27/08/2025 00:00

Intimação

ADV: WELLINGTON FRANK SILVA DOS SANTOS (OAB 3807/AC), ADV: WELLINGTON FRANK SILVA DOS SANTOS (OAB 3807/AC), ADV: WELLINGTON FRANK SILVA DOS SANTOS (OAB 3807/AC) - Processo 0007503-36.2021.8.01.0001 - Ação Penal de Competência do Júri - Homicídio Simples - RÉU: B1Rhuslen de Azevedo AlvesB0 e outros - Ação Penal:0007503-36.2021.8.01.0001 Acusados: Andressa Teles da Mota e outros I N T I M A Ç Ã O FINALIDADE:Intimar o Advogado WELLINGTON FRANK SILVA DOS SANTOS, OAB/AC 3.807, para se fazer presente no Plenário da 1ª Vara do Tribunal do Júri da Comarca de Rio Branco, nos dias 22 e 23 de outubro de 2025, às 08:00h, a fim de participar da Sessão de Julgamento, nos autos da ação penal n.º 0007503-36.2021.8.01.0001, em que figuram como acusados RHUSLEN DE AZEVEDO ALVES, JOELITON DE CASTRO VIEIRA, TALISON TELES DA MOTA E THIAGO TELES DA MOTA e ANDRESSA TELES DA MOTA.
26/08/2025 13:00

Expedida/Certificada
26/08/2025 12:04

Conclusos para decisão
26/08/2025 11:07

Expedição de Outros documentos.
26/08/2025 11:02

Expedida/Certificada
26/08/2025 11:00

Expedição de Mandado.
26/08/2025 10:55

Expedição de Certidão.
26/08/2025 10:53

Sessão do Tribunal do Juri designada em/para 23/10/2025 08:00:00 1ª Vara do Tribunal do Júri.
26/08/2025 10:50

Sessão do Tribunal do Juri designada em/para 22/10/2025 08:00:00 1ª Vara do Tribunal do Júri.
21/08/2025 14:02

Juntada de Outros documentos
21/08/2025 13:59

Expedição de Ofício.
21/08/2025 12:54

Juntada de Certidão
15/08/2025 00:00

Intimação

ADV: WELLINGTON FRANK SILVA DOS SANTOS (OAB 3807/AC), ADV: GABRIELLA DE ANDRADE VIRGILIO (OAB 10778/RN), ADV: GABRIELLA DE ANDRADE VIRGILIO (OAB 10778/RN), ADV: SUELI ALVES DA COSTA QUEIROZ (OAB 5138/AC), ADV: THAIS SILVA DE MOURA BARROS (OAB 4356/AC), ADV: GABRIELLA DE ANDRADE VIRGILIO (OAB 10778/RN), ADV: WELLINGTON FRANK SILVA DOS SANTOS (OAB 3807/AC), ADV: WELLINGTON FRANK SILVA DOS SANTOS (OAB 3807/AC) - Processo 0007503-36.2021.8.01.0001 - Ação Penal de Competência do Júri - Homicídio Simples - RÉU: B1Rhuslen de Azevedo AlvesB0 e outros - Decisão Vistos etc.

Trata-se de petição formulada pela defesa dos réus (fls. 861-863), na qual se requer a redesignação da Sessão Plenária do Tribunal do Júri, aprazada para o dia 27 de agosto de 2025 , sob o fundamento de colidência de agendas, uma vez que os patronos possuem outro julgamento designado para os dias 28 e 29 de agosto de 2025 perante a 2ª Vara do Tribunal do Júri. É o breve relatório.

Decido.

Conquanto sejam pertinentes as razões expostas pela defesa, verifico a ocorrência de fato superveniente que impõe, por si só, o adiamento do ato processual, tornando prejudicada a análise do mérito do pedido defensivo.

Conforme se extrai da Portaria n.º 01/2025, e do Despacho n. 21144/2025 da COGER/GACOG (fls. 871-872), o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) comunicou, por meio do Ofício CNJ n.º 358/2025/ACI, a realização de inspeção nos setores administrativos e judiciais deste Tribunal de Justiça, a ocorrer no período de 27 a 29 de agosto de 2025.

Em virtude dessa determinação, a Corregedoria-Geral da Justiça do Estado do Acre determinou que todas as Unidades Judiciárias de 1º Grau promovam os preparativos internos para a referida inspeção, que ocorrerá exatamente nas datas que abarcam o julgamento em plenário previamente agendado.

A realização da inspeção pelo órgão de cúpula do Poder Judiciário é um ato administrativo de caráter mandatório que mobilizará toda a estrutura desta unidade jurisdicional, tornando faticamente inviável a condução de uma Sessão Plenária de Julgamento, especialmente em um processo de alta complexidade com pluralidade de réus.

Dessa forma, a necessidade de adiamento da sessão decorre de uma imposição administrativa de ordem superior, o que acarreta a perda superveniente do objeto do presente pedido de redesignação.

Ante o exposto: Declaro a perda do objeto do pleito de fls. 861-863, ante a imperiosa necessidade de adiamento do ato por força da inspeção do Conselho Nacional de Justiça.

Determino a redesignação da Sessão Plenária do Tribunal do Júri. À Secretaria para que, em cumprimento ao princípio da celeridade processual, proceda à busca de nova data desimpedida na pauta.

Após a definição da nova data, intimem-se as partes e expeçam-se as comunicações necessárias.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.
14/08/2025 13:49

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
14/08/2025 13:49

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
14/08/2025 13:48

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/08/2025 13:48

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/08/2025 13:48

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/08/2025 13:47

Juntada de Mandado
14/08/2025 13:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/08/2025 13:47

Juntada de Mandado
14/08/2025 13:46

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/08/2025 13:46

Juntada de Mandado
14/08/2025 13:45

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/08/2025 13:45

Juntada de Mandado
14/08/2025 13:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/08/2025 13:43

Juntada de Mandado
14/08/2025 13:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/08/2025 13:42

Juntada de Mandado
14/08/2025 11:20

Expedida/Certificada
04/08/2025 13:50

Outras Decisões
31/07/2025 14:20

Juntada de Outros documentos
31/07/2025 14:20

Juntada de Outros documentos
31/07/2025 09:44

Conclusos para decisão
31/07/2025 00:00

Intimação

ADV: GABRIELLA DE ANDRADE VIRGILIO (OAB 10778/RN), ADV: GABRIELLA DE ANDRADE VIRGILIO (OAB 10778/RN), ADV: GABRIELLA DE ANDRADE VIRGILIO (OAB 10778/RN), ADV: SUELI ALVES DA COSTA QUEIROZ (OAB 5138/AC), ADV: THAIS SILVA DE MOURA BARROS (OAB 4356/AC), ADV: WELLINGTON FRANK SILVA DOS SANTOS (OAB 3807/AC), ADV: WELLINGTON FRANK SILVA DOS SANTOS (OAB 3807/AC), ADV: WELLINGTON FRANK SILVA DOS SANTOS (OAB 3807/AC) - Processo 0007503-36.2021.8.01.0001 - Ação Penal de Competência do Júri - Homicídio Simples - RÉU: B1Rhuslen de Azevedo AlvesB0 e outros - Trata-se de pedido de redesignação da Sessão Plenária do Tribunal do Júri, formulado pela defesa dos acusados TALISON TELES DA MOTA, THIAGO TELES DA MOTA e ANDRESSA TELES DA MOTA , agendada para o dia 27 de agosto de 2025.

Alega a Defesa, em síntese, a existência de um compromisso profissional inadiável na mesma data, consistente em sua participação em outra sessão plenária nos autos do Processo nº 0004188-05.2018.8.01.0001, em trâmite na 2ª Vara do Tribunal do Júri desta Comarca.

Sustenta que a designação naquele feito teria ocorrido em 01 de julho de 2025, data anterior à designação da sessão nestes autos, que afirma ter ocorrido em 15 de julho de 2025. É o breve relatório.

Decido.

O pleito da defesa não merece acolhimento.

Ainda que a defesa invoque o critério da anterioridade para justificar a redesignação, comete um equívoco fático em sua petição.

Conforme certidão exarada e datada de 02 de junho de 2025, devidamente acostada às fls. 833 dos autos, o julgamento neste processo foi redesignado para o dia 27 de agosto de 2025 naquela data.

A referida decisão foi, inclusive, disponibilizada no Diário de Justiça Eletrônico em 04 de junho de 2025.

Portanto, a designação da sessão plenária neste feito é manifestamente anterior àquela apontada como conflitante, cuja data de agendamento a própria defesa afirma ser 01 de julho de 2025.

O artigo 265, §1º, do Código de Processo Penal, prevê a possibilidade de adiamento do ato processual por "justo motivo".

No caso vertente, o motivo apresentado não se sustenta, uma vez que, pelo critério da anterioridade invocado pelo próprio peticionante, a prioridade de realização é da sessão plenária designada por este Juízo.

Ante o exposto, INDEFIRO O PEDIDO de redesignação formulado pela defesa.

Mantenho a Sessão de Julgamento em Plenário para o dia 27 de agosto de 2025, às 08h00min, no plenário da 1.ª Vara do Tribunal do Júri desta Comarca.

Intimem-se as partes.
30/07/2025 17:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/07/2025 10:39

Expedida/Certificada
30/07/2025 09:29

Outras Decisões
29/07/2025 10:37

Conclusos para decisão
25/07/2025 11:19

Conclusos para despacho
25/07/2025 11:17

Expedição de Outros documentos.
25/07/2025 11:11

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/07/2025 12:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/06/2025 18:17

Recebido o Mandado para Cumprimento
30/06/2025 18:17

Recebido o Mandado para Cumprimento
30/06/2025 18:17

Recebido o Mandado para Cumprimento
30/06/2025 18:17

Recebido o Mandado para Cumprimento
30/06/2025 15:36

Recebido o Mandado para Cumprimento
30/06/2025 09:05

Recebido o Mandado para Cumprimento
29/06/2025 11:42

Recebido o Mandado para Cumprimento
28/06/2025 09:30

Recebido o Mandado para Cumprimento
27/06/2025 17:58

Recebido o Mandado para Cumprimento
27/06/2025 11:33

Recebido o Mandado para Cumprimento
27/06/2025 11:08

Recebido o Mandado para Cumprimento
26/06/2025 14:44

Juntada de Outros documentos
26/06/2025 14:42

Expedição de Ofício.
26/06/2025 14:18

Expedição de Mandado.
26/06/2025 14:18

Expedição de Mandado.
26/06/2025 14:17

Expedição de Mandado.
26/06/2025 13:59

Expedição de Mandado.
26/06/2025 13:59

Expedição de Mandado.
26/06/2025 13:57

Expedição de Mandado.
26/06/2025 13:00

Expedição de Mandado.
26/06/2025 13:00

Expedição de Mandado.
26/06/2025 12:59

Expedição de Mandado.
26/06/2025 12:59

Expedição de Mandado.
26/06/2025 12:38

Expedição de Mandado.
04/06/2025 01:31

Publicado ato_publicado em 04/06/2025.
04/06/2025 01:31

Publicado ato_publicado em 04/06/2025.
03/06/2025 11:36

Expedida/Certificada
03/06/2025 11:36

Expedida/Certificada
02/06/2025 12:19

Expedição de Mandado.
02/06/2025 12:19

Expedição de Certidão.
30/05/2025 05:25

Publicado ato_publicado em 30/05/2025.
29/05/2025 11:12

Expedida/Certificada
29/05/2025 11:06

Expedição de Mandado.
28/05/2025 13:06

Expedição de Certidão.
28/05/2025 11:57

Sessão do Tribunal do Juri designada em/para 27/08/2025 08:00:00 1ª Vara do Tribunal do Júri.
28/05/2025 11:13

Expedição de Certidão.
28/05/2025 10:11

Desmembramento de Feitos
28/05/2025 09:38

Outras Decisões
28/05/2025 03:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/04/2025 13:34

Conclusos para decisão
29/04/2025 13:33

Expedição de Certidão.
28/04/2025 08:51

Mero expediente
25/04/2025 09:47

Conclusos para despacho
16/04/2025 07:53

Conclusos para decisão
15/04/2025 18:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/04/2025 03:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/04/2025 03:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/03/2025 10:01

Expedição de Certidão.
25/03/2025 11:41

Expedida/Certificada
25/03/2025 11:37

Publicado ato_publicado em 25/03/2025.
14/02/2025 11:55

Juntada de Petição de petição inicial
31/01/2025 00:27

Expedição de Certidão.
09/01/2025 11:32

Expedição de Certidão.
09/01/2025 11:32

Expedida/Certificada
09/01/2025 11:32

Expedição de Certidão.
08/01/2025 13:27

Mero expediente
08/01/2025 09:14

Conclusos para despacho
08/01/2025 07:49

Processo Reativado
03/08/2023 09:57

Juntada de Certidão
03/08/2023 09:52

Juntada de Decisão
03/08/2023 09:51

Juntada de Acórdão
02/02/2023 07:03

Expedição de Certidão.
16/01/2023 08:30

Publicado ato_publicado em 16/01/2023.
13/01/2023 10:32

Expedição de Certidão.
13/01/2023 10:20

Expedida/Certificada
13/01/2023 09:37

Remetidos os Autos (:destino:Tribunal/Turma de Recurso) para destino
13/01/2023 09:32

Remetidos os Autos (:destino:Tribunal/Turma de Recurso) para destino
13/01/2023 09:22

Recebidos os autos
13/01/2023 09:17

Expedida/Certificada
13/01/2023 08:54

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/12/2022 14:32

Juntada de Mandado
28/12/2022 11:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/12/2022 11:57

Outras Decisões
07/12/2022 13:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/12/2022 10:59

Juntada de Mandado
07/12/2022 10:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/12/2022 09:55

Apensado ao processo
07/12/2022 09:55

Juntada de Petição de Recurso em sentido estrito
07/12/2022 08:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/12/2022 05:47

Expedição de Certidão.
05/12/2022 11:37

Conclusos para decisão
05/12/2022 11:35

Juntada de Mandado
05/12/2022 10:54

Juntada de Petição de petição inicial
02/12/2022 10:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/12/2022 12:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/12/2022 11:42

Juntada de Ofício
30/11/2022 08:07

Publicado ato_publicado em 30/11/2022.
29/11/2022 11:39

Juntada de Outros documentos
25/11/2022 11:06

Expedição de Certidão.
25/11/2022 10:13

Expedição de Certidão.
25/11/2022 10:08

Expedição de Certidão.
25/11/2022 09:35

Ato ordinatório
25/11/2022 08:54

Expedida/Certificada
25/11/2022 08:53

Ato ordinatório
25/11/2022 08:48

Expedida/Certificada
24/11/2022 11:23

Publicado ato_publicado em 24/11/2022.
24/11/2022 09:36

Expedição de Mandado.
24/11/2022 09:36

Expedição de Mandado.
24/11/2022 09:36

Expedição de Mandado.
24/11/2022 09:36

Expedição de Mandado.
22/11/2022 11:27

Expedição de Mandado.
21/11/2022 11:20

Proferida Sentença de Pronúncia
17/11/2022 10:18

Juntada de Ofício
17/11/2022 10:17

Juntada de Outros documentos
17/11/2022 10:16

Juntada de Outros documentos
24/10/2022 12:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/10/2022 13:33

Juntada de Petição de Alegações finais
17/10/2022 11:39

Conclusos para julgamento
17/10/2022 10:37

Conclusos para decisão
16/10/2022 02:11

Expedição de Certidão.
14/10/2022 20:00

Juntada de Petição de Alegações finais
14/10/2022 09:02

Juntada de Petição de Alegações finais
13/10/2022 13:00

Juntada de Petição de Alegações finais
11/10/2022 02:33

Expedição de Certidão.
06/10/2022 10:12

Publicado ato_publicado em 06/10/2022.
05/10/2022 11:35

Expedição de Certidão.
05/10/2022 10:36

Expedida/Certificada
05/10/2022 10:21

Ato ordinatório
05/10/2022 09:01

Juntada de Petição de petição inicial
04/10/2022 21:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/10/2022 07:55

Publicado ato_publicado em 04/10/2022.
30/09/2022 12:47

Expedição de Certidão.
30/09/2022 10:42

Expedida/Certificada
30/09/2022 10:28

Ato ordinatório
29/09/2022 18:15

Juntada de Petição de petição inicial
20/09/2022 13:14

Juntada de Alvará
20/09/2022 13:14

Juntada de Alvará
19/09/2022 14:04

Expedição de Certidão.
19/09/2022 12:52

Expedida/Certificada
19/09/2022 12:51

Ato ordinatório
19/09/2022 12:46

Juntada de Outros documentos
19/09/2022 12:06

Expedição de Alvará.
19/09/2022 12:01

Expedição de Alvará.
19/09/2022 10:26

Concedida a Liberdade provisória de #{nome_da_parte}.
15/09/2022 12:56

Juntada de Decisão
15/09/2022 10:55

Conclusos para decisão
14/09/2022 10:40

Conclusos para decisão
13/09/2022 13:09

Juntada de Outros documentos
12/09/2022 10:50

Juntada de Alvará
05/09/2022 00:37

Expedição de Certidão.
01/09/2022 07:35

Juntada de Outros documentos
31/08/2022 12:40

Expedição de Alvará.
31/08/2022 11:05

Juntada de Outros documentos
29/08/2022 16:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2022 13:36

Apensado ao processo
25/08/2022 09:32

Expedição de Certidão.
25/08/2022 08:23

Expedida/Certificada
25/08/2022 08:23

Ato ordinatório
24/08/2022 09:34

Mero expediente
23/08/2022 13:21

Conclusos para decisão
22/08/2022 15:32

Juntada de Petição de petição inicial
22/08/2022 09:33

Expedição de Certidão.
22/08/2022 08:10

Ato ordinatório
19/08/2022 17:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/08/2022 07:36

Outras Decisões
18/08/2022 07:30

Outras Decisões
16/08/2022 13:16

Expedida/Certificada
16/08/2022 13:15

Expedida/Certificada
16/08/2022 10:47

Publicado ato_publicado em 16/08/2022.
16/08/2022 10:05

Expedição de Certidão.
16/08/2022 08:52

Expedida/Certificada
16/08/2022 08:51

Ato ordinatório
11/08/2022 12:16

Mero expediente
10/08/2022 08:23

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
09/08/2022 13:28

Expedição de Certidão.
02/08/2022 11:07

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/07/2022 10:49

Outras Decisões
27/07/2022 09:14

Juntada de Outros documentos
19/07/2022 11:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/07/2022 11:47

Juntada de Outros documentos
19/07/2022 11:47

Juntada de Outros documentos
19/07/2022 11:46

Juntada de Outros documentos
19/07/2022 11:46

Juntada de Outros documentos
11/07/2022 08:23

Juntada de Outros documentos
07/07/2022 12:01

Expedição de Mandado.
07/07/2022 12:01

Expedição de Mandado.
07/07/2022 12:00

Expedição de Mandado.
07/07/2022 12:00

Ato ordinatório
07/07/2022 11:51

Expedição de Ofício.
07/07/2022 09:15

Conclusos para decisão
07/07/2022 09:15

Expedição de Certidão.
05/07/2022 13:45

Juntada de Outros documentos
28/06/2022 09:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/06/2022 10:09

Audiência de instrução realizada conduzida por Juiz(a) em/para 10/08/2022 08:30:00, 1ª Vara do Tribunal do Júri.
24/06/2022 09:25

Mero expediente
22/06/2022 12:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/06/2022 12:41

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/06/2022 12:41

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/06/2022 12:17

Expedição de Certidão.
21/06/2022 10:26

Ato ordinatório
21/06/2022 10:20

Expedição de Ofício.
21/06/2022 10:01

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/06/2022 10:01

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/06/2022 10:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/06/2022 10:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/06/2022 10:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/06/2022 11:55

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/06/2022 08:10

Juntada de Outros documentos
02/06/2022 11:05

Expedição de Certidão.
02/06/2022 10:50

Expedição de Mandado.
02/06/2022 10:50

Expedição de Mandado.
02/06/2022 10:50

Expedição de Mandado.
02/06/2022 10:50

Expedição de Mandado.
02/06/2022 10:50

Expedição de Mandado.
02/06/2022 10:50

Expedição de Mandado.
02/06/2022 10:49

Expedição de Mandado.
02/06/2022 10:49

Expedição de Mandado.
02/06/2022 10:47

Ato ordinatório
02/06/2022 10:41

Expedição de Ofício.
02/06/2022 10:40

Expedição de Mandado.
02/06/2022 10:39

Expedição de Mandado.
02/06/2022 10:38

Expedição de Certidão.
19/05/2022 11:49

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 23/06/2022 08:30:00, 1ª Vara do Tribunal do Júri.
09/05/2022 10:10

Juntada de Mandado
06/05/2022 15:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/04/2022 07:41

Expedição de Certidão.
30/04/2022 07:40

Expedição de Certidão.
19/04/2022 16:03

Expedição de Certidão.
19/04/2022 16:03

Expedição de Certidão.
19/04/2022 10:35

Expedida/Certificada
19/04/2022 10:34

Ato ordinatório
12/04/2022 10:25

Mero expediente
11/04/2022 11:59

Conclusos para decisão
11/04/2022 11:57

Expedição de Certidão.
29/03/2022 17:40

Mero expediente
28/03/2022 11:35

Juntada de Mandado
28/03/2022 11:18

Audiência de custódia realizada conduzida por Juiz(a) em/para 28/03/2022 09:45:00, 1ª Vara do Tribunal do Júri.
28/03/2022 10:18

Juntada de Ofício
28/03/2022 10:15

Mero expediente
28/03/2022 10:01

Expedição de Mandado.
25/03/2022 11:03

Conclusos para decisão
24/03/2022 11:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/03/2022 17:32

Juntada de Petição de petição inicial
21/03/2022 17:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/03/2022 07:39

Expedição de Certidão.
15/03/2022 09:38

Outras Decisões
09/03/2022 19:26

Expedição de Certidão.
09/03/2022 12:07

Expedida/Certificada
09/03/2022 12:07

Ato ordinatório
09/03/2022 12:02

Expedida/Certificada
09/03/2022 09:09

Mero expediente
07/03/2022 11:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/03/2022 09:47

Conclusos para decisão
04/03/2022 09:46

Publicado ato_publicado em 04/03/2022.
04/03/2022 09:45

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/02/2022 11:49

Expedida/Certificada
21/02/2022 11:48

Publicado ato_publicado em 21/02/2022.
18/02/2022 16:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/02/2022 10:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/02/2022 09:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico
01/02/2022 11:54

Expedida/Certificada
01/02/2022 11:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico
01/02/2022 11:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico
26/01/2022 11:44

Expedida/Certificada
24/01/2022 12:29

Outras Decisões
20/01/2022 08:51

Conclusos para decisão
20/01/2022 08:50

Juntada de Mandado
20/01/2022 08:50

Juntada de Outros documentos
12/01/2022 10:49

Expedição de Certidão.
12/01/2022 10:47

Juntada de Outros documentos
12/01/2022 10:44

Expedição de Mandado.
12/01/2022 10:39

Juntada de Outros documentos
12/01/2022 10:37

Expedição de Mandado.
12/01/2022 09:54

Evoluída a classe de 279 para 282
12/01/2022 09:53

Expedição de Certidão.
12/01/2022 09:42

Mero expediente
12/01/2022 09:35

Recebida a denúncia
10/01/2022 08:53

Conclusos para decisão
18/12/2021 12:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/12/2021 19:31

Expedição de Certidão.
17/12/2021 08:42

Ato ordinatório
17/12/2021 08:37

Juntada de Outros documentos
16/12/2021 12:15

Mero expediente
10/12/2021 11:35

Juntada de Outros documentos
10/12/2021 11:22

Apensado ao processo
22/11/2021 15:00

Juntada de Outros documentos
22/11/2021 14:53

Expedição de Ofício.
18/11/2021 11:57

Mero expediente
17/11/2021 12:41

Conclusos para decisão
12/11/2021 21:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/11/2021 20:09

Expedição de Certidão.
11/11/2021 14:22

Expedida/Certificada
11/11/2021 14:20

Ato ordinatório
11/11/2021 12:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/11/2021

Ultima Atualização
27/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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