25/07/2025 00:00

Intimação

ADV: GLEYH GOMES DE HOLANDA (OAB 2726/AC), ADV: GUSTAVO DE SOUZA CASPARY RIBEIRO (OAB 6001/AC) - Processo 0005028-26.2023.8.01.0070 - Cumprimento de sentença - Acidente de Trânsito - REQUERENTE: B1Antonio Silva LimaB0 - REQUERIDO: B1Gabriel Diego Lustosa PereiraB0 - Decisão fls. 393: A parte devedora, por meio da petição de p. 194-201, alega, em síntese, que os valores constritos são de caráter essencial, pois decorrem de seu trabalho como motorista de aplicativo, sendo utilizados para custear despesas básicas de subsistência.

Contudo, da análise dos autos, não constam provas quanto a impenhorabilidade do valor constrito.

Isso porque, da análise da petição e demais documentos, observa-se que não restou demonstrado que o montante seja indispensável para a sua subsistência básica.

Em sendo assim, entendo que o numerário constrito é legítimo para suportar o ônus da execução, razão pela qual indefiro, por ora, o pedido de desbloqueio de valores.

Assim, buscando o regular prosseguimento do feito, intime-se a parte devedora para, no prazo de 15 dias, querendo, apresentar embargos em face do valor constrito, sob pena de liberação do montante em favor do credor, como forma de satisfação parcial do débito.

Decorrido o prazo, conclusos.
21/07/2025 10:22

Conclusos para decisão
21/07/2025 10:21

Juntada de Outros documentos
21/07/2025 10:21

Juntada de Outros documentos
21/07/2025 10:21

Juntada de Outros documentos
25/06/2025 12:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/06/2025 11:13

Juntada de Outros documentos
06/06/2025 09:34

Expedição de Certidão.
23/05/2025 11:42

Publicado ato_publicado em 23/05/2025.
23/05/2025 06:06

Publicado ato_publicado em 23/05/2025.
22/05/2025 11:31

Expedida/Certificada
21/05/2025 11:36

Juntada de Outros documentos
09/05/2025 09:53

Recebidos os autos
09/05/2025 09:53

Outras Decisões
08/05/2025 11:15

Conclusos para decisão
08/05/2025 11:14

Expedição de Certidão.
15/04/2025 09:43

Recebidos os autos
15/04/2025 09:43

Mero expediente
14/04/2025 12:03

Conclusos para decisão
14/04/2025 12:03

Evoluída a classe de 436 para 156
14/04/2025 11:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/04/2025 07:11

Publicado ato_publicado em 11/04/2025.
11/04/2025 07:10

Juntada de Certidão
10/04/2025 11:45

Expedida/Certificada
10/04/2025 10:22

Expedição de Certidão.
09/04/2025 10:26

Processo Reativado
28/11/2024 08:32

Remetidos os Autos (:destino:Tribunal/Turma de Recurso) para destino
28/11/2024 08:32

Remetidos os Autos (:destino:Tribunal/Turma de Recurso) para destino
28/11/2024 08:15

Recebidos os autos
27/11/2024 12:58

Recebidos os autos
27/11/2024 12:58

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
27/11/2024 07:12

Expedida/Certificada
27/11/2024 06:37

Conclusos para decisão
27/11/2024 06:29

Expedição de Certidão.
21/11/2024 09:32

Recebidos os autos
21/11/2024 09:32

Mero expediente
19/11/2024 10:08

Conclusos para decisão
18/11/2024 10:38

Juntada de Petição de Contra-razões
04/11/2024 10:01

Expedição de Certidão.
30/10/2024 07:45

Publicado ato_publicado em 30/10/2024.
29/10/2024 10:53

Expedida/Certificada
25/10/2024 11:51

Recebidos os autos
25/10/2024 11:51

Outras Decisões
14/10/2024 09:05

Conclusos para decisão
12/10/2024 06:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/10/2024 07:23

Publicado ato_publicado em 03/10/2024.
02/10/2024 08:36

Expedida/Certificada
30/09/2024 20:14

Recebidos os autos
30/09/2024 20:14

Mero expediente
30/09/2024 11:40

Conclusos para decisão
24/09/2024 10:18

Juntada de Petição de Apelação
29/08/2024 10:09

Publicado ato_publicado em 29/08/2024.
28/08/2024 08:00

Expedida/Certificada
07/08/2024 12:54

Expedição de Certidão.
30/07/2024 11:28

Recebidos os autos
30/07/2024 11:28

Julgado procedente o pedido
30/07/2024 10:56

Expedição de Outros documentos.
30/07/2024 09:12

Conclusos para julgamento
25/07/2024 12:59

Infrutífera
15/06/2024 17:31

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/06/2024 13:09

Recebido o Mandado para Cumprimento
11/06/2024 10:57

Expedição de Certidão.
11/06/2024 10:17

Expedição de Mandado.
11/06/2024 09:33

Expedição de Mandado.
06/06/2024 09:43

Expedição de Certidão.
06/06/2024 09:19

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 25/07/2024 11:30:00, 1º Juizado Especial Cível.
23/05/2024 13:07

Remessa do Arquivo para #{destino}
23/05/2024 13:01

Expedição de Ofício.
22/03/2024 15:18

Juntada de Outros documentos
22/03/2024 15:14

Expedição de Ofício.
12/03/2024 14:24

Juntada de Mandado
12/03/2024 14:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/03/2024 08:16

Recebidos os autos
11/03/2024 08:16

Outras Decisões
07/03/2024 14:28

Conclusos para decisão
07/03/2024 13:18

Expedição de Certidão.
28/02/2024 16:24

Recebido o Mandado para Cumprimento
27/02/2024 14:19

Expedição de Mandado.
27/02/2024 14:10

Expedição de Certidão.
23/02/2024 07:03

Expedição de Certidão.
21/02/2024 06:37

Expedição de Mandado.
21/02/2024 06:35

Expedição de Mandado.
31/01/2024 11:35

Expedição de Certidão.
31/01/2024 10:29

Audiência de instrução e julgamento Cancelada conduzida por Juiz(a) em/para 13/03/2024 11:30:00, 1º Juizado Especial Cível.
14/12/2023 14:29

Recebidos os autos
14/12/2023 14:29

Mero expediente
01/12/2023 09:26

Conclusos para decisão
01/12/2023 09:26

Evoluída a classe de 436 para 156
01/12/2023 09:26

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
01/12/2023 09:26

Redistribuído por competência Exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao
22/11/2023 10:09

Juntada de Aviso de Recebimento
10/11/2023 12:48

Infrutífera
19/10/2023 09:59

Expedição de Carta.
18/10/2023 19:37

Expedição de Certidão.
18/10/2023 12:35

Juntada de Outros documentos
18/10/2023 12:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/10/2023 12:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/10/2023 12:33

Juntada de Outros documentos
18/10/2023 10:13

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 10/11/2023 08:00:00, Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania dos Juizados Especiais Cíveis de Rio Branco.
18/10/2023 10:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/12/2023

Ultima Atualização
25/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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