) - Processo 0716292-12.2023.8.01.0001 - Procedimento Comum Cível - Serviços de Saúde - AUTOR: B1Ana Vitoria Negreiros Gomes da SilvaB0 - REQUERIDO: B1União Ondontologia LtdaB0 - Diante do exposto, acolho parcialmente os embargos de declaração opostos por UNIÃO ODONTOLOGIA LTDA, apenas para esclarecer que os juros moratórios sobre a indenização por danos morais deverão incidir a partir da citação, nos termos do art. 405 do Código Civil, mantendo-se os demais termos da sentença inalterados.

Publique-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.
27/06/2025 11:22

Publicado ato_publicado em 27/06/2025.
27/06/2025 11:20

Conclusos para despacho
27/06/2025 11:19

Expedição de Certidão.
12/06/2025 05:33

Publicado ato_publicado em 12/06/2025.
12/06/2025 00:00

Intimação

ADV: RUI EDUARDO SANO LAURINDO (OAB 10128/MT), ADV: LEONARDO MENDES VILAS BOAS (OAB 10121/MT), ADV: RUAN AMORIM (OAB 6363/AC) - Processo 0716292-12.2023.8.01.0001 - Procedimento Comum Cível - Serviços de Saúde - AUTOR: B1Ana Vitoria Negreiros Gomes da SilvaB0 - REQUERIDO: B1União Ondontologia LtdaB0 - Considerando que o eventual acolhimento aos embargos de declaração pode implicar na modificação da decisão embargada, determino a intimação da parte embargada para se manifestar no prazo de cinco dias (art. 1.023, § 2º, CPC).

Em seguida, voltem conclusos.
11/06/2025 12:16

Expedida/Certificada
07/06/2025 16:05

Mero expediente
31/05/2025 11:54

Conclusos para admissibilidade recursal
07/05/2025 15:30

Juntada de Petição de embargos de declaração
29/04/2025 10:29

Publicado ato_publicado em 29/04/2025.
29/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Leonardo Mendes Vilas Boas (OAB 10121/MT), RUI EDUARDO SANO LAURINDO (OAB 10128/MT), RUAN AMORIM (OAB 6363/AC) Processo 0716292-12.2023.8.01.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Ana Vitoria Negreiros Gomes da Silva - Requerido: União Ondontologia Ltda - Pelo exposto, julgo parcialmente procedentes os pedidos formulados na exordial para reconhecer a falha na prestação do serviço por União Ondontologia Ltda e condená-la ao pagamento de R$280,00 (duzentos e oitenta reais) a título de danos materiais e R$ 6.000,00 (seis mil reais) por danos morais.

Os valores deverão ser corrigidos monetariamente pelo INPC, e com juros de mora de 1% ao mês, ambos desde as deduções/depósitos até a data da entrada em vigor da Lei14.905/2024; marco a partir do qual incidirão correção monetária com base no IPCA e juros moratórios conforme a Taxa Selic, decotado o IPCA-E, a teor da nova redação dada pelo referido diploma aos arts.389e406do Código Civil.

Extingo o processo, com resolução do mérito, nos termos do art. 487, I, do Código de Processo Civil.

Diante da sucumbência recíproca, condeno as partes ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, na proporção de 20% à autora e 80% à ré.

Fixo os honorários em 13% (treze por cento) sobre o valor do proveito econômico obtido pela demandante (art. 85, §2º do CPC).

Para tanto, levo em consideração a relativa complexidade da causa, o tempo de tramitação do feito e o zelo dos profissionais que nele atuaram.

Suspendo a exigibilidade em relação à demandante em razão da gratuidade da justiça que lhe foi deferida, art. 98, § 3º, CPC.

Após o trânsito em julgado, contem-se as custas processuais e intime-se a requerida para pagamento em trinta dias.

Não sendo pagas, providencie-se o que determina a Instrução Normativa nº 04/2016 do Tribunal de Justiça.

Publique-se.

Intimem-se.

Ao final, arquivem-se.
28/04/2025 06:26

Expedida/Certificada
12/04/2025 11:28

Julgado procedente em parte do pedido
26/03/2025 14:26

Conclusos para julgamento
26/03/2025 10:46

Juntada de Petição de petição inicial
04/03/2025 00:29

Expedição de Certidão.
25/02/2025 08:05

Publicado ato_publicado em 25/02/2025.
25/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Leonardo Mendes Vilas Boas (OAB 10121/MT), RUI EDUARDO SANO LAURINDO (OAB 10128/MT), RUAN AMORIM (OAB 6363/AC) Processo 0716292-12.2023.8.01.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Ana Vitoria Negreiros Gomes da Silva - Requerido: União Ondontologia Ltda - Observo que o defeito na representação processual foi sanado com a juntada de procuração válida às pp. 136/138, razão pela qual determino à Cepre que promova a intimação do Ministério Público para manifestação, antes da prolação da sentença, no prazo de quinze dias e, em seguida, voltem-me conclusos para sentença.

Intimem-se.
24/02/2025 07:56

Expedida/Certificada
21/02/2025 18:11

Expedição de Certidão.
18/02/2025 07:51

Mero expediente
18/11/2024 12:05

Conclusos para decisão
18/11/2024 12:04

Expedição de Certidão.
04/11/2024 06:40

Publicado ato_publicado em 04/11/2024.
01/11/2024 00:34

Intimação

ADV: Leonardo Mendes Vilas Boas (OAB 10121/MT), RUI EDUARDO SANO LAURINDO (OAB 10128/MT), RUAN AMORIM (OAB 6363/AC) Processo 0716292-12.2023.8.01.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Ana Vitoria Negreiros Gomes da Silva - Requerido: União Ondontologia Ltda - (Provimento COGER nº 16/2016, item D1/D7) Dá a parte demandante por intimada para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar-se acerca da citação negativa, sob pena de extinção sem resolução do mérito, vez que configurado ausência de pressuposto válido e regular do processo (ausência de citação), na forma do art. 485, inciso IV do CPC.
31/10/2024 12:14

Expedida/Certificada
31/10/2024 12:02

Expedição de Certidão.
21/10/2024 20:15

Juntada de Outros documentos
12/10/2024 16:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/09/2024 08:17

Expedição de Carta.
25/09/2024 08:11

Expedição de Certidão.
23/07/2024 13:24

Publicado ato_publicado em 23/07/2024.
22/07/2024 08:26

Expedida/Certificada
20/07/2024 11:21

Outras Decisões
04/06/2024 05:02

Conclusos para decisão
04/06/2024 05:01

Decorrido prazo de nome_da_parte em 04/06/2024.
15/04/2024 07:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico
12/04/2024 11:42

Expedida/Certificada
10/04/2024 11:01

Ato ordinatório
04/04/2024 20:33

Juntada de Petição de contestação
13/03/2024 08:44

Infrutífera
12/03/2024 16:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/01/2024 10:23

Juntada de Aviso de Recebimento
06/12/2023 08:02

Expedição de Carta.
22/11/2023 07:17

Publicado ato_publicado em 22/11/2023.
19/11/2023 23:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/11/2023 13:01

Expedida/Certificada
15/11/2023 12:04

deferimento
15/11/2023 12:03

Audiência do art. 334 CPC conduzida por dirigida_por realizada para data_hora local. .
13/11/2023 13:29

Conclusos para despacho
10/11/2023 06:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/11/2023

Ultima Atualização
29/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

CARIMBO • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Ata de Audiência (Outras) • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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