STJ - 0008869-28.2012.8.01.0001

18/12/2019 20:44

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE

18/12/2019 20:44

Transitado em Julgado em 18/12/2019

25/10/2019 11:33

Juntada de Petição de PET - PETIÇÃO nº 708427/2019 (Juntada automática)

25/10/2019 11:33

Protocolizada Petição 708427/2019 (PET - PETIÇÃO) em 25/10/2019

21/10/2019 17:08

Juntada de Petição de ParMPF - PARECER DO MPF nº 694246/2019 (Juntada automática)

21/10/2019 17:08

Protocolizada Petição 694246/2019 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 21/10/2019

18/10/2019 05:30

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 18/10/2019

17/10/2019 19:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

16/10/2019 17:47

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Publicação prevista para 18/10/2019

10/10/2019 13:52

Recebidos os autos no(a) SEGUNDA TURMA

08/10/2019 15:38

Conhecido o recurso de ESTADO DO ACRE e provido,por unanimidade, pela SEGUNDA TURMA

02/10/2019 12:51

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000653-2019-AJC-2T)

01/10/2019 09:07

Mandado devolvido entregue ao destinatário ESTADO DO ACRE (Mandado nº 000662-2019-AJC-2T)

27/09/2019 05:48

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 27/09/2019

26/09/2019 19:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

26/09/2019 16:57

Incluído em pauta para 08/10/2019 14:00:00 pela SEGUNDA TURMA

03/05/2019 14:22

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Relator) - pela SJD

03/05/2019 14:00

Redistribuído por prevenção de Ministro, em razão de despacho/decisão, ao Ministro HERMAN BENJAMIN - SEGUNDA TURMA

30/04/2019 14:46

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS

30/04/2019 14:43

Remetidos os Autos (para atribuição) para COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS

30/04/2019 14:35

Classe Processual alterada para REsp (Classe anterior: EREsp 1579009)

26/04/2019 17:12

Recebidos os autos no(a) SEÇÃO DE AUTUAÇÃO DE PROCESSOS CRIMINAIS E OUTROS PROCEDIMENTOS ESPECIAIS

26/04/2019 16:50

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS

26/04/2019 16:38

Remetidos os Autos (para atribuição) para COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS conforme despacho de fls. 512.

15/04/2019 05:20

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 15/04/2019 Petição Nº 153026/2019 - EDcl no RE nos EDcl no AgInt nos

12/04/2019 19:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

10/04/2019 15:06

Proferido despacho de mero expediente nada deferindo (Publicação prevista para 15/04/2019)

10/04/2019 14:11

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE RECURSOS EXTRAORDINÁRIOS

09/04/2019 13:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA (Vice-Presidente) com embargos de declaração

09/04/2019 12:20

Decorrido prazo de ISTAEL ORNELAS DE AZEVEDO em 09/04/2019 para impugnação

02/04/2019 18:39

Juntada de Petição de CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF nº 178181/2019 (Juntada Automática)

02/04/2019 18:39

Protocolizada Petição 178181/2019 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 02/04/2019

01/04/2019 06:54

Publicado Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl em 01/04/2019 Petição Nº 153026/2019 -

29/03/2019 19:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl

29/03/2019 10:05

Ato ordinatório praticado (Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl - PETIÇÃO Nº 153026/2019. Publicação prevista para 01/04/2019)

25/03/2019 12:23

Juntada de Petição de EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO nº 153026/2019 (Juntada Automática)

25/03/2019 12:23

Protocolizada Petição 153026/2019 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 25/03/2019

07/03/2019 05:38

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 07/03/2019 Petição Nº 660232/2018 - RE nos EDcl no AgInt nos

06/03/2019 19:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

06/03/2019 15:04

Proferido despacho de mero expediente determinando remessa dos autos ao relator para juízo de retratação (Publicação prevista para 07/03/2019)

27/02/2019 19:11

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE RECURSOS EXTRAORDINÁRIOS

20/02/2019 18:11

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA (Vice-Presidente) com recurso extraordinário .

19/02/2019 17:59

Juntada de Petição de CRR - CONTRARRAZÕES RE/RO nº 75151/2019 (Juntada Automática)

19/02/2019 17:59

Protocolizada Petição 75151/2019 (CRR - CONTRARRAZÕES RE/RO) em 19/02/2019

26/11/2018 05:56

Publicado Vista ao Recorrido para Contra-Razões de RE em 26/11/2018 Petição Nº 660232/2018 -

23/11/2018 19:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Recorrido para Contra-Razões de RE

22/11/2018 15:42

Ato ordinatório praticado (Vista ao Recorrido para Contra-Razões de RE (petição nº 660232/2018 ). Publicação prevista para 26/11/2018)

16/11/2018 11:45

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE RECURSOS EXTRAORDINÁRIOS

14/11/2018 10:44

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao(à) COORDENADORIA DE RECURSOS EXTRAORDINÁRIOS

14/11/2018 10:30

Distribuído por competência exclusiva à Ministra VICE-PRESIDENTE DO STJ

13/11/2018 17:07

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS

13/11/2018 17:04

Remetidos os Autos (para processamento do RE) para COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS

12/11/2018 12:22

Juntada de Petição de RECURSO EXTRAORDINÁRIO nº 660232/2018

09/11/2018 17:00

Ato ordinatório praticado (Petição 660232/2018 (RECURSO EXTRAORDINÁRIO) recebida na COORDENADORIA DA PRIMEIRA SEÇÃO)

09/11/2018 16:57

Protocolizada Petição 660232/2018 (RE - RECURSO EXTRAORDINÁRIO) em 09/11/2018

22/10/2018 11:27

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 609797/2018

19/10/2018 16:35

Ato ordinatório praticado (Petição 609797/2018 (CIÊNCIA PELO MPF) recebida na COORDENADORIA DA PRIMEIRA SEÇÃO)

19/10/2018 16:30

Protocolizada Petição 609797/2018 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 19/10/2018

18/10/2018 05:19

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 18/10/2018 Petição Nº 423847/2018 - EDcl no AgInt nos

17/10/2018 19:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

17/10/2018 12:43

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado(a) à publicação - Petição Nº 423847/2018 - EDcl no AgInt nos EREsp 1579009/AC - Prevista para 18/10/2018

10/10/2018 18:11

Embargos de Declaração de ISTAEL ORNELAS DE AZEVEDO Não-acolhidos,por unanimidade, pela PRIMEIRA SEÇÃO Petição Nº423847/2018 - EDcl no AgInt nos EREsp EREsp 1579009

02/10/2018 20:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000312-2018-CORD1S)

01/10/2018 19:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário ESTADO DO ACRE (Mandado nº 000318-2018-CORD1S)

01/10/2018 05:59

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 01/10/2018

28/09/2018 18:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

28/09/2018 16:33

Incluído em pauta para 10/10/2018 14:00:00 pela PRIMEIRA SEÇÃO - Petição Nº 423847/2018 - EDcl no AgInt nos EREsp 1579009/AC

27/09/2018 17:20

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA PRIMEIRA SEÇÃO

12/09/2018 15:10

Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relatora) com embargos de declaração e impugnação

12/09/2018 14:14

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 515135/2018

12/09/2018 09:28

Ato ordinatório praticado (Petição 515135/2018 (IMPUGNAÇÃO) recebida na COORDENADORIA DA PRIMEIRA SEÇÃO)

12/09/2018 08:59

Protocolizada Petição 515135/2018 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 11/09/2018

15/08/2018 06:07

Publicado Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl em 15/08/2018 Petição Nº 423847/2018 -

14/08/2018 19:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl

13/08/2018 16:04

Ato ordinatório praticado (Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl - PETIÇÃO Nº 423847/2018. Publicação prevista para 15/08/2018)

13/08/2018 15:42

Juntada de Petição de embargos de declaração nº 423847/2018

09/08/2018 17:59

Ato ordinatório praticado (Petição 423847/2018 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) recebida na COORDENADORIA DA PRIMEIRA SEÇÃO)

09/08/2018 17:58

Protocolizada Petição 423847/2018 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 09/08/2018

09/08/2018 13:31

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 418845/2018

08/08/2018 15:52

Ato ordinatório praticado (Petição 418845/2018 (CIÊNCIA PELO MPF) recebida na COORDENADORIA DA PRIMEIRA SEÇÃO)

08/08/2018 15:47

Protocolizada Petição 418845/2018 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 08/08/2018

02/08/2018 05:39

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 02/08/2018 Petição Nº 154779/2018 - AgInt

01/08/2018 18:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

01/08/2018 16:03

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado(a) à publicação - Petição Nº 154779/2018 - AgInt nos EREsp 1579009/AC - Prevista para 02/08/2018

20/06/2018 12:25

Conhecido o recurso de ISTAEL ORNELAS DE AZEVEDO e não-provido,não informado, pela PRIMEIRA SEÇÃO Petição Nº 154779/2018 - AgInt nos EREsp 1579009

15/06/2018 09:53

Juntada de Certidão : Processo aguardando julgamento na sessão do dia 20.06.2018, em continuidade à sessão do dia 13.06.2018.

07/06/2018 17:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário

06/06/2018 14:01

Juntada de Petição de PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO nº 311060/2018

06/06/2018 09:25

Ato ordinatório praticado (Petição 311060/2018 (PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO) recebida na COORDENADORIA DA PRIMEIRA SEÇÃO)

06/06/2018 08:08

Protocolizada Petição 311060/2018 (PROC - PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO) em 06/06/2018

04/06/2018 05:35

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 04/06/2018

01/06/2018 19:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

01/06/2018 16:47

Incluído em pauta para 13/06/2018 14:00:00 pela PRIMEIRA SEÇÃO Petição Nº 154779/2018 - AgInt nos EREsp 1579009/AC

30/05/2018 17:47

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA PRIMEIRA SEÇÃO

28/05/2018 15:49

Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relatora) com agravo interno e impugnação

28/05/2018 15:03

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 290135/2018

28/05/2018 09:37

Ato ordinatório praticado (Petição 290135/2018 (IMPUGNAÇÃO) recebida na COORDENADORIA DA PRIMEIRA SEÇÃO)

28/05/2018 07:25

Protocolizada Petição 290135/2018 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 25/05/2018

05/04/2018 05:22

Publicado Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt em 05/04/2018 Petição Nº 154779/2018 -

04/04/2018 19:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt

04/04/2018 13:55

Ato ordinatório praticado (Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt - PETIÇÃO Nº 154779/2018. Publicação prevista para 05/04/2018)

02/04/2018 14:13

Juntada de Certidão : Com relação à petição retro, certifico que o advogado MARCOS ANTÔNIO INÁCIO DA SILVA, OAB/PB 4.007 e OAB/RJ 199.239, continua designado a receber as intimações nestes autos.

02/04/2018 14:06

Juntada de Petição de agravo interno nº 154779/2018

27/03/2018 11:59

Ato ordinatório praticado (Petição 154779/2018 (AGRAVO INTERNO) recebida na COORDENADORIA DA PRIMEIRA SEÇÃO)

27/03/2018 11:56

Protocolizada Petição 154779/2018 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 27/03/2018

09/03/2018 13:31

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 110443/2018

08/03/2018 16:30

Ato ordinatório praticado (Petição 110443/2018 (CIÊNCIA PELO MPF) recebida na COORDENADORIA DA PRIMEIRA SEÇÃO)

08/03/2018 16:30

Protocolizada Petição 110443/2018 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 08/03/2018

07/03/2018 05:16

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 07/03/2018

06/03/2018 19:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

05/03/2018 18:43

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA PRIMEIRA SEÇÃO

14/10/2016 14:07

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relatora) - pela SJD

14/10/2016 10:00

Redistribuído por sorteio, em razão de embargos de divergência, à Ministra REGINA HELENA COSTA - PRIMEIRA SEÇÃO

07/10/2016 20:28

Classe Processual alterada para EREsp (Classe anterior: REsp 1579009)

07/10/2016 11:24

Remetidos os Autos (para autuar Embargos de Divergência) para COORDENADORIA DE TRIAGEM E AUTUAÇÃO DE PROCESSOS RECURSAIS

04/10/2016 14:49

Juntada de Petição de EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA nº 493509/2016

03/10/2016 15:57

Ato ordinatório praticado (Petição 493509/2016 (EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA) recebida na COORDENADORIA DA SEGUNDA TURMA)

03/10/2016 15:42

Protocolizada Petição 493509/2016 (EDv - EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA) em 03/10/2016

29/09/2016 09:07

Juntada de Petição de PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO nº 481181/2016

27/09/2016 11:58

Ato ordinatório praticado (Petição 481181/2016 (PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO) recebida na COORDENADORIA DA SEGUNDA TURMA)

27/09/2016 11:07

Protocolizada Petição 481181/2016 (PROC - PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO) em 27/09/2016

15/09/2016 14:27

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 456170/2016

15/09/2016 14:17

Ato ordinatório praticado (Petição 456170/2016 (CIÊNCIA PELO MPF) recebida na COORDENADORIA DA SEGUNDA TURMA)

15/09/2016 14:05

Protocolizada Petição 456170/2016 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 15/09/2016

12/09/2016 05:15

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 12/09/2016

09/09/2016 19:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

09/09/2016 15:57

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado(a) à publicação - Prevista para 12/09/2016

19/08/2016 16:30

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA SEGUNDA TURMA

18/08/2016 18:22

Conhecido o recurso de ESTADO DO ACRE e provido,por unanimidade, pela SEGUNDA TURMA

09/08/2016 05:11

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 09/08/2016

08/08/2016 19:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

08/08/2016 17:24

Incluído em pauta para 18/08/2016 14:00:00 pela SEGUNDA TURMA

17/03/2016 16:23

Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Relator)

17/03/2016 16:23

Juntada de Petição de parecer DO MPF nº 108188/2016

17/03/2016 16:16

Ato ordinatório praticado (Petição 108188/2016 (PARECER DO MPF) recebida na COORDENADORIA DA SEGUNDA TURMA)

17/03/2016 16:13

Protocolizada Petição 108188/2016 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 17/03/2016

10/03/2016 10:47

Proferido despacho de mero expediente determinando vista ao Ministério Público Federal para parecer

03/03/2016 20:54

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA SEGUNDA TURMA

04/02/2016 10:52

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Relator) - pela SJD

04/02/2016 09:01

Distribuído por sorteio ao Ministro HERMAN BENJAMIN - SEGUNDA TURMA

18/01/2016 14:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TJAC - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE