24/07/2025 00:00

Intimação

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Nº 0006623-73.2023.8.01.0001 - Apelação Criminal - Rio Branco - Apelante: Jarlan Lira da Silva - Apelado: Ministério Público do Estado do Acre - - Em face do exposto, não admito o presente Recurso Especial, com fundamento no art. 1.030, inciso V, do Código de Processo Civil.

Recomenda-se às partes que, com base nos princípios da celeridade e razoabilidade na duração do processo, em caso de desinteresse em interpor recursos, para fins do trânsito em julgado e arquivamento, na oportunidade da ciência, manifestem expressa renúncia ao prazo recursal.

Intimem-se. - Magistrado(a) Regina Ferrari - Advs: Mauro Marcelino Albano (OAB: 2817/AC) - José Ruy da Silveira Lino Filho
14/05/2025 11:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Distribuição) para destino
14/05/2025 11:53

Expedição de Certidão.
14/05/2025 11:51

Transitado em Julgado em "data"
08/05/2025 16:00

Juntada de Outros documentos
30/04/2025 14:04

Juntada de Petição de parecer
30/04/2025 14:04

Juntada de Outros documentos
23/04/2025 09:32

Expedição de Certidão.
23/04/2025 09:16

Ato ordinatório
23/04/2025 08:58

Ato ordinatório
23/04/2025 08:47

Expedição de Certidão.
16/04/2025 10:54

Expedição de Certidão.
16/04/2025 10:49

Expedição de Certidão.
16/04/2025 07:00

Publicado ato_publicado em 16/04/2025.
15/04/2025 13:19

Conhecido o recurso de parte e não-provido
09/04/2025 13:36

Em Julgamento Virtual
09/04/2025 10:25

Outras Decisões
09/04/2025 07:34

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
24/03/2025 07:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Relator) para destino
24/03/2025 07:11

Expedição de Certidão.
21/03/2025 15:00

Juntada de Petição de parecer
21/03/2025 15:00

Juntada de Outros documentos
21/03/2025 09:58

Mero expediente
21/03/2025 07:36

Conclusos para julgamento
21/03/2025 07:36

Expedição de Certidão.
25/02/2025 01:01

Expedição de Certidão.
14/02/2025 10:28

Expedição de Certidão.
14/02/2025 10:26

Ato ordinatório
13/02/2025 09:00

Juntada de Outros documentos
10/02/2025 09:51

Expedição de Certidão.
10/02/2025 09:48

Ato ordinatório
07/02/2025 07:34

Mero expediente
31/01/2025 12:01

Juntada de Outros documentos
28/01/2025 07:58

Conclusos para despacho
28/01/2025 07:58

Expedição de Certidão.
16/12/2024 07:51

Expedição de Certidão.
16/12/2024 04:35

Expedição de Certidão.
13/12/2024 12:22

Ato ordinatório
13/12/2024 08:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Secretaria) da Distribuição ao destino
13/12/2024 07:54

Expedição de Outros documentos.
12/12/2024 14:11

Distribuído por sorteio
12/12/2024 14:10

Recebido pelo Distribuidor
05/12/2024 12:06

Recebido pelo Distribuidor

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/12/2024

Ultima Atualização
24/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

TipoProcessoDocumento#536 • Arquivo

TipoProcessoDocumento#22 • Arquivo

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