10/07/2025 09:21

Expedição de Certidão.
09/07/2025 16:00

Juntada de Outros documentos
09/07/2025 16:00

Juntada de Outros documentos
23/06/2025 10:19

Expedição de Certidão.
17/06/2025 12:15

Mero expediente
10/06/2025 13:21

Conclusos para admissibilidade recursal
10/06/2025 13:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Relator) para destino
10/06/2025 13:19

Transferência de Processo - Saída
10/06/2025 13:18

Expedição de Certidão.
10/06/2025 11:02

Juntada de Outros documentos
10/06/2025 11:02

Juntada de Outros documentos
23/05/2025 17:00

Juntada de Outros documentos
23/05/2025 17:00

Juntada de Outros documentos
19/05/2025 08:30

Expedição de Certidão.
01/05/2025 07:01

Publicado ato_publicado em 01/05/2025.
30/04/2025 14:40

Negado seguimento a Recurso
10/03/2025 10:50

Conclusos para julgamento
10/03/2025 10:50

Expedição de Certidão.
22/01/2025 09:03

Expedição de Certidão.
23/12/2024 12:59

Mero expediente
11/12/2024 09:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Relator) para destino
11/12/2024 09:26

Transferência de Processo - Saída
11/12/2024 09:24

Conclusos para admissibilidade recursal
11/12/2024 09:23

Expedição de Certidão.
06/12/2024 16:13

Juntada de Outros documentos
06/12/2024 16:13

Juntada de Outros documentos
06/12/2024 16:13

Juntada de Outros documentos
06/12/2024 16:13

Juntada de Outros documentos
06/12/2024 16:13

Juntada de Outros documentos
06/12/2024 16:13

Juntada de Outros documentos
14/11/2024 11:33

Expedição de Certidão.
02/11/2024 07:00

Publicado ato_publicado em 02/11/2024.
01/11/2024 12:40

Conhecido o recurso de parte e não-provido
23/10/2024 08:20

Em Julgamento Virtual
02/10/2024 09:14

Conclusos para despacho
02/10/2024 09:14

Expedição de Certidão.
23/09/2024 12:11

Expedição de Certidão.
26/08/2024 21:13

Mero expediente
02/08/2024 09:19

Conclusos para despacho
25/07/2024 09:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Secretaria) da Distribuição ao destino
25/07/2024 09:33

Expedição de Outros documentos.
25/07/2024 08:57

Transferência de Processo - Saída
25/07/2024 08:57

Redistribuído por prevenção em razão de motivo_da_redistribuicao
25/07/2024 06:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Distribuição) para destino
24/07/2024 12:27

Expedição de Certidão.
11/07/2024 12:30

Mero expediente
21/03/2024 14:26

Conclusos para despacho
13/03/2024 23:08

Expedição de Certidão.
12/03/2024 12:39

Expedição de Certidão.
12/03/2024 12:34

Expedição de Certidão.
21/02/2024 11:15

Juntada de Outros documentos
09/02/2024 15:19

Expedição de Certidão.
09/02/2024 15:18

Ato ordinatório
09/02/2024 09:40

Expedição de Certidão.
10/01/2024 14:52

Mero expediente
24/10/2023 14:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Relator) para destino
24/10/2023 14:56

Transferência de Processo - Saída
24/10/2023 14:56

Classe retificada de classe_anterior para 460
24/10/2023 14:54

Expedição de Certidão.
20/10/2023 20:24

Cumprimento de Levantamento da Suspensão
27/12/2022 18:08

Juntada de Outros documentos
15/07/2020 23:11

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 1157
16/04/2015 14:33

Sobrestado
02/09/2013 00:00

Juntada de Outros documentos
02/09/2013 00:00

Juntada de Outros documentos
02/09/2013 00:00

Juntada de Outros documentos
02/09/2013 00:00

Juntada de Outros documentos
02/09/2013 00:00

Juntada de Outros documentos
04/04/2013 00:00

Publicado ato_publicado em 04/04/2013.
02/04/2013 00:00

(Fora de Uso) Retirada de pauta
01/04/2013 00:00

Incluído em pauta para 01/04/2013 00:00:00 local.
05/03/2013 00:00

Incluído em pauta para 05/03/2013 00:00:00 local.
05/03/2013 00:00

Recebidos os autos
05/03/2013 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Secretaria) para destino
04/03/2013 00:00

(Fora de Uso) Retirada de pauta
11/12/2012 00:00

Conclusos para admissibilidade recursal
11/12/2012 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Relator) da Distribuição ao destino
07/12/2012 00:00

Recebidos os autos
07/12/2012 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Secretaria) para destino
06/12/2012 00:00

Distribuído por sorteio
30/11/2012 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Relator) da Distribuição ao destino

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/06/2025

Ultima Atualização
10/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

TipoProcessoDocumento#22 • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa Sem Resolução de Mérito • Arquivo

TipoProcessoDocumento#22 • Arquivo

TipoProcessoDocumento#536 • Arquivo

TipoProcessoDocumento#22 • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa Sem Resolução de Mérito • Arquivo

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