TJAC - 0017968-90.2010.8.01.0001
1ª instância - 4ª Vara Civel de Rio Branco
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Testemunhas
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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31/07/2025 00:00
Intimação
ADV: MARCELO FEITOSA ZAMORA (OAB 4711/AC), ADV: ANDERSON DE OLIVEIRA RODRIGUES (OAB 4259/AC), ADV: ANDERSON DE OLIVEIRA RODRIGUES (OAB 4259/AC), ADV: ANDERSON DE OLIVEIRA RODRIGUES (OAB 4259/AC), ADV: ANDERSON DE OLIVEIRA RODRIGUES (OAB 4259/AC), ADV: ANDERSON DE OLIVEIRA RODRIGUES (OAB 4259/AC), ADV: LETICIA MATOS SANTOS (OAB 5491/AC), ADV: LETICIA MATOS SANTOS (OAB 5491/AC), ADV: LETICIA MATOS SANTOS (OAB 5491/AC), ADV: LETICIA MATOS SANTOS (OAB 5491/AC), ADV: LETICIA MATOS SANTOS (OAB 5491/AC), ADV: MARCOS RANGEL DA SILVA (OAB 2001/AC), ADV: ANDRE FABIANO LEITE DA SILVA, ADV: ANTONIO CARLOS CARBONE (OAB 311/AC), ADV: ANDRE FABIANO LEITE DA SILVA, ADV: ANDRE FABIANO LEITE DA SILVA, ADV: ANDRE FABIANO LEITE DA SILVA, ADV: ARIDES RODRIGUES (OAB 3303/AC), ADV: ARIDES RODRIGUES (OAB 3303/AC), ADV: ARIDES RODRIGUES (OAB 3303/AC), ADV: ARIDES RODRIGUES (OAB 3303/AC), ADV: ARIDES RODRIGUES (OAB 3303/AC) - Processo 0017968-90.2010.8.01.0001 (apensado ao processo 0017429-27.2010.8.01.0001) (001.10.017968-2) - Cumprimento de sentença - Esbulho / Turbação / Ameaça - APELANTE: B1Elvenila de Lima e Silva MacedoB0 - B1Adriana Maria Silva MacedoB0 - B1Luciana Maria Silva MacedoB0 - B1Josiane Maria Silva MacedoB0 - B1Alexandre Silva MacedoB0 - APELADO: B1Marcos Rangel da SilvaB0 - B1Antonio Carlos CarboneB0 - Decisão Trata-se de embargos de declaração opostos por ambas partes contra a decisão que fixou os valores mensais devidos a título de aluguéis pelo uso do imóvel objeto dos autos entre julho de 2010 e maio de 2018.
Os autores alegam erro material, contradições e omissões na fundamentação adotada, notadamente quanto à comparação de valores com imóveis de metragem inferior, à metodologia de reajuste anual pelo IGP-M e à suposta desconsideração de contratos de locação anexados aos autos que apontariam valores mais altos.
O réu, por sua vez, sustenta que a decisão foi omissa ao fixar juros de mora desde o vencimento de cada parcela, antes mesmo do trânsito em julgado da liquidação, além de alegar ausência de fixação de honorários sucumbenciais.
Entretanto, nenhuma das hipóteses legais de cabimento dos embargos declaratórios se faz presente no caso.
A decisão foi clara e fundamentada, tendo analisado o conjunto probatório, inclusive os contratos de fls. 116 a 123 e os depoimentos testemunhais constantes nos autos.
O juízo entendeu, com base em diversos elementos, que o valor mensal razoável a ser considerado no início do período de apuração era de R$ 400,00, com reajustes anuais, afastando de forma expressa o laudo pericial, com fundamento no art. 370 do CPC.
A adoção do índice IGP-M, em regime anual, também foi devidamente justificada, não havendo contradição entre o critério adotado pelo juízo e a crítica ao uso de reajustes mensais sem cláusula contratual que os amparasse.
Da mesma forma, não se verifica qualquer omissão quanto aos valores históricos dos aluguéis praticados no mesmo edifício, uma vez que a decisão ponderou sobre as provas documentais e testemunhais de forma equilibrada e fundamentada.
O que as partes pretendem é rediscutir a matéria decidida, o que se revela inadequado por meio de embargos de declaração.
No tocante ao pedido do réu, quanto aos juros, a decisão fixou expressamente o termo inicial da mora desde o vencimento de cada parcela, critério amplamente aceito para hipóteses de ocupação indevida, ainda que em fase de liquidação.
Quanto aos honorários, a decisão limitou-se a estabelecer os valores dos aluguéis, cabendo análise sobre eventual verba de sucumbência em momento posterior, após a consolidação dos valores pela Contadoria.
Inexistente, portanto, qualquer omissão, obscuridade ou contradição a ser suprida.
Ante o exposto, rejeito os embargos de declaração opostos por ambas as partes, mantendo-se incólume a decisão embargada. -
18/07/2025 08:45
Publicado ato_publicado em 18/07/2025.
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18/07/2025 00:00
Intimação
ADV: LETICIA MATOS SANTOS (OAB 5491/AC), ADV: LETICIA MATOS SANTOS (OAB 5491/AC), ADV: LETICIA MATOS SANTOS (OAB 5491/AC), ADV: MARCELO FEITOSA ZAMORA (OAB 4711/AC), ADV: LETICIA MATOS SANTOS (OAB 5491/AC), ADV: LETICIA MATOS SANTOS (OAB 5491/AC), ADV: ANDERSON DE OLIVEIRA RODRIGUES (OAB 4259/AC), ADV: ARIDES RODRIGUES (OAB 3303/AC), ADV: MARCOS RANGEL DA SILVA (OAB 2001/AC), ADV: ANTONIO CARLOS CARBONE (OAB 311/AC), ADV: ANDRE FABIANO LEITE DA SILVA, ADV: ANDRE FABIANO LEITE DA SILVA, ADV: ANDRE FABIANO LEITE DA SILVA, ADV: ANDRE FABIANO LEITE DA SILVA, ADV: ANDERSON DE OLIVEIRA RODRIGUES (OAB 4259/AC), ADV: ARIDES RODRIGUES (OAB 3303/AC), ADV: ARIDES RODRIGUES (OAB 3303/AC), ADV: ARIDES RODRIGUES (OAB 3303/AC), ADV: ARIDES RODRIGUES (OAB 3303/AC), ADV: ANDERSON DE OLIVEIRA RODRIGUES (OAB 4259/AC), ADV: ANDERSON DE OLIVEIRA RODRIGUES (OAB 4259/AC), ADV: ANDERSON DE OLIVEIRA RODRIGUES (OAB 4259/AC) - Processo 0017968-90.2010.8.01.0001 (apensado ao processo 0017429-27.2010.8.01.0001) (001.10.017968-2) - Cumprimento de sentença - Esbulho / Turbação / Ameaça - APELANTE: B1Elvenila de Lima e Silva MacedoB0 - B1Adriana Maria Silva MacedoB0 - B1Luciana Maria Silva MacedoB0 - B1Josiane Maria Silva MacedoB0 - B1Alexandre Silva MacedoB0 - APELADO: B1Marcos Rangel da SilvaB0 - B1Antonio Carlos CarboneB0 - DESPACHO Tratam-se de embargos de declaração opostos por ELVENILA DE SILVA E LIMA MACEDO, ADRIANA MARIA SILVA MACEDO, LUCIANA MARIA SILVA MACEDO, JOSIANE MARIA SILVA MACEDO e ALEXANDRE SILVA MACEDO (pp. 1945-1954).
Considerando que têm natureza infringente, determino a intimação da parte adversa para manifestação no prazo de cinco dias (art. 1.023, §2º do CPC).
Intimem-se e cumpra-se com brevidade. -
17/07/2025 11:42
Expedição de Certidão.
-
16/07/2025 08:14
Recebidos os autos
-
16/07/2025 08:13
Remetidos os autos da Contadoria
-
16/07/2025 08:10
Conta Atualizada
-
11/07/2025 10:02
Expedição de Certidão.
-
10/07/2025 15:13
Mero expediente
-
10/07/2025 08:03
Conclusos para admissibilidade recursal
-
09/07/2025 14:01
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
09/07/2025 10:46
Recebidos os Autos pela Contadoria
-
09/07/2025 08:37
Recebidos os Autos pela Contadoria
-
09/07/2025 05:25
Publicado ato_publicado em 09/07/2025.
-
08/07/2025 10:45
Expedição de Certidão.
-
08/07/2025 10:40
Ato ordinatório
-
07/07/2025 15:40
Outras Decisões
-
06/06/2025 07:35
Conclusos para julgamento
-
05/06/2025 04:27
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/06/2025 08:13
Mero expediente
-
02/06/2025 19:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/05/2025 11:40
Expedição de Certidão.
-
27/05/2025 08:41
Publicado ato_publicado em 27/05/2025.
-
27/05/2025 08:38
Publicado ato_publicado em 27/05/2025.
-
26/05/2025 08:27
Publicado ato_publicado em 26/05/2025.
-
22/05/2025 20:14
Expedição de Certidão.
-
20/05/2025 22:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/05/2025 08:46
Expedida/Certificada
-
08/05/2025 14:29
Expedida/Certificada
-
08/05/2025 13:40
Ato ordinatório
-
08/05/2025 12:27
Expedição de Certidão.
-
08/05/2025 12:26
Expedição de Certidão.
-
07/05/2025 14:34
Ato ordinatório
-
23/04/2025 21:39
Audiência de instrução realizada conduzida por Juiz(a) em/para 29/05/2025 08:00:00, 4ª Vara Cível.
-
12/04/2025 16:30
Expedição de Certidão.
-
12/04/2025 14:10
Publicado ato_publicado em 12/04/2025.
-
08/04/2025 14:33
Expedida/Certificada
-
04/04/2025 15:49
deferimento
-
28/01/2025 17:42
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/12/2024 16:13
Juntada de Outros documentos
-
19/12/2024 09:13
Conclusos para julgamento
-
17/12/2024 18:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/12/2024 09:06
Publicado ato_publicado em 16/12/2024.
-
10/12/2024 11:17
Expedida/Certificada
-
04/12/2024 13:02
Expedição de Alvará.
-
04/12/2024 09:47
Mero expediente
-
07/11/2024 16:28
Juntada de Outros documentos
-
29/10/2024 12:08
Conclusos para despacho
-
29/10/2024 12:07
Expedição de Certidão.
-
24/10/2024 15:32
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/08/2024 07:09
Publicado ato_publicado em 20/08/2024.
-
19/08/2024 09:07
Expedida/Certificada
-
14/08/2024 22:44
deferimento
-
27/05/2024 08:14
Conclusos para admissibilidade recursal
-
24/05/2024 16:34
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/05/2024 09:44
Publicado ato_publicado em 20/05/2024.
-
17/05/2024 00:03
Expedição de Certidão.
-
16/05/2024 09:45
Outras Decisões
-
01/04/2024 18:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/03/2024 09:54
Conclusos para despacho
-
29/02/2024 19:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/02/2024 19:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/02/2024 10:52
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/01/2024 08:32
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
25/01/2024 11:45
Expedida/Certificada
-
25/01/2024 08:28
Ato ordinatório
-
25/01/2024 08:24
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/01/2024 08:23
Juntada de Ofício
-
18/12/2023 18:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/10/2023 08:14
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
10/10/2023 11:26
Expedida/Certificada
-
06/10/2023 14:43
Ato ordinatório
-
06/10/2023 14:27
Juntada de Outros documentos
-
06/10/2023 14:27
Juntada de Ofício
-
12/09/2023 09:02
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
11/09/2023 11:47
Expedida/Certificada
-
08/09/2023 12:17
Outras Decisões
-
17/08/2023 16:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/08/2023 18:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/06/2023 12:22
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/06/2023 17:02
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
31/05/2023 14:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/05/2023 08:34
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/05/2023 12:01
Conclusos para admissibilidade recursal
-
24/05/2023 17:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/05/2023 08:25
Expedição de Certidão.
-
16/05/2023 09:48
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
15/05/2023 11:47
Expedida/Certificada
-
11/05/2023 12:42
deferimento
-
06/03/2023 13:22
Conclusos para decisão
-
14/02/2023 12:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/02/2023 08:29
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
01/02/2023 11:43
Expedição de Certidão.
-
31/01/2023 18:44
Mero expediente
-
25/10/2022 11:07
Conclusos para decisão
-
24/10/2022 17:04
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/10/2022 12:19
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/10/2022 08:01
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
13/10/2022 11:31
Expedição de Certidão.
-
10/10/2022 23:11
Mero expediente
-
03/08/2022 07:20
Conclusos para decisão
-
01/08/2022 19:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/07/2022 08:06
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
11/07/2022 10:15
Expedição de Certidão.
-
11/07/2022 09:46
Ato ordinatório
-
08/07/2022 16:18
Juntada de Petição de contestação
-
24/06/2022 10:52
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
22/06/2022 14:31
Expedida/Certificada
-
06/06/2022 22:29
Mero expediente
-
02/06/2022 00:00
Evoluída a classe de 1707 para 156
-
23/05/2022 19:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/04/2022 09:25
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
28/04/2022 11:37
Expedição de Certidão.
-
28/04/2022 10:17
Ato ordinatório
-
27/04/2022 12:39
Recebidos os autos
-
27/04/2022 12:39
Remetidos os autos da Contadoria
-
27/04/2022 12:39
Juntada de Outros documentos
-
27/04/2022 12:37
Realizado cálculo de custas
-
12/04/2022 10:37
Conclusos para decisão
-
12/04/2022 10:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/03/2022 00:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/03/2022 11:44
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
17/03/2022 11:43
Expedição de Certidão.
-
12/03/2022 16:42
Recebidos os Autos pela Contadoria
-
12/03/2022 16:24
Ato ordinatório
-
21/02/2022 13:10
Processo Reativado
-
15/01/2021 16:05
Remetidos os Autos (:destino:Tribunal/Turma de Recurso) para destino
-
15/01/2021 16:05
Remetidos os Autos (:destino:Tribunal/Turma de Recurso) para destino
-
12/11/2020 07:49
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
12/11/2020 07:49
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
11/11/2020 09:56
Expedição de Certidão.
-
10/11/2020 11:18
Outras Decisões
-
11/09/2020 11:46
Juntada de Ofício
-
26/08/2020 19:18
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/08/2020 02:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/08/2020 13:43
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
07/08/2020 13:43
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
05/08/2020 13:15
Expedida/Certificada
-
03/08/2020 23:57
Conclusos para decisão
-
28/07/2020 09:46
Juntada de Outros documentos
-
28/07/2020 09:27
Realizado cálculo de custas
-
28/07/2020 09:23
Ato ordinatório
-
26/07/2020 15:01
Juntada de Outros documentos
-
24/07/2020 05:52
Realizado cálculo de custas
-
09/07/2020 10:43
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
09/07/2020 10:43
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
08/07/2020 10:54
Expedida/Certificada
-
06/07/2020 17:44
Embargos de Declaração Acolhidos
-
01/05/2020 16:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/04/2020 19:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/04/2020 09:05
Conclusos para despacho
-
12/04/2020 08:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/04/2020 13:09
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
07/04/2020 13:09
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
06/04/2020 15:20
Expedida/Certificada
-
12/03/2020 15:34
Mero expediente
-
08/11/2019 17:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/11/2019 08:27
Conclusos para julgamento
-
07/11/2019 12:49
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
31/10/2019 11:36
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
30/10/2019 14:10
Expedida/Certificada
-
25/10/2019 11:07
Julgado procedente o pedido
-
18/07/2019 14:04
Conclusos para julgamento
-
18/07/2019 14:04
Processo Reativado
-
18/07/2019 14:03
Expedição de Certidão.
-
28/02/2019 16:07
Expedição de Certidão.
-
24/09/2018 16:19
Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento
-
24/09/2018 15:48
Mero expediente
-
13/06/2018 15:26
Conclusos para julgamento
-
12/06/2018 15:38
Expedição de Certidão.
-
12/06/2018 15:38
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
24/05/2018 16:57
Apensado ao processo
-
09/04/2018 12:22
Juntada de Outros documentos
-
04/04/2018 07:20
Realizado cálculo de custas
-
15/03/2018 08:19
Publicado ato_publicado em 15/03/2018.
-
14/03/2018 15:58
Expedição de Mandado.
-
14/03/2018 14:15
Expedida/Certificada
-
14/03/2018 10:35
Outras Decisões
-
21/11/2017 16:59
Conclusos para decisão
-
21/11/2017 16:59
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/11/2017 14:31
Juntada de Outros documentos
-
07/11/2017 10:46
Publicado ato_publicado em 07/11/2017.
-
07/11/2017 10:46
Publicado ato_publicado em 07/11/2017.
-
06/11/2017 11:17
Expedida/Certificada
-
01/11/2017 16:09
Juntada de Outros documentos
-
27/10/2017 08:24
Mero expediente
-
17/10/2017 11:46
Juntada de Outros documentos
-
02/10/2017 17:50
Juntada de Outros documentos
-
02/10/2017 17:48
Juntada de Outros documentos
-
02/10/2017 17:48
Juntada de Outros documentos
-
02/10/2017 17:48
Juntada de Outros documentos
-
02/10/2017 17:48
Juntada de Outros documentos
-
17/03/2017 11:24
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/03/2017 10:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/03/2017 12:22
Conclusos para julgamento
-
06/03/2017 10:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/02/2017 11:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/02/2017 11:31
Publicado ato_publicado em 09/02/2017.
-
09/02/2017 11:31
Publicado ato_publicado em 09/02/2017.
-
08/02/2017 15:34
Expedida/Certificada
-
07/02/2017 15:29
Mero expediente
-
31/10/2016 15:08
Conclusos para decisão
-
31/10/2016 15:08
Decorrido prazo de nome_da_parte em 31/10/2016.
-
06/10/2016 10:06
Publicado ato_publicado em 06/10/2016.
-
06/10/2016 10:06
Publicado ato_publicado em 06/10/2016.
-
05/10/2016 15:31
Expedida/Certificada
-
04/10/2016 22:25
Mero expediente
-
04/10/2016 11:24
Conclusos para despacho
-
04/10/2016 10:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/07/2016 14:03
Expedição de Certidão.
-
29/07/2016 12:27
Publicado ato_publicado em 29/07/2016.
-
28/07/2016 15:45
Expedida/Certificada
-
06/06/2016 08:54
Mero expediente
-
25/02/2016 09:41
Juntada de Outros documentos
-
22/02/2016 09:34
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/02/2016 09:33
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/02/2016 10:00
Publicado ato_publicado em 17/02/2016.
-
17/02/2016 10:00
Publicado ato_publicado em 17/02/2016.
-
16/02/2016 11:24
Expedida/Certificada
-
15/02/2016 17:55
Ato ordinatório
-
15/02/2016 17:32
Expedição de Certidão.
-
06/10/2015 13:44
Expedição de Certidão.
-
05/06/2015 10:29
Expedição de Outros documentos.
-
01/06/2015 16:14
Expedição de Certidão.
-
01/06/2015 16:14
Juntada de Outros documentos
-
08/05/2015 14:13
Expedição de Mandado.
-
05/05/2015 14:56
Audiência admonitória designada conduzida por dirigida_por em/para 26/05/2015 08:30:00, 4ª Vara Cível.
-
18/03/2015 10:36
Expedição de Outros documentos.
-
03/03/2015 08:52
Expedição de Outros documentos.
-
27/01/2015 13:45
Juntada de Outros documentos
-
05/12/2014 13:02
Juntada de Outros documentos
-
04/12/2014 10:20
Juntada de Outros documentos
-
01/12/2014 11:34
Juntada de Outros documentos
-
27/11/2014 11:08
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/11/2014 17:06
Conclusos para decisão
-
12/11/2014 11:11
Juntada de Outros documentos
-
21/10/2014 15:52
Audiência admonitória designada conduzida por dirigida_por em/para 12/03/2015 08:30:00, 4ª Vara Cível.
-
13/10/2014 12:34
Mero expediente
-
07/10/2014 19:24
Audiência admonitória não-realizada conduzida por dirigida_por em/para 28/11/2014 16:30:00, 4ª Vara Cível.
-
07/10/2014 09:09
Juntada de Outros documentos
-
07/10/2014 09:09
Juntada de Outros documentos
-
19/08/2014 10:53
Juntada de Outros documentos
-
08/08/2014 15:27
Publicado ato_publicado em 08/08/2014.
-
07/08/2014 15:45
Expedida/Certificada
-
04/08/2014 14:20
Mero expediente
-
05/05/2014 15:26
Conclusos para decisão
-
05/05/2014 15:23
Juntada de Outros documentos
-
05/05/2014 15:23
Juntada de Outros documentos
-
22/04/2014 11:03
Publicado ato_publicado em 22/04/2014.
-
16/04/2014 15:46
Expedida/Certificada
-
08/04/2014 16:47
Realizado cálculo de custas
-
08/04/2014 16:46
Realizado cálculo de custas
-
07/04/2014 08:52
Mero expediente
-
11/12/2013 17:26
Juntada de Outros documentos
-
28/11/2013 11:10
Realizado cálculo de custas
-
01/11/2013 12:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/11/2013 12:00
Juntada de Outros documentos
-
24/10/2013 12:00
Juntada de Outros documentos
-
02/08/2013 12:00
Conclusos para decisão
-
31/07/2013 12:00
Juntada de Outros documentos
-
17/07/2013 12:00
Publicado ato_publicado em 17/07/2013.
-
15/07/2013 12:00
Expedida/Certificada
-
19/06/2013 12:00
Juntada de Outros documentos
-
03/06/2013 12:00
Apensado ao processo
-
03/06/2013 12:00
Ato ordinatório
-
03/06/2013 12:00
Juntada de Outros documentos
-
03/06/2013 12:00
Juntada de Outros documentos
-
03/06/2013 12:00
Juntada de Outros documentos
-
03/06/2013 12:00
Juntada de Outros documentos
-
03/06/2013 12:00
Juntada de Outros documentos
-
03/06/2013 12:00
Juntada de Outros documentos
-
03/06/2013 12:00
Juntada de Outros documentos
-
03/06/2013 12:00
Juntada de Outros documentos
-
03/06/2013 12:00
Juntada de Outros documentos
-
03/06/2013 12:00
Juntada de Outros documentos
-
03/06/2013 12:00
Juntada de Outros documentos
-
03/06/2013 12:00
Juntada de Outros documentos
-
03/06/2013 12:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/06/2013 12:00
Juntada de Outros documentos
-
03/06/2013 12:00
Juntada de Outros documentos
-
03/06/2013 12:00
Juntada de Outros documentos
-
22/03/2013 12:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/03/2013 12:00
Juntada de Outros documentos
-
22/03/2013 12:00
Juntada de Outros documentos
-
22/03/2013 12:00
Juntada de Outros documentos
-
22/03/2013 12:00
Juntada de Outros documentos
-
22/03/2013 12:00
Juntada de Outros documentos
-
22/03/2013 12:00
Juntada de Outros documentos
-
22/03/2013 12:00
Juntada de Outros documentos
-
22/03/2013 12:00
Juntada de Outros documentos
-
22/03/2013 12:00
Juntada de Outros documentos
-
22/03/2013 12:00
Juntada de Outros documentos
-
22/03/2013 12:00
Juntada de Outros documentos
-
22/03/2013 12:00
Juntada de Outros documentos
-
22/03/2013 12:00
Juntada de Outros documentos
-
22/03/2013 12:00
Juntada de Outros documentos
-
22/03/2013 12:00
Juntada de Outros documentos
-
22/03/2013 12:00
Juntada de Outros documentos
-
22/03/2013 12:00
Juntada de Outros documentos
-
22/03/2013 12:00
Juntada de Outros documentos
-
22/03/2013 12:00
Juntada de Outros documentos
-
22/03/2013 12:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/03/2013 12:00
Juntada de Outros documentos
-
22/03/2013 12:00
Juntada de Outros documentos
-
22/03/2013 12:00
Juntada de Outros documentos
-
22/03/2013 12:00
Juntada de Outros documentos
-
22/03/2013 12:00
Juntada de Outros documentos
-
22/03/2013 12:00
Juntada de Outros documentos
-
22/03/2013 12:00
Juntada de Outros documentos
-
22/03/2013 12:00
Juntada de Outros documentos
-
22/03/2013 12:00
Juntada de Outros documentos
-
22/03/2013 12:00
Juntada de Outros documentos
-
22/03/2013 12:00
Juntada de Outros documentos
-
22/03/2013 12:00
Juntada de Outros documentos
-
22/03/2013 12:00
Juntada de Outros documentos
-
22/03/2013 12:00
Juntada de Outros documentos
-
22/03/2013 12:00
Juntada de Outros documentos
-
22/03/2013 12:00
Juntada de Outros documentos
-
22/03/2013 12:00
Juntada de Outros documentos
-
22/03/2013 12:00
Juntada de Outros documentos
-
22/03/2013 12:00
Juntada de Outros documentos
-
22/03/2013 12:00
Juntada de Outros documentos
-
22/03/2013 12:00
Juntada de Outros documentos
-
22/03/2013 12:00
Juntada de Outros documentos
-
22/03/2013 12:00
Juntada de Outros documentos
-
22/03/2013 12:00
Juntada de Outros documentos
-
22/03/2013 12:00
Juntada de Outros documentos
-
22/03/2013 12:00
Juntada de Outros documentos
-
22/03/2013 12:00
Juntada de Outros documentos
-
22/03/2013 12:00
Juntada de Outros documentos
-
22/03/2013 12:00
Juntada de Outros documentos
-
22/03/2013 12:00
Juntada de Outros documentos
-
22/03/2013 12:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/03/2013 12:00
Conclusos para decisão
-
22/03/2013 12:00
Juntada de Outros documentos
-
22/03/2013 12:00
Juntada de Outros documentos
-
22/03/2013 12:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/10/2012 12:00
Recebidos os autos
-
21/09/2012 12:00
Expedida/Certificada
-
21/09/2012 12:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/09/2012 12:00
Recebidos os autos
-
24/08/2012 12:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/08/2012 12:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/08/2012 12:00
Recebidos os autos
-
17/08/2012 12:00
Expedida/Certificada
-
17/08/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
09/08/2012 12:00
Publicado ato_publicado em 09/08/2012.
-
07/08/2012 12:00
Expedida/Certificada
-
27/07/2012 12:00
Ato ordinatório
-
27/07/2012 12:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/07/2012 12:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/07/2012 12:00
Recebidos os autos
-
03/07/2012 12:00
Expedida/Certificada
-
03/07/2012 12:00
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
14/06/2012 12:00
Expedição de Mandado.
-
07/03/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
06/03/2012 12:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/02/2012 12:00
Expedição de Certidão.
-
06/02/2012 12:00
Publicado ato_publicado em 06/02/2012.
-
02/02/2012 12:00
Expedida/Certificada
-
24/01/2012 12:00
Recebidos os autos
-
16/01/2012 12:00
Não Concedida a Medida Liminar
-
13/07/2011 12:00
Conclusos para despacho
-
22/06/2011 12:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/11/2010 12:00
Recebidos os autos
-
30/09/2010 12:00
Expedição de Certidão.
-
30/09/2010 12:00
Apensado ao processo
-
28/09/2010 12:00
Publicado ato_publicado em 28/09/2010.
-
24/09/2010 12:00
Expedida/Certificada
-
15/09/2010 12:00
Recebidos os autos
-
13/09/2010 12:00
Despacho
-
10/09/2010 12:00
Redistribuído por competência Exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao
-
10/09/2010 12:00
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
-
10/09/2010 12:00
Conclusos para decisão
-
10/09/2010 12:00
Recebidos os autos
-
10/09/2010 12:00
Redistribuído por prevenção em razão de motivo_da_redistribuicao
-
13/08/2010 12:00
Publicado ato_publicado em 13/08/2010.
-
10/08/2010 12:00
Expedida/Certificada
-
09/08/2010 12:00
Outras Decisões
-
09/08/2010 12:00
Recebidos os autos
-
23/07/2010 12:00
Conclusos para despacho
-
22/07/2010 12:00
Recebidos os autos
-
22/07/2010 12:00
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
10/09/2010
Ultima Atualização
31/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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